O Grande Negócio em Decurso

As verbas europeias são um maná para tudo isto. Vai ser como com os estudos de preparação, consultoria, acompanhamento e etc de grandes “projectos” como o TGV, o aeroporto e as PPP. É acompanhar quem vai arrematar estes estudos e por quanto. Até porque as conclusões já estão escritas há muito. Bastava ver a entourage que ergueu o Rio para se perceber que era apenas isto que estava em causa. Meter a mão na massa em grande estilo.

O acordo sobre descentralização estabelecido entre o Governo e o PSD prevê que prossigam as conversações e negociações para levar esta reforma ao nível da “organização subnacional do Estado” ou seja, a um patamar superior aos dos municípios e que envolve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional as Comunidades Intermunicipais, ou seja, a um nível superior dos municípios.

Para conduzir esse processo será criada “uma Comissão Independente para a Descentralização, com mandato até Julho de 2019, composta por seis personalidades de reconhecida competência e mérito científico, designadas pela Assembleia da República, tal como o seu coordenador, que estabelece e acompanha as linhas orientadoras da reforma”. É a esta Comissão Independente que caberá preparar “anteprojetos de diplomas que serão referencial para iniciativas legislativas subsequentes”, que ficarão – pela natureza do calendário político, para depois das legislativas que se realizam poucos meses depois.

Para chegar a esse resultado no final da legislatura, o acordo diz que deverão promover-se estudos aprofundados a executar por Universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização subnacional do Estado”.

Estes estudos devem englobar a “determinação dos níveis de descentralização, a partir de análise comparativa de modelos em países da União Europeia e da OCDE”, delimitar as “competências próprias dos níveis subnacionais, avaliando os recursos e meios próprios a transferir”, identificar “vantagens comparativas”, elaborar o “cronograma de execução referencial”, definir “um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território”. E também assegurar “um programa de auscultação e debates públicos com entidades regionais, em particular as Áreas Metropolitanas, as Comunidades Intermunicipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”.

Ainda o “Marquês”, Sócrates e o Salgado

As doses cavalares que agora a SIC nos serve sobre a Operação Marquês e tudo o que rodeia o engenheiro obriga-me a constatar/concluir que:

• Andaram anos a dormir, apesar dos avisos sobre muito do que se passava. E, mesmo nestas “reportagens” nota-se que há áreas poupadas ao escrutínio, nomeadamente esmiuçar a relação entre o Grupo Lena e as obras da Parque Escolar. Desde os primeiros tempos que uns quantos chatos avisavam que estavam a acontecer coisas estranhas, mesmo olhando de fora, mas tivemos, ao que parece, uma enorme complacência mediática em relação ao tema. E, também ao que parece, nem a própria ministra favorita de Sócrates se apercebeu fosse do que fosse, sendo bem compensada à saída de funções com a FLAD e um crédito académico que a levou a reitora. Que ninguém se interrogue e investigue seriamente isto (a opulência das obras da Parque Escolar e a relação com o crescimento do grupo empresarial de Santos Silva) é realmente admirável.
• Seria de decoro mínimo que em certos ambientes mediáticos não se esperasse pela morte pública de Ricardo Salgado para descobrirem ou denunciarem todas as suas malfeitorias, negociatas e corrupções que parecem ir dar sempre aos mesmos, não existindo qualquer investigação sobre quem, anos a fio, o louvaminhou na imprensa em troca de generosos patrocínios publicitários ou “apoios” de outra natureza, digamos, “turística”. Parece que tudo isso nunca aconteceu e nunca, alguém, se gabou dos favores recebidos com um orgulho que agora espera dissolver-se num simpático olvido colectivo.
• Já se percebeu sobejamente como tudo se passou, mas vai ser o cabo dos trabalhos para conseguir que tudo se considere “provado” com mais do que smoking guns em tribunal. Salvo pessoas com um enorme défice ao nível da compreensão ou um colossal superavit de credulidade, já todos percebemos que as coisas foram mesmo assim. Mas o homem ainda se escapa pelos meandros judiciais, para regozijo de alguns dos seus maiores apaniguados que nada sabem, viram ou ouviram. Pelo que, mais vale tentar enterrá-lo já à vista de todos e sem ser apenas por via do Correio da Manhã, antes que ele renasça como mártir de uma enorme cabala.

Tudo isto – da cegueira oportunista de há 10-15 anos (sim, há rastos anteriores a 2005) à sanha persecutória actual – deixa um travo amargo, muito amargo. Em especial quando, como ontem, vejo jornalistas a comentarem a sua própria “investigação” com uma candura e uma falta de conhecimentos aterradora para além do leram ou viram nos vídeos que lhes deram.

 

 

Este Tipo de Vacuidades Presta-se a Tantas Observações Sarcásticas ou Mesmo Jocosas que Até Dá Dó

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, destacou esta quarta-feira, no Parque de Serralves, no Porto, a importância das aprendizagens fora da sala de aula, que “casam com o projeto de autonomia e flexibilidade curricular” do Governo.

 

(e se for em união de facto a caminho da alcova?)

1160 Assinaturas em Dia e Meio

Apesar da plataforma da AR ser uma treta. Pelos vistos não se aguenta ao barulho…

I, 18 de Abril de 2018

(João e Mário, desculpem lá não vos termos pedido autorização… mas como as vossas visões sobre o funcionamento da democracia são um pouco míopes… mais vale ter sido assim…)

Tentem Não Atrapalhar, Por Favor!

Na peça de hoje do jornal I sobre a iniciativa para recuperar o tempo de serviço, temos a secretaria sindical do ME a fazer declarações verdadeiramente “redundantes” (mais logo colocarei imagem):

Mas, para a Fenprof, esta iniciativa “é redundante” porque “não faz sentido estar a fazer o esforço de reunir 20.000 cidadãos para fazer uma lei que preveja a recuperação do tempo de serviço quando isso já está na lei”, apesar de não ser cumprida pelo governo. “A negociação em curso é apenas para definir o prazo e o modo como a recuperação do tempo de serviço vai ser feita”, não estando em causa para os sindicatos a recuperação total dos nove anos e quatro meses de tempo de serviço.

Vamos lá a ver umas coisas:

• A questão do “esforço” é com quem se esforça, não convosco. Nunca critiquei o “esforço” que fazeis nas vossas reuniões (internas ou em romaria ao ME) ou iniciativas. Isso é lá a vossa forma de estar e modo de vida. Posso é criticar a evidente falta de resultados.
• O que “não faz sentido” é vocelências andarem a fazer-nos perder tempo há dois anos e meio, fazendo fretes ao governo até ele não precisar já do vosso apoio, porque o Rio está disponível para todos os acordos ao centro que ajudem a lixar qualquer “radicalismo”.
• “Redundante” é pedirem “formas de luta” (quase a pedido do ministro Tiago) para que demonstremos a “insatisfação” dos docentes, mas depois só quererem as que os vossos serviços burocráticos decidem e enquadram.
• Por fim, entre o que “não está em causa para os sindicatos” e aquilo que eles têm alcançado nestes últimos anos vai um “desvio colossal”.

Resumindo: não atrapalhem. Isto é um complemento da acção sindical para dar mais visibilidade ao assunto como, pelo menos, o Dias da Silva parece ter entendido. Se não der resultado, deixem estar, empataremos convosco em eficácia.