O Grande Negócio em Decurso

As verbas europeias são um maná para tudo isto. Vai ser como com os estudos de preparação, consultoria, acompanhamento e etc de grandes “projectos” como o TGV, o aeroporto e as PPP. É acompanhar quem vai arrematar estes estudos e por quanto. Até porque as conclusões já estão escritas há muito. Bastava ver a entourage que ergueu o Rio para se perceber que era apenas isto que estava em causa. Meter a mão na massa em grande estilo.

O acordo sobre descentralização estabelecido entre o Governo e o PSD prevê que prossigam as conversações e negociações para levar esta reforma ao nível da “organização subnacional do Estado” ou seja, a um patamar superior aos dos municípios e que envolve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional as Comunidades Intermunicipais, ou seja, a um nível superior dos municípios.

Para conduzir esse processo será criada “uma Comissão Independente para a Descentralização, com mandato até Julho de 2019, composta por seis personalidades de reconhecida competência e mérito científico, designadas pela Assembleia da República, tal como o seu coordenador, que estabelece e acompanha as linhas orientadoras da reforma”. É a esta Comissão Independente que caberá preparar “anteprojetos de diplomas que serão referencial para iniciativas legislativas subsequentes”, que ficarão – pela natureza do calendário político, para depois das legislativas que se realizam poucos meses depois.

Para chegar a esse resultado no final da legislatura, o acordo diz que deverão promover-se estudos aprofundados a executar por Universidades com reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas e a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização subnacional do Estado”.

Estes estudos devem englobar a “determinação dos níveis de descentralização, a partir de análise comparativa de modelos em países da União Europeia e da OCDE”, delimitar as “competências próprias dos níveis subnacionais, avaliando os recursos e meios próprios a transferir”, identificar “vantagens comparativas”, elaborar o “cronograma de execução referencial”, definir “um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território”. E também assegurar “um programa de auscultação e debates públicos com entidades regionais, em particular as Áreas Metropolitanas, as Comunidades Intermunicipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”.