A Fenprof Volta a Reagir! 2 – A Questão “Política”…

Nos últimos dias verificou-se uma inflexão na argumentação da Fenprof contra a iniciativa legislativa para recuperar o tempo de serviço dos professores sem cozinhados em gabinete. Inicialmente, afirmaram que “já existe lei” e apontaram para o artigo 19º da LOE para 2018. Confesso que, divergências à parte, sempre achei que a Fenprof colocava algum cuidado nas suas declarações públicas, mesmo quando a causa ou o tom era infeliz. Ora… como tentei demonstrar (e não apenas eu) um artigo de uma lei de OE não é uma “lei” em especial quando o lá vem é demasiado vago e não dá para justificar seja o que for. Relembremos o artigo em causa:

Isto é uma mão cheia de nada. Não é uma “lei” onde se preveja a recuperação integral do tempo de serviço efectivamente prestado. É uma “bucha” ali metida para que os sindicatos não ficassem demasiado mal vistos em tudo isto.

Percebendo o erro de insistir em tal, a argumentação virou-se para a dimensão “política” da recuperação do tempo de serviço. Há uns dias, um velho conhecido comentador/stalker (sob múltiplos nicks) do Umbigo foi ao Faceprof iniciar a onda, com todo o peso do seu passado sindicalista de candidato (já com pedido de aposentação metido) derrotado ao spgl.

O zédoboné (aquele que um certo líder sindical me garantiu não conhecer há uns anos) deu o mote para o arranque de uma nova etapa da reacção da Fenprof (porquê tanta preocupação? acaso será por perceberem que recolhemos mais assinaturas com uma plataforma hostil do que as vossas petições com uma rede nacional de delegados?) que culminou no comunicado de ontem (25 de Abril!) que é absolutamente desastrado e desastroso nesse mesmo plano político e confirma o que há mais de dois anos aqui escrevo sobre a incapacidade da geringonça educativa ir além das migalhas para a classe docente e do zero especificamente para os professores de carreira, tendo falhado o timing e sendo agora desnecessária num contexto em que o rio laranja está disponível para tudo e mais além. Alegando que não está no programa do governo – porque não foi considerada matéria prioritária – o PS está, ao que parece, de mãos livres para desenvolver a sua velha política de afrontamento aos professores.

E o comunicado da Fenprof declara isso sem grande margem para dúvidas, confessando que a resolução 1/2018 é, para todos os efeitos, uma inutilidade (como o artigo 19º da LOE para 2018, poderiam acrescentar).

Não está, porém, convencido o PS, daí que, confrontado com o voto favorável à Resolução 1/2018, que recomenda a contagem de todo o tempo de serviço, o deputado responsável pela Educação no grupo parlamentar tem afirmado que se recomenda o desejável e legisla o possível. Esta posição foi reiterada em reunião realizada com a FENPROF em 18 de abril.

E acrescenta:

Neste quadro, se na Assembleia da República fosse agendada a discussão de um projeto de lei, por exemplo, da iniciativa de cidadãos, abrir-se-ia a porta ao agendamento de outras iniciativas legislativas, designadamente do governo, no sentido de passar para lei o que, até agora, não conseguiu impor aos sindicatos de professores: recuperar, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando mais de 70% do tempo cumprido durante o congelamento.  E, repare-se, não é por acaso que o governo não apresentou aquela proposta em projeto de diploma legal. É que sabe que só o poderá fazer se nós – professores e organizações sindicais – aceitarmos negociar o tempo de serviço.

Isto é particularmente grave porque confessa que não existe confluência na geringonça educativa (a menos que seja em acabar com o “exame da 4ª classe” ou em aprovar provas de aferição disparatadas) para a defesa dos direitos laborais dos professores. Depois há uma parte confusa… que é aquela do governo não ter apresentado uma proposta (que era para toda a Função Pública, relembre-se) porque isso só seria possível se “aceitarmos negociar o tempo de serviço”.

Estão a gozar connosco? Mas desde quando uma medida governamental não foi imposta só porque a Fenprof votou contra? Com ou sem negociações suplementares? Mas tomam-nos por idiotas? Pensam que fazemos o vosso papel, quando vão de malinha debaixo do braço ser engabelados nas negociações, rendendo-se a um artigo da treta na LOE e vindo para a comunicação social anunciar uma vitória de que até o pirro se envergonharia?

Porque é FALSA, esta sim, a seguinte afirmação ” Não vamos abrir a porta para que, por outra via, o governo concretize tal objetivo. O tempo de serviço não se negoceia, conta-se, e a lei já o obriga!” Se fosse verdade, então o que andam a “negociar”? O tal “faseamento”? Mas o “faseamento” é uma questão “política” ou “orçamental”? A que a Fenprof se rendeu na sua habitual deriva pragmática, quando é apertada?

“exigir que a contagem integral e consequente reposicionamento tenham lugar em 2019 [,] .só por si, inviabilizaria a aprovação da contagem de todo o tempo, pois dificilmente contaria com o apoio de qualquer grupo parlamentar, dado o peso que teria no Orçamento do Estado de um só ano.”

Percebemos. A Fenprof também é Centeno e revela uma compreensão imensa para o governo (aceitando como bons os seus cálculos sobre “encargos”), como a FNE nos tempos de Passos Coelho/Crato quando, em nome de coiso e tal, aceitou a PACC só para alguns (e a gora estamos sem professores para substituições em vários grupos disciplinares devido ao afastamento de muita gente).

A contagem integral do tempo de serviço dos docentes é uma “questão política”? Ou é uma questão resultante de prioridades orçamentais que não contemplam os professores de carreira, sacrificados para ceder a outras pressões, como vinculações “extraordinárias” ou criação de mais horas para grupos disciplinares “amigos”, que satisfazem clientelas muito específicas de alguns sectores do PS e do Bloco?

Quanto ao amoque de o grupo que promove esta ILC não ter pedido “opinião” à Fenprof, acho que merece um post específico, devidamente sarcástico, até porque me lembro de outros tempos em que os pedidos de opinião eram no sentido inverso (sim, tenho alguns dos mails “oficiosos” ainda guardados… só apaguei os sms da “ponte/controleira” de então, a que promoveu o tal jantar aqui no alcanena… aquele de que há fotos, algures…).