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ICL 5000

Comunicado da Comissão Promotora da Iniciativa legislativa de cidadãos

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018

Assinar ou não assinar, eis a questão! – Grupo independente de professores já reuniu 5000 assinaturas para a contagem de tempo de serviço ser discutida no Parlamento.

Forte adesão gera 500 assinaturas por dia para fazer uma lei que conte, já em 2019, os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço perdidos 

Esta quinta-feira completaram-se 10 dias desde que foi divulgada e começou a recolha de assinaturas da Iniciativa legislativa de cidadãos (ILC). O balanço dos promotores é de grande otimismo no cumprimento do objetivo das 20 mil assinaturas, apesar de várias adversidades, quer no funcionamento da plataforma de recolha eletrónica de assinaturas do parlamento, quer na contestação de alguns sindicatos à existência da ILC.

Às 10 horas desta sexta-feira a iniciativa superava já as 5000 assinaturas (cerca de 25% das necessárias).

Em apenas 10 dias, se fosse uma petição, já teria recolhido as assinaturas para ser obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República (1000 assinaturas, a meio dia de 18 de abril) e teria facilmente atingido o número necessário para ser discutida obrigatoriamente em plenário (4000 assinaturas).

Quando, e só quando, for validada por 20 mil assinaturas, a ILC obrigará o parlamento a discutir o projeto de lei que determina a consideração integral para todos os docentes do tempo perdido e com efeitos imediatos a 1 de Janeiro de 2019. O projeto de lei prevê a contagem integral, em Janeiro de 2019, dos 9 anos e cerca de 4 meses perdidos pelos professores antes de 2018.

Eventualmente, a sua entrada em discussão no Parlamento poderá contribuir para desbloquear a situação, gerando propostas de outros projetos de lei que melhorem o quadro atual da negociação, anulando a paralisia gerada pelas posições facciosas e limitativas do Governo.

A ILC em causa é muito diferente nos objetivos de uma simples petição e é uma iniciativa de um grupo de professores que dão aulas todos os dias, independente dos sindicatos, apartidária e realizada por voluntários. A assinatura está aberta a todos os cidadãos eleitores (sejam ou não professores). Pode ser assinada aqui https://participacao.parlamento.pt/initiatives/76

A origem da ILC e as posições sindicais

Recorde-se que a iniciativa (como consta do seu preâmbulo) vem na sequência da resolução 1/2018 da Assembleia da República, em que os partidos e os deputados recomendaram ao Governo que fizesse o que os promotores defendem. Recomendação que o Governo está já a incumprir pelo estado em que se encontram as negociações que tem sabotado, assumindo posições injustas contra o grupo profissional dos docentes (a última proposta do Governo foi de recuperar cerca de 30 por cento do tempo de serviço – o que mostra a falta de seriedade com que está a levar a coisa)

Os cidadãos subscritores consideram que pode ser útil, e é premente, que os deputados ajam de novo, fazendo aquilo que é a sua principal função (que não é recomendar): fazer uma lei que estipule um prazo curto e que resolva a questão sem mais delongas.

A ILC suscitou já bastante atenção da comunicação social. Os promotores questionaram os vários sindicatos sobre se apoiam a ILC, não tendo obtido respostas, excetuando 2 organizações sindicais. O STOP manifestou o seu apoio, mas a ILC foi alvo também de 2 comunicados desfavoráveis da FENPROF que, não falando claramente, entende que é prejudicial para os professores que defende, não explicitando, no entanto as razões dos seus prejuízos Esta posição continuou, na entrevista do seu Secretário Geral, no seu jornal, e continua também a falta de justificações válidas para os prejuízos da ILC para os professores!

Os promotores da ILC congratulam postura negocial das várias estruturas sindicaispara que não ceda na contagem integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias perdidos. Esta posição vem na linha do que os porta-vozes da FENPROF vêm dizendo noutras intervenções (que não aquelas em que criticam a ILC): “O tempo de serviço não se negoceia, conta-se”.

Não podemos estar mais de acordo e é por isso que agora, acompanhados por outros 5000 cidadãos,com sentido de responsabilidade e conscientes dos limites da paciência dos professores, exigem que o tempo de serviço seja reposto na totalidade em 2019

Os professores já esperaram tempo demais, sem qualquer compensação efetiva pelo seu sacrifício. Por exemplo, aqueles que subiram agora de escalão, só em dezembro de 2019 terão o vencimento realmente correspondente ao seu escalão.

A proposta sindical para repor os 9 anos, que está em cima da mesa, adia ainda mais a recuperação de todo o tempo de serviço, sendo efetiva a 100% apenas em 2023, altura em que nem sequer se pode saber como será constituído o Governo em funções. Este ponto é muito relevante, visto que, ambas as partes, sindicatos e Ministério da Educação, estão a negociar algo no vazio, baseados em cenários que o povo ainda terá de aprovar com as eleições legislativas de2019.

Consideramos que essa medida de contagem deve ser posta em prática d forma mais célere do que aquela que tem sido negociada ou proposta. Por isso consideram vital que os professores participem, de forma alargada, nas formas de luta que os sindicatos decidam (greves, manifestações, etc) e apelam a que todos os signatários da ICL sinalizem o seu descontentamento, já bem marcado ao assinarem, participando igualmente na manifestação de 19 de maio, em Lisboa.

Estamos cansados de ser pacientes e só uma posição forte poderá obrigar a uma compensação acelerada que não se prolongue irresponsavelmente por uma legislatura inteira, quanto mais para outra ainda não começada.

Entendemos que a adesão a essas outras formas de luta é complementar e em nada afeta o exercício dos direitos de cidadania, traduzidos na assinatura de um projeto de lei como o é a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que visa acelerar a produção de legislação efetiva sobre o problema e cujo destino depende, depois de validada, do normal jogo democrático no parlamento.

Esta é, aliás, a primeira ILC a ter as assinaturas recolhidas na plataforma eletrónica da própria Assembleia da República. Este facto tem gerado algumas dificuldades, já que, a estreante plataforma tem tido algumas perturbações de serviço (tendo estado inoperacional num total de cerca de 24 horas ao longo destes 10 dias). A lei prevê, para a recolha de assinaturas, um prazo máximo de 90 dias. Os promotores calculam que, ao ritmo atual, dentro de aproximadamente 4 semanas poderão ter reunido as assinaturas necessárias para ser admitida como projeto de lei e obrigatoriamente discutida no parlamento.

 Contactos para informações através do mail blogcomregras@gmail.com

 Links – Para consulta do anúncio da ILC (pode ser consultado na maioria dos blogues de professores e localizado através de busca pelo termo “Iniciativa Legislativa de Cidadãos Tempo de serviço”). O primeiro link onde foi divulgado foi

http://www.comregras.com/iniciativa-legislativa-de-cidadaos-para-recuperar-todo-o-tempo-de-servico-docente/

Para consulta do link da ILC – site do parlamento separador Iniciativas Legislativas de cidadãos

https://participacao.parlamento.pt/initiatives/76

Contactos para  informações através do mail blogcomregras@gmail.com

19 thoughts on “5000

  1. Um grande obrigada ao blog ComRegras e ao seu autor, Alexandre Henriques, que repõe ordem nesta Iniciativa- nos seus termos e objectivos bem definidos.

    Sem ataques nem ressabiamentos.

    Um comunicado inteligente e higiénico que, espera-se, não seja maltratado. (Como o AH já o foi por aqui, aliás….)

    1. A senhora doutora Fernanda Marques é professora da área das Letras?
      Então leia:
      “Comunicado da Comissão Promotora da Iniciativa legislativa de cidadãos”.

      Acaso é um documento individual?
      Acaso conhece a senhora doutora Fernanda Marques como foi elaborado e quem redigiu o rascunho original e que colaborações teve?

      As minhas divergências com o AH mantêm-se nos termos em que se desenvolveram. Isso não impede a colaboração nesta iniciativa.
      Ao contrário de outras pessoas com curteza de vistas, conhaque é conhaque…

      Já agora… “higiénica” pode ser uma certa medida que limpe este ambiente de gente sem nível nenhum em termos éticos e que, quando se lhe aponta colaborações concretas em blogues “sujos”, desaparece do debate.

      Portanto, senhora doutora Fernanda Marques… diga de uma vez? O que a faz vir aqui se gosta de “sujar” a casa e o seu “!arquitecto?
      Porque insiste em aparecer na casa de quem não lhe sente a falta?
      Este espaço é público, mas de iniciativa privada.

      Portanto… não é por discordar de mim que já foi spamada. É mesmo pelas colaborações que teve e nas quais, na minha ausência me ofendeu mais de um vez de forma torpe.

  2. Mas que raio de ética e de moral é que o colega tem para aqui colocar nome e apelido dos comentadores?

    Se fica ofendido com o que escrevo, tem 3 opções:
    – não publica os meus comentários;
    – publica e responde insolentemente;
    – publica e não responde.

    Não há é uma 4ª opção: a de divulgar dados pessoais dos que aqui comentam.

    Isso é muito baixo e de uma falta de nível atroz.

    E continuarei a vir aqui pela simples razão que eu quero.

    Agora, se quiser mais dados sobre a minha pessoa, irei repensar a questão e até lhe poderei dar informações sobre morada, nº de telefone, IUC, IMI, Situação fiscal, local de nascimento, IBAN, NIF, filiação, descendência, opções de voto, organizações em que já participei, etc.

    Você não passou por isso. Eu sei o que era a PIDE e os Bufos.
    Dois dias passados sobre a comemoração do 25 de Abril, querem ver que se temos aqui tiques protobufos?

    1. 😀 😀 😀

      Este é um espaço onde as pessoas deveriam ter a coragem de se assumir, que é o que eu faço.
      Acaso a senhora doutora Fernanda Marques se envergonha do que escreve?
      Acaso a senhora doutora Fernanda Marques se esqueceu da “evolução” dos seus nicks até ao F maiúsculo tipo “f” da câncio?

      Higiene é “limpar” e deixar tudo clarinho.

      (os elementos que promete disponibilizar-me são – em muitos casos – de domínio público ou estão em listas de professores, etc, etc)

      Não se amofine, cara “colega”.

      Relembre o que me cansei de escrever… não sou cristão, não dou a outra face a quem escreveu o que escreveu sobre mim ao longo dos anos. Eu que assino sempre com o meu nome… ;.) sem medos!

      Deixe-se de se armar em vítima. Sabe lá o que é dormir em cima de um monte de Avantes clandestinos que o meu pai tinha a feliz ideia de trazer para casa, apostando mais na sorte do que deveria. Ou passar a noite sem ele aparecer e ver a GNR de esquina…

      Quer medir o quê?
      Seja Mulher com M grande.

      Deixe-se de…

    1. Tem para a troca? Eu é mais cecrisina prá vitamina C.

      (deixe-se de ser vargas de saias… e, desta vez, é mesmo o fim a qualquer hipótese de diálogo com que usou este post, para questões “higiénicas”)

    2. Fdasseee ,

      Ninguém “normal” terá pachorra para a aturar.
      Razão teve o desgraçado, que acabou por dar à sola.Para ele segue a minha solidariedade.
      Ainda ontem estava aqui tão ” quida “…com tanta falinha mansa …tantas questões …tão educadinha…
      Resumindo :
      A Fdasseee estava era a tentar dar uma golpada …queria “apenas” que o tempo congelado ( de todos) ,pudesse ser contado ( apenas no interesse de alguns + muito no interesse da F ) para efeitos de antecipação da data de aposentação.
      E vem para aqui falar do 25 de Abril e de bufos…
      Dra Fdasseee : acho bem, falar com o seu grande líder Supermário …e quem sabe ?
      E depois é intriguista,lembra-se que este disse isto e aquilo…e intriga.
      Dra Fdasseee ,não há pachorra para tanta esperteza saloia !

      Nota : a que se deve ter deixado de escrever em inglês ?

      bj

  3. Aos restantes comentadores, peço desculpa por terem de ler este tipo de diálogo, mas a sanha de stalker desta comentadora tem anos e é possível seguir-lhe o rasto, quando assinava como “nanda”.

    Apenas uns exemplos de 2012:

    https://educar.wordpress.com/2011/12/25/balanco-de-2011/#comment-659873

    https://educar.wordpress.com/2012/01/24/volta-santana/#comment-668980

    https://educar.wordpress.com/2012/02/15/o-verdadeiro-objectivo-como-ja-se-percebeu/#comment-676102

    Que tenha escolhido este post para se exibir é lamentável.

    1. Cara Fdassee,

      Aposto :
      Quem precisa de guarda-costas é a F … lá na escolinha da Tia F.
      Sabe porquê ?
      Porque se há “gente” que os alunos não gramam ….são tipo ” F ” .
      É certinho !
      Recomendo _lhe ( no dia /dia escolar )

      e muito ,muito gelo !

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