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Um Terço das Assinaturas

Num quinto do tempo disponível. Todos podem e devem assinar, docentes ou não. Em especial num dia em que se comemora a defesa dos direitos dos trabalhadores.

O Dia do Trabalhador e a Liberdade

É o dia em que os trabalhadores têm o direito a não trabalhar em homenagem às lutas pelos seus direitos e não ser prejudicados por isso. Ou a trabalhar, se assim o entenderem, sem ser em resultado de pressões, e não serem criticados por isso. Penso que essa é a essência da Liberdade. O ser-se livre para escolher, sem pressões abusivas, de patrões ou guardiões.

Muito Tarde

A Fenprof, a ANDE, a CNIPE e a FNSTFPS (quem?) decidiram unir-se contra a municipalização da Educação. Resta saber se a FNE, a ANDAEP, a Confap e, vamos lá, a ANVPC não poderão fazer uma espécie de acordo na inversa, levando ainda no ramalhete pessoal socialista da Fenprof que anda em algumas autarquias a posicionar-se muito bem para a anunciada “descentralização de competências”, colocando corpo e alma ao serviço da nova causa. Acreditem haverá “surpresas” quando encontrarmos ao serviço das autarquias muitos que disseram estar contra a municipalização, excepto quando é “boa” (leia-se… em concelhos geridos pelo seu partido… com autarcas amigos).

A partir do momento em que PS e PSD chegaram a acordo na repartição de verbas, ficou praticamente resolvido o assunto. Sem que, nas escolas, o assunto quase tenha sido debatido, desde logo pelos órgãos de orientação estratégica que – por muito que os achem decorativos – têm a obrigação de se pronunciar, ou seja, os Conselhos Gerais. Quanto aos Conselhos Municipais de Educação, uma espécie de CNE local prós pequeninos – tornaram-se cada vez mais irrelevantes ou apenas uma extensão da vontade das autarquias.

A oposição à municipalização da Educação é uma daquelas “lutas” que se revelou intermitente nas prioridades sindicais e que apenas regressa à tona, porque já se percebeu que o PS se está nas tintas, neste particular como em outros, para o que acham verdadeiramente os professores, as escolas (salvo as visitadas em ambiente cordato e consensual), ou a própria Fenprof. É uma luta, a nível nacional, praticamente perdida, restando apenas a possibilidade de resistir localmente ao avanço da intromissão externa nas competências administrativas, financeiras e pedagógicas dos órgãos de gestão das próprias organizações escolares. Até porque o dinheiro europeu já começou a correr e não foi para as escolas, mas para as câmaras ou outras entidades que mediarão a sua distribuição.

O PIICIE-TTM está integrado na estratégia de desenvolvimento e coesão territorial da região, é financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do Programa Operacional Regional Norte 2020.

Parece que o horizonte temporal para que o processo de esvaziamento de competências e autonomia de gestão das escolas esteja concluído é 2021… o que é interessante a vários níveis, mas isso implica um texto mais longo e explicativo, sobre portas que se abrem e depois nunca se sabe o que acabará por entrar por elas, do que agora me apetece.

 

Concordo, a 99,9%

Com este texto de David Justino – não sei apenas criticar, afinal – sobre a actual situação da nossa Educação. O 0,1% de discordância tem a ver com a desnecessária farpa quase no fim, não por qualquer questão corporativa, mas sim pela inexactidão… quando escreve que existe “complacência para com uma equipa sem liderança, limitada que está à função de procuradoria da Fenprof,” pois fico sem perceber se a “procuradoria se refere à equipa ou à liderança. Em qualquer dos casos, falta rigor ao remoque porque a “equipa” está longe de ter procuração da Fenprof, a começar pela SE Leitão, enquanto o SE Costa, se serve mais das boas relações com a Fenprof para andar pelo país a espalhar a palavra do “neobenaventismo” sem qualquer contraditório (veja-se este caso, em que parece que um par de salas, apoiadas de forma diferenciada, faz toda uma Primavera pedagógica). Se Justino se refere à “liderança” (o ministro Tiago), a “procuradoria” é das mais ineficazes de que há memória, pois se são muito amigos e têm visões comuns, nada tem sido feito de concreto nesse sentido e antes fosse,

Surpreendentemente, todas estas alterações foram desencadeadas no final de um ano letivo para se aplicarem de imediato no seguinte. Durante o período de exames e férias lançaram-se os instrumentos fundamentais e lançou-se o desafio às escolas para concretizarem o projeto de gestão flexível do curriculum. Como princípio, a devolução do poder às escolas para uma melhor gestão do curriculum, nada tenho a opor. O problema reside na forma como, sem informação nem formação, se lançam professores e escolas numa reforma curricular que deveria ser concebida, planeada e lançada com pelo menos um ano de antecedência. Sem qualquer avaliação do que se fez e do que se faz, anuncia-se agora uma nova vaga de normativos, programas e orientações curriculares para serem lançados nos próximos três meses e aplicados no próximo ano letivo, de forma generalizada, a todas as escolas do ensino básico e secundário de todo o país.

Resumindo… a descrição que David Justino faz do que se passa – deste silêncio pastoso sobre um regresso ao passado com verniz de “inovação”, que parece silenciar qualquer olhar crítico – é bastante próxima do que tenho escrito por aqui e no artigo da passada semana no Jornal de Letras e de que transcrevo um excerto:

Só quem conhece os ritmos dos tempos escolares por dentro é que consegue entender verdadeiramente que um ano lectivo não pode, nem deve, começar a ser pensado a meio ou no final do terceiro período do ano anterior a um “ímpeto reformista” com esta dimensão. Porque estas mudanças implicam alterações profundas em áreas como o desenho do currículo a nível local, a definição do perfil das turmas a constituir, a caracterização dos alunos a incluir, em muitos casos pela primeira vez, em turmas ditas “regulares” ou mesmo qual o órgão com autonomia para definir e aprovar, em última instância, as orientações estratégicas das escolas e agrupamentos. Não pode ser a partir de Maio, quando todos, com destaque para os professores, estão envolvidos em diversas funções que exigem um elevado grau de concentração e responsabilidade, que este tipo de medidas deve ser “despejado” sobre as escolas, esperando-se que – com prazos reduzidos – tudo seja preparado de uma forma conveniente,

Sei que esta minha posição é pouco popular entre muitos colegas porque Justino é de “Direita”. O que não me interessa nada. Até porque, descansem, ele é o primeiro a saber que só o elogio quando concordo com ele e, nos últimos anos, isso tem sido raro, em especial ao nível da forma de fazer as coisas e do desvio sensível entre ambições afirmadas e actos concretos. E, claro, discordamos, imenso em relação à municipalização da Educação.

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