Anuncia-se que o Conselho de Ministros aprovou a nova lei relativa à Educação Inclusiva (o título do Público ainda remete para o velho “paradigma”) e também, de uma penada, a Flexibilidade Curricular.
Ainda não é a publicação de qualquer lei… que ainda deverá demorar uns tempos, sendo que num dos casos, nem sequer se sabe como será exactamente, pois “ainda não é conhecida a versão final da lei que foi aprovada pelo Conselho de Ministros”, como se refere na peça.
No Jornal de Letras de 4ª feira o David Rodrigues escrevia a empurrar com todo o peso de um dos grandes patronos da nova lei (a outra será a SE da Inclusão) para que se legislasse o “novo paradigma” da Educação Inclusiva (a somar ao Perfil do Aluno são dois afilhados à luz do dia), mesmo que as condições para a implementação da lei estejam longe de ser ideais, argumentando que a perfeição não é possível. Ele tem razão, mas tanta pressa em querer ter a “sua” reforma no papel também me faz confusão. Como a reforma do SE Costa e de algumas das associações de professores que fazem a sua muralha d’aço (notoriamente um quadrado formado pela APG, APM, APEVT e SPEF/CNAPEF) também é uma reforma “deles”, apesar dos pareceres desfavoráveis.
Falta agora aprovar a reforma das “aprendizagens essenciais” e a concretização legislativa (no terreno já está está a vapor em muitos concelhos, do eixo Oeiras/Cascais a Gaia) da municipalização, a grande reforma da dupla Costa/Rio.
Há uma obsessão evidente em querer as “suas” reformas no terreno e poder apresentá-las enquanto tal na campanha eleitoral ou nos respectivos feudos na cartografia dos interesses da Educação, aos quais serão concedidos privilégios na área da “formação” dos incréus. Acreditem, “o melhor para os alunos” é apenas um pretexto, porque para quem está na larga maioria das escolas tudo isto é apenas mais uma torrente legislativa com que se terá de lidar em tempo recorde.
Sinceramente, espero que, pelo menos, seja verdade o que se lê no espaço das “Inquietações Pedagógicas” no JL e que seria o verdadeiro respeito pela “autonomia” das escolas e professores.
E perguntam-me: então e a SE Leitão e o ministro Tiago no meio disto tudo? A SE Leitão tem a seu cargo a manutenção da trela e e açaime nos professores, dando migalhas a uns quantos que entram e impedindo a progressão dos outros, feito pelo qual deverá ser recompensada, ao que parece, já no Congresso do PS. Quanto ao ministro Tiago continua na sua ronda por eventos de segunda ordem mediática e amesendações negociais com a Fenprof para parecer que algo se passa.