Penso que de alma e coração. O programa só não terá sido mais completo, ao nível de algum representante governativo, porque havia outro Congresso a que assistir.
Dia: 26 de Maio, 2018
Uma das Razões Pelas Quais a SE Leitão Foi Recompensada Pelo António Costa e o PS
6.027 Horários Metidos na Gaveta pela DGAE em 25/08/2017
Em 25 de Agosto de 2017 a DGAE fez sair a lista de colocações na Mobilidade Interna e na Contratação Inicial e pela primeira vez reteve os pedidos de horários incompletos, não atribuindo essas colocações aos docentes dos quadros.
Para conhecimento fica aqui a listagem do número de horários não atribuídos em 25/08/2017.
Dos 20.037 horários pedidos pelas escolas apenas foram usados 14.010 horários na lista de 25/08/2017.
Este Já Saiu Mesmo em Papel – Parte 1
Visões Holísticas e Pré-Avaliações
Na crónica anterior, queixava-me do atraso com que se estão a debater e preparar a nova vaga de reformas na Educação. Identificava então três documentos por conhecer em concreto sobre aspectos essenciais para o funcionamento das escolas e para a preparação da vida das comunidades educativas no próximo ano lectivo (municipalização da Educação, regime jurídico da Educação Inclusiva, Autonomia e Flexibilidade Curricular). Não me lembrava, por manifesta distração, que uma outra matéria ainda estava em suspenso. E eis que temos, a poucas semanas do final das aulas e do início de provas finais e exames (as provas de aferição já decorrem,) um novo conjunto de documentos em discussão pública, desta vez sobre as “aprendizagens essenciais” de todas as áreas disciplinares e disciplinas dos nove anos do Ensino Básico. Isto significa que é altamente previsível que seja necessário voltar a alterar planificações na generalidade das disciplinas, mesmo que sem adesão à flexibilidade curricular, sendo isto especialmente grave em disciplinas como o Português que experimenta sucessivas mudanças de programas, conteúdos, metas e aprendizagens na última década, ou como a Matemática que tem uma definição de “metas essenciais” quando já se anunciou que existirá uma nova reforma do programa para todo o Ensino Básico a breve prazo.
Adivinha-se um Verão muito quente, de muito trabalho apressado, se é para tomar como boas as garantias oficiais que tudo isto é para estar em implementação a partir de Setembro. Até porque de acordo com a DGEstE “o processo de constituição e validação de turmas deve estar concluído até 15 dias úteis depois de publicação das listas de alunos admitidos, contados a partir do dia 21 de julho, no caso da educação pré-escolar e ensino básico, e 29 de julho, no caso do ensino secundário.”[i] Como é que há quem afirme defender os “interesses dos alunos” quando, por sua defeituosa acção, está instalada uma incerteza enorme sobre a forma de constituir turmas e elaborar os respectivos horários? Ou como é possível defender que num punhado de anos se mudem 2, 3, 4 vezes os referenciais para o ensino do Português e da Matemática, ao sabor de cliques académicas?
Uma Inclusão Holística?
Esta situação agrava-se com a desorientação que se constata em algumas formações que andam a ser feitas pelo país sobre, por exemplo, o que deverá ser o novo modelo de Educação Inclusiva. Comparando o que é apresentado por formadores diferentes, mas com aparente certificação oficial pelas funções desempenhadas, em diferentes pontos do país, constata-se que existem diferenças no que é transmitido, a par de uma enorme inconsistência nos conceitos usados. Em materiais facultados a em acções de “formação” ou mesmo de “formação de formadores” na área da Educação Especial, desde Março, destaca-se uma “visão holística, sistémica e integrada” que não se percebe exactamente qual é, para além do recurso a passagens com escasso conteúdo substantivo, como a que se pode ler numa formação dada em Chaves em 16 de Março. Sobre o chamado Perfil do aluno lê-se que “é um perfil que se foca mais nas potencialidades dos alunos do que nas suas necessidades e dificuldades”. Numa outra formação, na zona de Lisboa, em sessão do dia 7 de Maio, sobre “Desenvolvimento de uma Escola Inclusiva: dos Princípios às Práticas” pode ler-se na apresentação que “chegou o momento de ajustar as velas… não é possível voltar atrás!” mas, ao terminar, no último slide (nº 55), salvaguarda-se que “após discussão pública desconhecem-se as eventuais alterações pelo que após a publicação do diploma em Diário da República, alguns dos conteúdos destes slides poderão carecer de atualização”. Ou seja, não é possível voltar atrás, mas não se sabe bem para onde se vai ou o que se vai fazer. Sendo que se estamos a falar do trabalho com as crianças e jovens que mais precisam de uma intervenção estruturada e individualizada por parte de técnicos, educadores e terapeutas, especializados e não de abordagens new age, do tipo lançamento de búzios ou leitura do voo das aves.
[i] Cf. https://www.dgeste.mec.pt/wp-content/uploads/2018/04/FAQsMatriculas1819.pdf.
Afinal, Apenas Apareceu Online
Em papel só na 3ª feira, dizem-me. Garanto que escrevi sem AO…
História Redux
Estas “aprendizagens essenciais” são uma espécie de História Básica, com boas intenções em abundância e escassez de perturbações.
Sempre que ouço ou leio um governante a declarar amores infinitos pelas Ciências Sociais e em particular pela História já sei que qualquer coisa má se prepara. É um preconceito que assumo. Portanto, logo que se começou a falar em “obesidade curricular” e na necessidade de combater os saberes “enciclopédicos” em prol de “aprendizagens essenciais”, percebi que se estava perante uma cortina de fumo para justificar cortes aqui para dar ali. A confirmação veio com os documentos em “discussão pública” sobre as tais aprendizagens para o Ensino Básico que são “essenciais” no sentido de legitimar a redução das horas a atribuir à História (vou concentrar-me nesta disciplina e em História e Geografia de Portugal por serem as da minha formação académica e que leciono há 30 anos) ou a sua transformação numa curiosidade curricular semestral que destruirá qualquer noção de continuidade do trabalho com os alunos numa disciplina que tem no Tempo um dos seus princípios estruturantes.
O que as “metas curriculares” do anterior mandato tinham em excesso (quase 200 metas específicas só para o 5.º ano), estas “aprendizagens” têm em defeito (menos de 40 aprendizagens enumeradas, se excluirmos as enumerações de conceitos, para o mesmo ano). Mas, mais do que a comparação da quantidade de descritores, é importante perceber o sentido da “selecção” dos conteúdos a abordar como “essenciais” e aqueles que se consideram como “enciclopédicos”, logo não essenciais. E analisar o “discurso” elaborado em torno de tais aprendizagens. No caso da disciplina de HGP, os conteúdos relacionados com a Pré-História e Antiguidade tornam-se ainda mais esqueléticos do que eram com a quase total supressão dos relacionados com a presença romana na Península Ibérica. Parece que é “essencial” apenas “identificar ações de resistência à presença dos romanos” e “aplicar o método de datação a.C. e d.C.”; isto é mesmo muito pouco e até noto com estranheza a questão da “resistência” à romanização, a lembrar um pouco a História Patriótica centrada no papel dos Lusitanos que se ensinava em meados do século XX. Em contrapartida, temos a introdução de uma retórica com escasso sentido na perspetiva da História quando se afirma “que o processo de sedentarização implicou uma maior cooperação interpessoal, criando as bases da vida em sociedade e, a longo prazo, das noções de cidadania” a propósito da sociedades neolíticas, quando esse tipo de “noções” está ausente dos conteúdos relacionados com a revolução liberal, a implantação da República ou o próprio regime democrático saído do 25 de Abril de 1974.
E Os Votos Contra Não Foram “Politizados”?
Vamos ser claros: a Autonomia e Flexibilidade Curricular só faz sentido se não for obrigatória, formal ou informalmente, porque há muitas maneiras de dizer que as escolas são livres de decidir, mas depois discriminá-las em apoios. Eu até posso concordar em gerir mais de 25% do currículo e já escrevi isso mesmo. Só que não acho correcto querer impor-se isso a toda a força, em especial quando o processo está inquinado por coisas estranhas, como saber-se que as coisas não correm bem em várias escolas-piloto, mas as suas direcções aparecerem publicamente a dizer que está tudo bem. Ou anunciar-se um sucesso enorme da experiência, quando ele é aplicada apenas numa turma de cada ano inicial. Isso já se fazia com os PCA.
A Educação voltou a ser um campo de luta ideológica e política? A verdade é que nunca deixou de o ser. Mas neste mandato volta a notar-se aquela deriva a que o PS já nos habituou quando quer usá-la como arma de arremesso político. Foi assim, em modo suave, com a paixão de Guterres (que deu espaço à primeira fase de “gestão flexível do currículo” que fracassou), e em modo agressivo com Sócrates e a sua pretensa política de modernização que deu mais jeito aos empreendedores do que à maioria dos alunos, com a Parque Escolar a criar uma primeira divisão de escolas, enquanto as restantes continuaram a debater-se com a falta de migalhas para reparações menores.
A “politização” das medidas educativas é uma evidência e o que eu estranho em alguns momentos é o “unanimismo” com que se tentam apresentar certas mudanças.
O Conselho de Escolas dividiu-se no seu parecer e expressou isso. Acaso, Filinto, a ANDAEP se reuniu e tomou posição formal sobre o assunto? E quantos participaram nessa decisão de criticar o parecer “politizado” do Conselho de Escolas? Acaso, Filinto, a adesão de alguns directores a esta medida não é, em si mesma, uma decisão igualmente “política” e táctica?
Até porque, relembremos as tuas afirmações há apenas mês e meio:
E um mês antes tinhas declarado o seguinte:
Explica-me no que é que o parecer do Conselho de Escolas difere do que afirmaste nos últimos meses…
Vou ser conspirativo: em Gaia percebe-se uma espécie de sagrada aliança socialista em redor de todas as políticas educativas do Governo, incluindo a questão da municipalização.
O Meu Quintal 