Este Já Saiu Mesmo em Papel – Parte 1

Visões Holísticas e Pré-Avaliações 

Na crónica anterior, queixava-me do atraso com que se estão a debater e preparar a nova vaga de reformas na Educação. Identificava então três documentos por conhecer em concreto sobre aspectos essenciais para o funcionamento das escolas e para a preparação da vida das comunidades educativas no próximo ano lectivo (municipalização da Educação, regime jurídico da Educação Inclusiva, Autonomia e Flexibilidade Curricular). Não me lembrava, por manifesta distração, que uma outra matéria ainda estava em suspenso. E eis que temos, a poucas semanas do final das aulas e do início de provas finais e exames (as provas de aferição já decorrem,) um novo conjunto de documentos em discussão pública, desta vez sobre as “aprendizagens essenciais” de todas as áreas disciplinares e disciplinas dos nove anos do Ensino Básico. Isto significa que é altamente previsível que seja necessário voltar a alterar planificações na generalidade das disciplinas, mesmo que sem adesão à flexibilidade curricular, sendo isto especialmente grave em disciplinas como o Português que experimenta sucessivas mudanças de programas, conteúdos, metas e aprendizagens na última década, ou como a Matemática que tem uma definição de “metas essenciais” quando já se anunciou que existirá uma nova reforma do programa para todo o Ensino Básico a breve prazo.

Adivinha-se um Verão muito quente, de muito trabalho apressado, se é para tomar como boas as garantias oficiais que tudo isto é para estar em implementação a partir de Setembro. Até porque de acordo com a DGEstE “o processo de constituição e validação de turmas deve estar concluído até 15 dias úteis depois de publicação das listas de alunos admitidos, contados a partir do dia 21 de julho, no caso da educação pré-escolar e ensino básico, e 29 de julho, no caso do ensino secundário.[i] Como é que há quem afirme defender os “interesses dos alunos” quando, por sua defeituosa acção, está instalada uma incerteza enorme sobre a forma de constituir turmas e elaborar os respectivos horários? Ou como é possível defender que num punhado de anos se mudem 2, 3, 4 vezes os referenciais para o ensino do Português e da Matemática, ao sabor de cliques académicas?

Uma Inclusão Holística?

Esta situação agrava-se com a desorientação que se constata em algumas formações que andam a ser feitas pelo país sobre, por exemplo, o que deverá ser o novo modelo de Educação Inclusiva. Comparando o que é apresentado por formadores diferentes, mas com aparente certificação oficial pelas funções desempenhadas, em diferentes pontos do país, constata-se que existem diferenças no que é transmitido, a par de uma enorme inconsistência nos conceitos usados. Em materiais facultados a em acções de “formação” ou mesmo de “formação de formadores” na área da Educação Especial, desde Março, destaca-se uma “visão holística, sistémica e integrada” que não se percebe exactamente qual é, para além do recurso a passagens com escasso conteúdo substantivo, como a que se pode ler numa formação dada em Chaves em 16 de Março. Sobre o chamado Perfil do aluno lê-se que “é um perfil que se foca mais nas potencialidades dos alunos do que nas suas necessidades e dificuldades”. Numa outra formação, na zona de Lisboa, em sessão do dia 7 de Maio, sobre “Desenvolvimento de uma Escola Inclusiva: dos Princípios às Práticas” pode ler-se na apresentação que “chegou o momento de ajustar as velas… não é possível voltar atrás!” mas, ao terminar, no último slide (nº 55), salvaguarda-se que “após discussão pública desconhecem-se as eventuais alterações pelo que após a publicação do diploma em Diário da República, alguns dos conteúdos destes slides poderão carecer de atualização”. Ou seja, não é possível voltar atrás, mas não se sabe bem para onde se vai ou o que se vai fazer. Sendo que se estamos a falar do trabalho com as crianças e jovens que mais precisam de uma intervenção estruturada e individualizada por parte de técnicos, educadores e terapeutas, especializados e não de abordagens new age, do tipo lançamento de búzios ou leitura do voo das aves.

[i] Cf. https://www.dgeste.mec.pt/wp-content/uploads/2018/04/FAQsMatriculas1819.pdf.

JL Mai18

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