Contabilidade Criativa

Ao final da tarde desta quarta-feira, ao que o DN apurou decorria no Ministério das Finanças uma reunião em off com alguns jornalistas da área aos quais o gabinete de Mário Centeno terá apresentado a sua contabilidade.

Ora… a sua contabilidade é falacciosa, porque tenta transformar em despesa muito do que, nos salários nominais dos professores, retorna ao Estado pela via dos impostos. Sim, eu sei que já me explicaram que para efeitos de contabilidade pública tudo é despesa de um lado. Mas passa a receita de outro… e isso é ocultado. Entre 30 e 40% do salário mensal de grande parte dos docentes (há menos e há mais) vai para a o IRS, a SS/CGA e a ADSE. Não chega a sair da esfera dos dinheiros públicos. Dou o meu exemplo (6º escalão, casado, um dependente), recebo menos de 64% do salário nominal, incluindo subsídio de refeição.

A questão da TSU também é despesa daqui, mas receita ali. E isso é ocultado, pelo que todas as contas estão contaminadas. O ministério da Educação é um organismo do Estado, não é uma empresa privada que entrega a TSU a esse mesmo Estado. O valor pago, no caso dos professores, permanece no “perímetro orçamental” ou qualquer coisa assim.

É o equivalente a eu dizer que gastei 100 euros do meu orçamento familiar em qualquer coisa que comprei à minha cara-metade e tentar convencer que esse orçamento não ficou o mesmo. Apenas mudou de gaveta, carteira ou bolso. Mas na mesma casa. Isto é tentar enganar quem queira ser papalvo.

A proposta do Governo de contagem de tempo de serviço de dois anos e nove meses para as progressões dos professores custará 140 milhões de euros brutos anualmente a partir de 2023, avançou esta quarta-feira fonte do Governo.

O impacto será de 113 milhões de euros, sem contar com a Taxa Social Única (TSU), revelam as contas do executivo. A proposta dos sindicatos, que exigem considerar para efeitos de progressão todo o tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), significaria um acréscimo na despesa de 635 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais, adiantou a mesma fonte.

Os números avançados pelo executivo não têm em conta o faseamento das progressões, uma vez que o modelo não está fechado no caso dos professores, e são adicionais ao descongelamento faseado já em curso para toda a administração pública previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2018.

Ora bem… as coisas só de forma muito estranha poderiam ser assim. A proposta do Governo não corresponde sequer à progressão de um escalão para a maioria dos docentes, visto que só o 5º escalão tem dois anos, tendo os restantes quatro. Só progrediriam os docentes que já estivessem a meio do 2º ano do escalão da carreira. Como – de novo – a maioria só está a progredir a partir de Janeiro, o impacto imediato seria praticamente nulo. Eles sabem isso.

Outro mistério é a forma como quintuplica o valor com a passagem dos dois anos e nove meses (33 meses) para os nove anos e quatro meses (112 meses)… a proposta de recuperação integral do tempo de serviço corresponderia em média à recuperação de dois escalões. Não há qualquer progressão de dois escalões – mesmo a mais onerosa, que é a do 8º para o novo 10º escalão – que se traduza, em termos líquidos, para alguém como eu, em mais de 300 euros.

E é bom que note que uma progressão deste tipo não se aplicaria a quem já está no 9º ou 10º escalão que ou não progrediriam ou apenas progrediriam um escalão.

Em bruto é mais? Sim, mas nesse caso mais de 40% volta para os cofres do Estado e nem falo dos impostos indirectos sobre o consumo.

Mesmo que os falsos 635 milhões fossem para levar a sério, o valor que realmente sairia dos cofres públicos seria muito inferior a 400 milhões. Mas nada disto é para levar a sério.

Mantenho que o valor real seria na ordem dos 250 milhões… certamente menos de 300 milhões de euros.

E acresce um detalhe… com esta recuperação do tempo de serviço, mais de 20.000 docentes ficariam numa situação propícia à aposentação… e deixariam a breve prazo de ser qualquer encargo para o orçamento do ME.

Mas não interessa pensar muito nisso, pois não?

Afinal, isto são contas de zeco de História, sem qualquer “credibilidade” à Centeno. Blheblheblhe...

Tadinho

Quando começou a tentar explicar a posição do PSD e a sua própria em relação à questão. Sinto um certo dó deste tipo de terceira linha (a vários níveis) da nossa classe política. Já ter sido secretário de Estado ainda demonstra melhor a degradação deste tipo de pessoal político que fala muito no “mérito” dos outros, quando eles vão para o Parlamento em listas que parecem as de compras de fim de semana com tudo ao molho. É que nem me interessa a posição, quando vejo o ar de esforço em articular uma frase depois da outra sem derrapar.

Carta Aberta Ao Ministro da Educação

Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação do Governo da República Portuguesa

Excelência,   

A presente Carta Aberta serve de meio de contacto da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para Consideração Integral do Tempo de Serviço Docente, constituída por 8 docentes, e que já congregou na plataforma eletrónica da Assembleia da República mais de 75% (15000) das assinaturas necessárias para que a sua iniciativa seja considerada Projeto de Lei e debatida no Parlamento como tal, abrindo um processo legislativo sobre essa matéria.

Contactamos, por este meio, Vossa Excelência, e convidamo-lo a que se junte a um grupo cada vez mais numeroso e seja mais um cidadão a validar a proposta de resolução, por via parlamentar e legal, do problema mais delicado que enfrenta no Seu Ministério, assinando no site do Parlamento (instruções de assinatura em https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74), com base nos seguintes aspetos:

1. Há o precedente notável e louvável de um Ministro do atual Governo (do Ministério da Ciência e do Ensino Superior) que, perante um documento com as justas reivindicações, muito semelhantes às que deram origem à ILC, de um setor dependente do seu ministério, o assinou com plena consciência, explicitando as suas razões publicamente.
2. No caso de Vossa Excelência, como o Ministério das Finanças o vem impedindo de resolver o problema supracitado, por via negocial com os sindicatos (como se viu no episódio publicamente constrangedor que protagonizou no início desta semana), a via parlamentar será, no nosso entender, mais eficaz, pois quem aprova a despesa, antes do Ministro das Finanças, é a Assembleia da República.
3. As propostas são justas e exequíveis: os docentes trabalharam 9 anos, 4 meses e 2 dias, tendo-lhes sido retiradas as legítimas expetativas legais à progressão de carreira, no período de suspensão, à semelhança de todos os funcionários públicos. A suspensão mantem-se ainda hoje, em contradição flagrante com o que o Governo afirma, desde há 3 anos (isto é, desde o início da legislatura): que a austeridade findara e o governo teria, entre os seus objetivos, a reparação das injustiças passadas;
4. O Governo prometeu resolver o problema e pode até ter usado linguagem arrevesada e ardilosa, tendo em vista poder agora negá-lo (como tentou fazer esta semana). Mas, no tocante a  Vossa Excelência, pessoa que reputamos de honesta e franca, cremos que não nos pretendeu enganar com palavras dúbias e que assume a intenção de lutar radicalmente pelos professores (conforme proclamou publicamente em entrevista).
5. Lutar radicalmente pelos professores é lutar pelas suas condições de vida e salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português.
6. Outras medidas que Vossa Excelência e o Governo habitualmente enumera foram inegavelmente úteis e justas, mas nada tem a ver com a questão estrutural da carreira e da injustiça da sua suspensão, cujo efeito negativo é superior a tudo o resto. E isso é assim, porque afeta todos os professores que já estavam integrados na carreira à data do início da legislatura (e, indiretamente, os restantes que nela podem vir a integrar-se).
7. Afinal não são só os alunos que fazem as escolas e dificilmente estas serão melhores, ou sequer absorverão todas as mudanças que Vossa Excelência quer aplicar, já no próximo ano, se os professores continuarem a ver a sua motivação degradada pela instalação de injustiças permanentes como lógica de funcionamento da sua carreira.
8. Os professores e educadores continuam a ter prejuízos mensais, nas suas expetativas legais e legítimas, em valores de várias centenas de euros. Logo, entendemos ser justo que recebam o que lhes é legalmente devido pelo seu percurso de carreira (sem recurso a habilidades ardilosas, como sejam interposição de vagas, pagamentos parcelares ou considerações de avaliações de desempenho, cujos maus efeitos ou ausência não são culpa dos professores, os quais chegaram, no período de suspensão, a ser proibidos de ser avaliados, contra a sua vontade). E tudo isto deve ser encarado sem discursos distorcidos que manipulem o custo real da reposição da justiça, insistam em retroativos ficcionados ou veiculem uma suposta falta de dinheiro que, pelo contrário, até parece abundar para outras escolhas alternativas em contraste com a Educação.
9. O Governo tem condições para resolver o problema (a poupança que o Governo da República Portuguesa já fez, durante quase uma década, à conta do nosso contributo forçado, já não será nunca revertida, mas tão só recuperado o direito futuro – mas já concretizável – a progressão, só futura, mesmo que chegue atrasada, em alguns casos, mais de 12 anos).
10. Em suma, o que pretendemos não é que o relógio ande para trás, mas apenas que comece a contar realmente para futuro, repondo a legalidade do Estatuto da Carreira Docente, sem atrasos e sem que os ponteiros tropecem em mais injustiças, para além daquelas a que fomos sujeitos pelo anterior Governo.
11. A única solução equitativa é que não se prolongue a reposição mais do que para além desta legislatura, que acaba já em 2019 (e não por razões eleitoralistas, mas porque foi o prometido e só assim não se mantém o esbulho, que faz dos professores e educadores os maiores credores do Estado, de dívida que mensalmente cresce e que este se recusa a reconhecer e pagar).
12. Muito embora outros Ministros do Governo, em que Vossa Excelência participa, afirmem que são “todos Centeno”, talvez valha a pena ser cidadão por um dia, e servir o país, mesmo com risco de uma futura carreira política, e avaliar bem os maus resultados trazidos pela manutenção de uma política de desvalorização do serviço público e do interesse público. E ato de cidadania radical é dar espaço a que, estando bloqueada pelo “Centenismo” a solução que melhor serve o interesse nacional, se valorize a via parlamentar e se encontrem formas alternativas de distribuir a despesa pública que reponham a dignidade salarial dos docentes.

Assim, solicitamos a Vossa Excelência uma audiência, para que possamos dialogar melhor sobre os aspetos desta Iniciativa, aqui sumariamente enumerados, e proporcionar o momento em que a assine.

Se não concordar em nos conceder uma audiência, concorde então, Vossa Excelência em dar visibilidade à assinatura, que muito honraria todos os docentes (por ser sinal de que finalmente percebe que nenhuma das reformas que projeta fazer na Educação se fará com os professores injustiçados nos seus direitos salariais). E até pode simplesmente aceder ao site e realizar a assinatura como ato de consciência individual que mantém na sua privacidade.

Podemos contar que defenda assim, “radicalmente”, os direitos dos professores?

Apresentamos a Vossa Excelência os mais respeitosos cumprimentos,

A Comissão representativa da ILC.

6 de junho de 2018

 

É Melhor Não Comentar Qualquer Destas Declarações Dos Actores Em Questão

Ministro da Educação não se vê no Governo dentro de 2 anos

 

Professores descartam greve aos exames e ameaçam parar no início do ano letivo

Hoje, No CManhã, O Pai Albino II Declarava-se Indignado

Com as greves dos professores e os efeitos psicológicos, emocionais, quiçá traumáticos nos alunos. Percebe-se que a tropa fandanga do poder já está no campo e revela estudos na área da leitura das mentes. Mas uma coisa se diga em nome do pai ascenção: quando se trata de zurzir nos professores, serve qualquer situação. Tudo em defesa dos alunos, como se os professores também não fossem pais e ele fosse o omnisciente espírito unificador da parentalidade.

Cada cavadela…

(não há link e não fotografei…)

É Melhor Encomendar As Ligaduras

Os 10-20% que sobram são:

• 5%-10% – director@s e ex-titulares saudos@s da MLR
• 5%-10% – membros das associações que beneficiaram com algumas vinculações ou com as reformas costistas (versão João) em decurso.

Para Que Seja Possível Demonstrar a Falsidade dos 600 Milhões, dos Alegados Retroactivos e Demais Variedades de Tavarices E Porfirezas Que Por Aí Se Dizem

Já Vi Engravidar Por Menos

Marcelo diz que Governo e professores estão nos”preliminares dos preliminares”

Se Alguém Pagar, Há Logo Opinião

Ainda assim, a maioria dos especialistas em Direito do Trabalho contactados pelo DN não quis pronunciar-se sobre as hipóteses de sucesso de um eventual recurso aos tribunais por parte dos professores, invocando a necessidade de estudar mais aprofundadamente uma questão que consideraram particularmente complexa.

O único que aceitou comentar, pedindo anonimato, defendeu que à partida o argumento do governo para oferecer aos professores menos tempo de serviço do que devolveu noutros setores – as diferenças nas estruturas das respetivas carreiras – dificilmente colherá nos tribunais: “Se o legislador entende que determinado regime é privilegiado, a alternativa é pagar o que deve e depois alterar a lei”, explicou.

Uma Dúvida, no Público (Online) de Hoje

Há Educação sem professores?

A animosidade declarada há mais de uma década entre o PS e a generalidade da classe docente não ficou resolvida com o fim dos governos de Sócrates.