Ainda Sobre o Apuramento das Progressões (Com Direito a Sugestão)

Olá
Quero partilhar uma ideia “idiota” que me paira na cabeça… deste o início deste orçamento
Com o descongelamento o nosso querido IGEFE fez uma habilidade contabilística, isto é, desagregou as rubricas de remunerações, “simplificando” a coisa com um só intuito, manteve na mesma rubrica o pagamento do salário até 2017, sem aumentos, e criou nova rubrica para o pagamento dos 25% faseados…
IGEFE AT
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Sempre disse que o IGEFE não controla nada…isto é, não tem a mínima ideia dos montantes envolvidos, mas o que me transparece esta forma de contabilidade, é que de um dia para o outro, dá-lhes na tola a este governo ou outro!!!!! Vamos congelar novamente e para tudo!!! Corta tudo na rubrica dos aumentos/progressões…
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Tinha a ideia que seria alguém (jornalista) a solicitar estes dados…de janeiro até junho, já dá para analisar mas ainda refletem apenas parte dos que progrediram até ao momento…
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Como duvido que eles cedam, outro método seria um docente de cada escola, solicitar ao abrigo do CPA, cópia apenas do rosto da requisição de fundos de vencimentos… 
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Como a requisição de fundos não é um documento confidencial, nem tem dados do foro privado, ela terá de ser cedida a quem solicitar… é um trabalho que mesmo apenas por uma pequena amostra de 50 escolas das 811 … ia dar que falar.
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Modelo de requisição retirado daqui.
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IGEFE AT1
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(Nota: Só estão a autorizar o pagamento aos elementos dos agrupamentos de exames referente a parte de 2017, este mês, através do agrupamentos/suas escolas! o que não acontecia até agora. O MEC pagava diretamente )
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A Tomada de Assalto da Formação Contínua de Professores Pelo Lobby Holístico, Pseudo-Inclusivo e Flexibilizador

O Conselho Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores foi destituído por despacho de 23 de Maio (com publicação em DR no dia 30) do secretário de Estado João Costa, quase dois meses depois de estarem no segundo mandato, sem qualquer explicação oficial para o facto. Ao que parece, as “queixas” teriam a ver com o facto do órgão em causa estar a “obstaculizar” a generalização de um tipo de formações muito queridas pela actual facção ideológica no poder no ME.

Aliás, isso é admitido com clareza no comunicado em que se comunica a nova constituição do CCP, presidido agora por um dos braços direitos do SE Costa na teorização do pafismo educacional.

Esta nomeação dá assim seguimento ao cumprimento das prioridades formativas dos docentes e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, tendo em vista a concretização dos seus projetos educativos e curriculares e a melhoria da sua qualidade e da eficácia, bem como da qualidade do ensino e dos resultados das aprendizagens, contribuindo, por essa via para reforço dos projetos educativos e curriculares como forma de consolidar a organização e autonomia das nossas escolas.

No entanto, no despacho em causa alega-se que:

Considerando que o mandato dos membros do Conselho científico–pedagógico de formação contínua designados pelo Despacho n.º 4635/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março, cessou por decurso do respetivo prazo, mostra -se necessário proceder à designação dos novos membros do Conselho científico-pedagógico de formação contínua.

Mas o despacho n.º 313/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro, determinava que:

2 – O mandato dos membros do CCPFC tem a duração de quatro anos, renovável por igual período.

3 – Sem prejuízo do previsto no número anterior, os mandatos dos membros do CCPFC podem cessar a todo o momento, por despacho fundamentado do membro do Governo responsável pela área da educação.

Ok, quase dois meses depois da data, vai dar tudo ao mesmo neste sistema de anything goes em que os secretário de Estado da Educação fazem o que bem entendem.

O que me aflige especialmente é que a reorientação da Formação Contínua que se pretende é num sentido que alguém que conhece tudo o que se passou me descreve de forma que considero assustadora:

(…) acrescentaria às suas elaborações sobre a dispensabilidade dos professores, a ideia de que, neste Ministério, existe uma sanha contra a ciência, como nunca se havia visto. Não faltará muito para que, na senda do Donald Trump, imponham a “pedagogia” Walforf nas escolas e, na senda do místico Waldorf e do visionário Donald Trump, comecem a gritar contra as vacinas porque podem “provocar autismo”. As também inéditas tentativas de ingerência nas decisões cientifico-pedagógicas do Conselho, tornam esta aparente ficção numa real possibilidade.

(…)

Um aspecto interessante nesta situação é que o João Costa está empenhado numa verdadeira cruzada ideológica. No caso do CCPFC, isto é tanto mais curioso quanto se trata se um órgão cientifico-pedagógico e não político. Por outro lado, eu jamais votei ou votarei à direita (o mais à direita que alguma vez cheguei foi ao próprio PS), pelo que a cruzada dele é mesmo ideológica mas não é política. E é ideológica porque ele é um pregador da anti-ciência e das ciências da educação, ideologia que é supra-partidária, atingindo partidos da direita à esquerda do espectro político. Na verdade o que ele não quer é um Conselho Científico-Pedagógico que utilize como critério de avaliação das propostas de formação de professores as meta-análises e as revisões sistemáticas da literatura. Ele sabe que, connosco, jamais seriam aprovadas acções de formação sobre “mindfulness”, “inteligência espiritual”, “mentes sorridentes” (não o viu aqui há algum tempo na televisão, num jardim-de-infância qualquer, de mãozinhas dadas com as professoras, olhos fechados, como se estivessem a pensar em alguma coisa?), “pedagogia Waldorf”, “meditação transcendental” , etc. E não seriam aprovadas por duas razões: a primeira é que, de acordo com o regime jurídico em vigor, isso não é formação de professores (só isto já arrumaria a questão); a segunda é que, de acordo com as revisões da literatura que efectuamos (e efectuamos diversas, sobre assuntos que desconhecíamos ou sobre assunto em que pretendíamos esclarecer as pessoas, com dados na mão, não com opiniões) nada disso é ciência nem pedagogia.

Na mais grave e directa  tentativa de intromissão do João Costa nas decisões do Conselho, eu disse-lhe para publicar em forma de lei o que me estava a comunicar. Se ele assumisse politicamente a decisão, o Conselho naturalmente passaria a aceitar como formação de professores. Claro que ficaria ainda a faltar a decisão cientifico-pedagógica sobre propostas específicas de formação, em que ele nem deveria sonhar em meter-se.

Sinta-se à vontade para utilizar a informação da forma que entender. Agora que deixei as funções que exercia, sou inimputável e não tenho sequer qualquer problema de anonimato. Devo aliás dizer-lhe que este não foi sequer o primeiro cargo de que ele me afastou. E no anterior, nem sequer agradeceu o trabalho que fiz! O despedimento aconteceu por email enviado por uma pessoa que, ao que sei, nem sequer é dos quadros do Ministério (e deve ter-lhe custado um pedaço enviar-me aquele email, dado os contactos mais do que produtivos que tínhamos tido nos dois meses anteriores).

Holismo

 

A Resposta do ME ao Pré-Aviso de Greve do S.TO.P Para As Atividades Lectivas No Dia 15

Pois… vai ser preciso começarem a ter mais cuidado com estas coisas las leis e normas e coiso e tal: Resposta Gabinete ME ao Pré-aviso de greve para 15Jun.

A verdade é que ninguém esperava verdadeiramente que a greve desta semana tivesse já o impacto que teve. O seu sucesso trouxe consigo respostas mais contundentes. Há, neste momento, convocatórias sobre postas para dia 15. Uma às avaliações e agora outra que parece ter levado esta resposta.

Sind Stop

Os Números do Spin Governamental Sobre A Recuperação Do Tempo de Serviço Docente

A primeira apresentação já é conhecida, pois foi divulgada depois do acordo que levou àquela indicação na LOE para 2018 (PPTCarreiraDocente15Dez2017).

A segunda é mais recente e foi de novo servida à comunicação social na passada semana, não sabendo eu se já foi divulgada algures: APRESENTACAO REUNIÃO de 28 FEV -pdf.

O problema delas é sempre o mesmo… a forma como não temos verdadeira capacidade para controlar alguns dos números que lá aparecem e como são feitos diversos cálculos que a um primeiro e segundo olhar parecem claramente incongruentes/manipulados.

Basta ver os números apresentados para os docentes integrados na carreira em finais de 2017 e depois comparar com os cálculos que se publicitam sobre os encargos das progressões com o descongelamento e recuperação do tempo de serviço.

SpinNov17

Já sei que as regras das contas públicas são um mistério praticamente insondável, mas continuo a achar que é desonesto incorporar nos encargos do Estado aquela parcela que nem chega a sair dos seus cofres (IRS, CGA/SS) ou que transita daqui para ali (TSU).

Tão ou mais estranha me parece a multiplicação de progressões de 2018 para 2019 quando a proposta “responsável” dos sindicatos dilui as progressões para 4 ou mais anos. Mesmo uma recuperação imediata de todo o tempo de serviço dificilmente se traduziria em quase 300.000 progressões com menos de 100.000 professores, parte deles nos últimos escalões da carreira e muitos outros a aposentar-se ou desejosos disso mesmo.

Spin1Spin2

É função dos sindicatos colocar alguns dos seus quadros destacados a 100% a desmontar estes números e não apenas a dizer que são falsos. Afinal, é para isso que muita gente paga quotas e o Estado dá dispensas até 100% do seviço docente. Ou esperam que quem dá aulas e está nas escolas a maior parte do dia ainda chegue a casa e comece a fazer as contas todas?