A “rapidez” é o critério decisivo para resolver o “problema”? A legalidade que se lixe, é isso?
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Dia: Junho 11, 2018
Camarada Mário, Muito Bem!
“Posso dizer que essa nota está já em apreciação nos nossos advogados, essa nota irá merecer uma queixa na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), amanhã [terça-feira] mesmo já será concretizada, mas também junto do Ministério Público. E no plano político iremos enviar a nossa posição para todos os grupos parlamentares, porque o que está aqui a ser feito é ilegal”,disse Mário Nogueira.
O Governo, pela esquerda baixa da DGEstE, cometeu um enorme erro táctico a vários níveis. Espero que a Fenprof perceba isso e ao seja preciso muito tempo para os advogados reagirem do ponto de vista jurídico.
A outro nível, ainda é muito cedo para explicar porque esta Nota Informativa foi um enorme tiro no pé da tropa fandanga do ME que parece ter feito renascer tudo o que de pior teve o socratismo-rodriguismo, incluindo o galamba mais novo a escrever como antigamente, depois de receber a cartilha da central de informação e propaganda.
É Nesta Altura Que a ANDE e a ANDAEP Têm Uma Excelente Oportunidade…
… para tomarem posição acerca da ilegalidade que a DGEstE está a sugerir aos directores, porque é de uma ilegalidade evidente que se trata. Não sei se o Conselho de Escolas se reúne acerca destas coisas ou se tem, sequer, tempo, mas também gostava de saber se apoiam o estrito cumprimento da Lei ou deste tipo de “notas” a fazer recordar os tempos do gualter.
É nestas alturas que precisamos de saber se…
E Agora Uma Dúvida Que Só Aparentemente É Despicienda
Porque é que a resposta ao S.TO.P. sobre dia 15 saiu do gabinete do ministro e esta “nota” surge a partir de uma directora-geral?
Na DGEstE Alguém Se Passou dos Carretos
E enviou uma nota informativa para as escolas (NOTA INFORMATIVA DGESTE) que, no essencial, vai dar ao seguinte: se à terceira tentativa não existirem condições para reunir o Conselho de Turma de acordo com as regras legais, alguém recolhe as classificações e está feito. O que significa que tudo aquilo que se diz sobre a necessidade de ponderação das classificações pelo Conselho de Turma nas situações em que a transição ou retenção do aluno pode estar em causa é irrelevante. O aluno tem “negativas” para “chumbar” está chumbado e não vale a pena ouvir ninguém ou então ouve-se só quem estiver disponível para furar a greve.
Isto vai ser um enorme pasto para potenciais recursos de alunos que fiquem retidos com o número mínimo de “negativas” que não permitam passar de ano.
O Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril é atropelado, em especial o seu artigo 26ºC, assim como o o Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril,
Relembremos que:
Progressão e retenção
1 — Em situações em que o aluno não desenvolva as aprendizagens definidas para o ano de escolaridade que frequenta, o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, deve propor as medidas necessárias para superar as dificuldades detetadas no percurso escolar do aluno.
2 — Caso o aluno não desenvolva as aprendizagens definidas para um ano não terminal de ciclo que, fundamentadamente, comprometam o desenvolvimento das aprendizagens definidas para o ano de escolaridade subsequente, o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, pode, a título excecional, determinar a retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade.
3 — O previsto no número anterior não se aplica ao 1.º ano de escolaridade.
4 — Verificando -se a retenção, compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, identificar as aprendizagens não desenvolvidas pelo aluno, as quais devem ser tomadas em consideração na elaboração de um plano individual ou do plano da turma em que o referido aluno venha a ser integrado no ano escolar subsequente.
E quem, estando na posse das suas faculdades, vai assumir as responsabilidades do CTurma nestas matérias?
Se é assim, já podiam ter acabado com as reuniões. Lançavam-se as notas e pronto, não de perdia tempo em conversas.
Isto parece mais uma daquelas ideias peregrinas da SE Leitão que acha que atropela-se primeiro a lei e depois os tribunais que fiquem meses a decidir… mas quem assinou esta “nota” peregrina, para memória futura, foi Maria Manuela Pastor Faria que parece ter sido em tempo docente do grupo 200 com habilitação suficiente para o exercício das funções, tendo desaparecido depressa do sistema para gabinetes longe da petizada.
Aconselha-se – se possível – desta vez uma daquelas providências cautelares para suspensão dos efeitos desta “nota”.
Expectável
A ida dos alunos a exame “à condição” era algo previsível. Mais complicado será o bloqueio da divulgação das notas finais.
E assim a greve até contribuiu para um aparente sucesso interno a 100% 🙂 que certamente satisfará a confápe. Todos a exame, incluindo o pessoal que tinha negativa a tudo. De certa forma, este é que é o castigo mais cruel para alguns alunos…
A Segunda Chantagem Governamental Esbarra na Couraça da Minha Indiferença (Pessoal)
Agora é a ameaça – em nome de uma mítica “equidade” que nunca se aplica a outras situações e que é teorizada por Paulo Trigo Pereira (no Observador, claro) de um modo “técnico” mas tão labiríntico que induz uma narcolepsia fulminante – de aumentar os escalões da carreira docente para 7 anos em vez dos 4 actuais.
Ora bem: se acabarem com o sistema de quotas e nos devolverem os 9.4.2, a mim tanto se me faz.
Explico: cheguei com 53 anos ao 6º escalão. Mesmo que ultrapasse as quotas de acesso ao 7º escalão, chegarei ao 9º escalão na melhor das hipóteses aos 65 anos e nunca atingirei o nirvana celestial do 10º. Se me devolverem o tempo de serviço que querem apagar, passarei para o 3º ano do 8º escalão e poderei chegar ao 9º com 61-62 anos.
Portanto, por mim… se for essa a contrapartida, nada tenho a perder, vejam lá.
Portanto: acabem com as quotas e devolvam o tempo de serviço que até posso trocar umas ideias sobre esse assunto.
Só que – exactamente por questões de “justiça” e “equidade” não definidas por conveniências político-partidárias circunstanciais – acho que essa solução é apenas uma vingança política servida com a raiva e a bílis contida em algum PS desde a perda da maioria do “engenheiro” (aquele que só abjuraram à força, depois de durante anos terem ignorado tudo o que se passava mesmo à frente dos olhos de todos).
Há quem, estando no 1º e 2º escalão com 40 anos e mais, tenha de viver até aos 100-110 anos para chegar ao 10º escalão, em nome da “justiça” e da “equidade”. Mas esse é o sonho que anima o PS na Educação desde que em 2005 a “reitora” encomendou ao seu mentor académico o estudo sobre a forma como destruir a carreira docente. E estes são os seus herdeiros, sendo que o Tiago passa por ser ministro, mas, em boa verdade, é outra coisa.
(penso que de todas as múmias políticas falantes, só nos falta aparecerem o assis e o cavaco a escrever ou falar sobre os professores…)
