A Estratégia Governamental

É simples, parece que tem potencial de eficácia, mas se lhes correr mal os efeitos poderão ser tão maus como há perto de uma década.

Fundamentalmente aposta em:;

• Ignorar a greve no Ensino Básico e fazê-la prolongar até um ponto em que acha que a opinião pública (diferente de publicada) se virará contra os professores, com o apoio de organizações como a sempre prestimosa Conmfap, acabando a greve por perder mobilização.
• Apostar no argumentário da “equidade e justiça” para parecer que os professores estão a pedir algo irrazoável.
• Arranjar alguns truques jurídicos para assegurar que o acesso ao Ensino Superior é assegurado.

Enquanto isso… o ministro ausenta-se e deixa o SE Costa em operações de “charme” de proximidade com os directores e a SE Leitão com a missão do “combate político” público (afinal, foi para isso que a promoveram no PS).

Perante isso, é interessante ler este fact-check para se perceber melhor como o PS conseguiu envolver os parceiros da geringonça num palavreado que nada contém de concreto, ao contrário do alguns tentam afirmar. Veja-se, por exemplo, sobre a tal resolução 1/2018:

António Costa respondeu da seguinte forma: “Não confundimos uma resolução aprovada por iniciativa dos Verdes, que é uma recomendação ao Governo, com aquilo que consta da lei do Orçamento do Estado“. Quando fala “na iniciativa dos Verdes”, Costa tenta tirar força ao fator mais importante dessa resolução: foi aprovada pelo PS. O primeiro-ministro é aqui habilidoso na mensagem que transmite: o Executivo não responde por aquilo que o PS aprova no Parlamento.

 

Contra-Factual

Os factos da SE estão baseados em cálculos errados

O que a SE está a fazer é misturar minutos com segundos. Ou euros com cêntimos.

As contas da SE estão erradas. Deve ter ido para humanidades por ser muito fraquinha a matemática.

Imaginemos duas carreira, ambas correspondendo a técnicos superiores da administração pública. Uma tem 10 escalões de 4 anos e outra tem 4 escalões de 10 anos. Ambas perfazem um total de 40 anos.

E a média salarial mensal, ao longo desses 40 anos, até pode ser a mesma.

Agora usemos a mesma lógica da SE, mas para fazer outro cálculo.

Se for contado aos professores 2 anos, 9 meses e 18 dias, perdem 6 anos, 6 meses e 15 dias. Perdem o equivalente a 100% de 1 escalão e 62,5% de outro.

Então, pela justiça e equidade da SE todos devem perder o mesmo. Quem tem escalões de 10 anos deve perder 100% de um escalão e 62,5% de outro. Deve perder 16,25 anos de progressão.

É essa perda que fará os restantes técnicos superiores da administração pública perceberem o que querem tirar aos professores.

Rui Araújo

E Contra Os Professores e Governantes Lipofóbicos e/ou Adipofóbicos?

Sim, existem e não poupam os alunos gorduchos a bocas bem mais frequentes.

Governo vai “agir disciplinarmente” contra professores homofóbicos

Aliás, o “gordo” foi quase sempre e em regra com algumas excepções o bombo da festa da maioria das turmas. E antes que comecem a pensar que estou a carpir mágoas próprias, convém dizer que não fui um adolescente gordipampas (a expressão mais caricata para os gordalhufos). Só comecei a sofrer comentários imbecis já bem adulto e por gente que se acha muito bem e saudável. Basta lembrar-me dos mimos que muito “colega” armado em esbelto e saudável me dirigiu sempre que ousei contestar a obsessão com a Educação Física no currículo. No fbook então foi um fartote de rir em “grupos de professores” dotados de um espírito de enorme tolerância com modos de vida que não vivem obcecados com as calorias. E nem vou relatar as queixas de alunos, mas em especial de alunas, quanto a comentários sobre as suas aptidões físicas em pleno contexto de aula.

Ou, ainda antes disso, quando publicava fotos de alguns acepipes no Umbigo. Curiosamente, de gente muito progressista. Por fora.

Voltando ao estudo, que pode encontrar-se aqui, tem algumas falhas claras na caracterização da amostra (pelo menos no que penso ser apenas um resumo, pois não apresenta qualquer revisão da literatura ou uma análise comparativa com o que se passa em outros países), mas também tem passagens interessantes que não produziram destaques mediáticos:

A esmagadora maioria (93,3%) é capaz de identificar pelo menos um elemento do pessoal docente ou não docente da escola que apoia estudantes LGBTI, e metade (50%) consegue mesmo identificar seis ou mais pessoas apoiantes.

Nada disto se destina a justificar comportamentos de intolerância em relação à orientação sexual de alun@s e professor@s, ok? Esqueceram-se dessa parte no estudo? Da sacrossanta “formação” por certo que não.

(professores corporativos, privilegiados, grevistas e ainda por cima homofóbicos?)

Eu Acho Que As Jarras do Regime Deveriam Ser Indexadas à Evolução das Vendas do Mercado da Praça de Espanha (Sim, Aquele Que Já Lá Não Está)

Silva Peneda sugere indexação da contagem do tempo de serviço dos professores à economia

O mais interessante nestes avançados mentais é que nunca se lembram do que disseram e não assim há tanto tempo.

Porém, Silva Peneda alerta para o impacto desse tipo de medidas quando são tomadas de forma isolada, sem serem compensadas. “As medidas de política económica não se podem realizar de forma isolada, tem que ser no seu contexto mais geral. Visto numa forma isolada isso significaria provavelmente maior recessão, porque iria reduzir o rendimento disponível das famílias, [iria levar a um] menor consumo e maior recessão”, argumenta.

 

(este é mais um daqueles – como Catroga, Ferreira do Amaral, Cadilhe, Valente de Oliveira. Miga Amagal – cuja passagem pelo cavaquismo deu uma espécie de bilhete vitalício para as prateleiras do regime… como há outros – tipo António Vitorino, Augusto Mateus, Daniel Bessa, Jorge Coelho – que o conseguiram a partir do guterrismo, formando todos uma espécie de selecção das paralíticas assimétricas)

Equidade e Justiça?

Os professores pagaram a banca (27 mil milhões)

Continua a Vergonhosa Manipulação dos Dados

As Finanças revêem em baixa os custos com as progressões dos professores em 2018, mas depois afirmam que globalmente o valor aumenta.

E porquê 112 milhões de euros e não os 90,2 apresentados inicialmente? Porque este último valor, esclarece o MF, não incluía os custos da Taxa Social única (TSU que corresponde a 11% do salário bruto descontado para a segurança social).

Como sabemos, a TSU é paga à Segurança Social do planeta Marte e não é receita do Estado (neste caso apenas muda de uma área – da despesa – para outra – da receita – no “perímetro orçamental”).

Isto é demasiado desonesto, mesmo para tempo de “pós-verdade” ou “factos alternativo”.

 

Chamaram a Cavalaria Trôpega

A SE Leitão, promovida dentro do PS, surge no Público a tentar falar sobre “factos” acerca da recuperação do tempo de serviço docente.

Comete um erro básico: parece estar a falar apenas para os sindicatos e não para os professores.

Qual é a parte pior?

Aquela parte que borra mais a pintura é quando vem com a teoria da “justiça e equidade”, assim a dar uns perfumes de John Rawls e a sua “justiça como equidade”,

Assim: nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 anos, uma vez que se o trabalhador tiver um ponto por ano em cada ciclo avaliativo, só muda de posição remuneratória ao fim de 10 anos, o que significa que a atribuição de um ponto por cada um dos 7 anos de congelamento traduz-se em 70% dos 10 pontos necessários à progressão. Ou seja, a estes trabalhadores faltarão ainda 3 pontos (correspondentes a 3 anos) para a progressão gerar um impulso salarial.

Por sua vez, na carreira docente, os escalões são de 4 anos (havendo um escalão de 2 anos), correspondendo esse período ao seu “módulo padrão”, o que implicaria que com a recuperação dos 7 anos de congelamento, os professores teriam pelo menos uma progressão e meia (quando – recorde-se – nas carreiras gerais esses 7 anos não se traduzem sequer numa progressão inteira).

Perante isto, a proposta do Governo, assente numa ideia de justiça e equidade, passa pela recuperação de 70% do escalão de quatro anos, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias. Por outras palavras: nas carreiras gerais 7 anos são 70% de um escalão, logo, da mesma forma, a proposta apresentada pelo Governo representa 70% do escalão da carreira docente.

Não desminto estes “factos”. Só que eles assentam num duplo equívoco:

O tempo real que passou foi igual para todos, mas para a SE Leitão só alguns o recuperam.

As carreiras especiais têm um estatuto próprio e o que a SE Leitão pretende é revê-lo de modo informal, sem qualquer negociação. Se a carreira docente tem escalões de 4 anos e as de outras carreiras têm 10 é algo que está inscrito na Lei. Algo que a SE Leitão deveria saber e respeitar, caso não fosse uma jurista política.

Por outro lado, as leituras da senhora SE Leitão sobre “justiça e equidade” parecem ser estranhas. Terá lido Rawls, mas apenas pela metade e acha que ele define princípios com base em cálculos de excel. Não é bem assim.

“Justice is the first virtue of social institutions, as truth is of systems of thought. A theory however elegant and economical must be rejected or revised if it is untrue; likewise laws and institutions no matter how efficient and well-arranged must be reformed or abolished if they are unjust. Each person possesses an inviolability founded on justice that even the welfare of society as a whole cannot override. For this reason justice denies that the loss of freedom for some is made right by a greater good shared by others. It does not allow that the sacrifices imposed on a few are outweighed by the larger sum of advantages enjoyed by many. Therefore in a just society the liberties of equal citizenship are taken as settled; the rights secured by justice are not subject to political bargaining or to the calculus of social interests.”

John Rawls, A Theory of Justice