45 thoughts on “O Acórdão dos Serviços Mínimos

      1. Então isso implica a presença de todos.

        Outro pormenor: fala-se numa grande manifestação em Lisboa. E eu digo: Nogueira vai para a… (sou uma pessoa educada e não concluo.)

        Passo seguinte (é só pousar os exames): entrar no Caixa Direta e cancelar o débito direto para a m… do sindicato.

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  1. E que tal se nos próximos conselhos de turma faltassem todos os professores. A quem competia escolher os professores presentes. Vamos forçar as direcções a fazer convocatórias nominais? Porque não?!

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      1. a grande adesão foi porque as pessoas querem que uma greve tenha impacto (senão é inútil), e este só existe com os CT do 9º, 11º e 12º.
        os outros anos de escolaridade o impacto é residual ou nulo, sendo facilmente ultrapassável com uma norma administrativa condicional e provisória.
        Portanto, feneceu e desmobiliza…

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  2. Não sei se isto interessará alguma coisa, dadas todas as certezas poraqui expostas…
    …Importa esclarecer, ainda, que os árbitros que constituem o colégio arbitral são sorteados entre três grupos de juristas: um grupo de árbitros presidentes, um grupo de árbitros representantes dos empregadores públicos e um grupo de árbitros representantes dos trabalhadores, designado pelas Confederações Sindicais. Neste último grupo, inclui-se uma jurista que trabalha com a FENPROF e que, precisamente por a FENPROF ser uma das partes interessadas neste processo, apresentou declaração de impedimento e não foi sequer incluída no grupo dos árbitros a sortear….
    (comunicado da FENPROF)

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    1. Essa é para rir?

      O Guilherme da Fonseca não fez pareceres para a Fenprof?

      Deixem-se de tretas e de gozar com o pessoal,

      “Juristas sorteados”?

      Isto não é pessoal, ok?
      Apenas para as “circunstâncias” e alguns “actores”.

      Zappa é Arte!

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  3. Não me digam que o juiz que “nos defendia” era o Sr. Juiz Conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca, que segundo o DN (https://www.dn.pt/portugal/interior/candidato-do-pcp-contra-conspiracao-do-bloco-central-1208948.html) é simpatizante do PCP. E o juiz simpatizante do PCP votou estes serviços mínimos?!?!?!? Estranho… ou não. Em matérias de política e de aprovação de orçamentos valores mais altos de a(le)vante(m).

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  4. Vamos lá a ser sérios: quem pediu serviços mínimos? conhecem a Lei que rege os serviços mínimos citada no texto? A Fenprof – e os outros sindicatos, – aqui usou os argumentos devidos e que vêm no texto ou não? Se fossem os sindicatos como fariam? Melhor? Se fossem um juiz, mesmo que indicado pelos sindicatos, como fariam para defender a recusa às necessidades sociais impreteríveis e aos serviços mínimos que a lei, tal como foi alterada há anos, agora se estende à educação? Argumentos e não bocas colega Paulo Guinote, já que da maior parte dos outros colegas só leio aqui bocas foleiras. E sou da Fenprof com muito orgulho, não tenho tachos nem palas. Espero respostas.

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    1. Quer que eu lhe responda a sério?
      Quer que eu desmonte todo o seu discurso absolutamente sem sentido?

      Então, antes de me ir embora antes que diga tudo o que penso, explique-me só: se o próprio “juiz” (aposentado, mas vitalício) nomeado pelos sindicatos votou contra a posição destes é porque ela é indefensável, correcto?

      Se assim é, pede-me para a defender porquê, a mim que nem sou sindicalizado e ando a fazer escalas de greve e a recolher dinheiro a colegas sindicalizados, cujo sindicato nem apoia?

      Que mesmo que lhe diga o que é “foleiro”?

      Um líder sindical encavalitado numa carrinha a chamar “traidores” a pessoas de outro sindicato.
      Operacionais desse sindicato a difamar-me nas redes sociais como se a ILC fosse para retirar direitos aos professores?

      Faça-me um favor… exponha a sua opinião livremente, mas não espere que eu fique calado a ver a fantochada em que isto se trasnformou.

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    2. E sabem a legislação vigente? Alterar a lei é uma competência do tribunal arbitral? Pode decretar que o lançamento de avaliações deixe de seguir o processo legislado para não atrasar as entradas no ensino superior? Qual é o problema enorme que surgiria da entrada dos alunos no ensino superior um mês mais tarde que o suporto? Os alunos estão a fazer os exames ou não? Alguns iogurtes iam expirar o prazo ou o Natal teria que mudar para 25 de janeiro?

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      1. Depois de decretado os serviços mínimos essa argumentação não serve para nada. Só serve para conversa de café, infelizmente.

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    3. Sr. Henrique Santos, não nos faça “ainda mais” de burros… Que não somos!
      “E sou da Fenprof com muito orgulho”… Mas que argumento idiota.
      Por favor, desapareçam, simplesmente. Boicotaram a greve desde o seu início. Lançaram dúvidas na “legalidade” da greve só porque um STOP apareceu e teve uma resposta que vocês não esperavam. Andaram à reboque dos acontecimentos e agora isto…

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    4. compreendo a sua posição mas a fenprof/fne andam na ‘corda bamba’ a tentar agradar politicamente (gerigonça, OE e impedir psd/cds de ganhar as eleições) e profissionalmente (defesa direitos dos profs).
      e sabemos o que acontece quando se tenta agradar a ‘dois senhores’…
      há momentos da vida em que se tem de escolher um lado e este é um desses momentos

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    5. Convido todos os professores a entregaram os cartões a estes sindicatos que mais não fazem senão aproveitarem-se da luta de uma classe para benefício próprio. E isto é ser educado!

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  5. Caro Henrique quer goste de “ouvir” ou não goste, a FENPROF é demasiado política (PCP). Apesar de ser simpatizante do PS, infelizmente, o Bloco Central avizinha-se e o PCP está a tentar por todos os meios, salvar a sua “coligação” no Governo atual, mas parece-me que o PS já não está muito preocupado em manter este apoio político. Infelizmente, sinto que estamos a ser armas de arremesso de uma guerra que não é nossa. A greve não vai servir de nada e no final, com um pouco de sorte, vamos levar 0 dias de recuperação do tempo de serviço… O tempo me dirá, se tenho ou não razão. Guerras entre sindicatos, é que o Governo gosta. Saudações profissionais.

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    1. por isso é que a expressão ‘minoria absoluta’ se aplica bem a este momento politico…
      tenho de tirar o chapéu à grande jogada poltica do Costa: anestesiou a esquerda e cooptou a direita, criando uma maioria absoluta virtual, que se observa pelos tiques autoritários típicos da época 2005-2009…
      existe a possibilidade de não haver cedência governamental e não haver recuperação do tempo de serviço…seria mais uma tragédia a juntar a outras do passado…

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  6. Fica aqui registado que as minhas perguntas ficaram no ar sem ser respondidas. De facto não eram fáceis de responder. Eu não estava nem estou a falar em nome de ninguém. Fiz perguntas de difícil resposta. Compreendo que tenha ficado sem resposta. às vezes também me acontece.

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    1. “Podem qualificar-se em geral como necessidades sociais impreteríveis “o conjunto de necessidades inerentes aos bens e interesses constitucionalmente protegidos em sede de direitos fundamentais” (direitos “à vida“, à “integridade pessoal“, “liberdade e segurança“, “saúde“, “direito de deslocação“, etc.).” Ou seja, nenhum direito dos cidadãos foi ferido, apenas se protelou o lançamento da avaliação para mais tarde, da mesma forma que o governo foi protelando o direito à retribuição pelo trabalho aos professores.
      Um professor que tenha, por exemplo, começado a trabalhar em 2010, durante o congelamento, tenha vinculado em 2012, em 2018 deveria ter 8 anos de serviço para progressão, certo? Errado. Terá o mesmo que um docente que inicie funções em 2017, zero dias para progressão, apesar de terem 7 anos de serviço de diferença.
      Poderia dar mais exemplos das anormalidades criadas nos governos do PS, como as ultrapassagens do dec-lei 15/2007, em que todos os docentes que vincularam no quadro perdem o tempo que fizeram no índice 151 em relação a quem vinculou de 2007/2008 em frente, mas não me apetece perder tempo.

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      1. a portaria do reposicionamento é um sapo muito dificil de engolir, gerado nos tempos tenebrosos do governo PS, que promove uma injustiça entre profs com tempo de serviço distinto, e que se manteve em hibernação por causa do congelamento da progressão.

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    2. As respostas são fáceis quando se olha para elas sem enviesamento.
      Mas há uma questão prévia, que pode ser chata: eu não estou aqui para prestar contas a representantes de ninguém, “em nome próprio” ou não quando replicam argumentações lidas algures.

      A ver se nos entendemos… quem deve responder e prestar explicações são os “representantes” aos seus “representados”, antes de mais os que pagam quotas.

      Claro que também fica registado que não respondeu a uma questão tão simples como um “advogado” de uma causa estar contra essa mesma causa.

      É chato, complicado, incómodo. Mas não para mim.

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    3. os serviços minimos são pedidos pelo governo; a tragédia foi terem sido incluídos em 2013 na educação.
      a única questão controversa é que o representante dos trabalhadores deveria estar no colégio arbitral a apresentar argumentos contra a declaração dos serviços minimos e o representante do governo argumentos a favor; na prática esse colégio funciona como um mini-tribunal onde quem vai decidir é o presidente.
      Se o representante dos trabalhadores apresenta argumentos a favor, então a posição dos trabalhadores fica seriamente comprometida.

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  7. Anda a circular entre os colegas uma proposta para prolongar as reuniões por muitas horas. A ideia é levar a reunião a discutir as notas de 1 ou 2 alunos, esgotar o tempo da reunião e continuar nas 48 horas seguintes. Só que há aqui um problema, os diretores podem recolher os níveis antes das reuniões, ou será que estou enganado?

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  8. Claro que não gostei de ver como um juiz – não é neste caso um advogado, o que seria de facto ridículo, mesmo que concordasse, dizer que o seu defendido era culpado – que representava a parte dos sindicatos votar segundo uma argumentação do lado do ministério. Em 2013 no caso da PACC aconteceu o contrário com o juiz do governo a votar contra eles. Mas tentei compreender o porquê da votação nesse sentido. Li o acórdão e em grande parte usa a lei – desfavorável aos professores – que atualmente existe, por exemplo nas necessidades sociais impreteríveis e nos serviços mínimos. Eu li com atenção o acórdão e não é fácil de contrariar como a Fenprof e os outros sindicatos farão. É engraçado como aqui o alvo deixou de ser o governo e o ME. Como o Paulo sabe já me manifestei aqui há tempos contra certos processos de intenção que não gosto de ver utilizados por ninguém como me pareceu ser o caso quando o acusaram de desmobilizar greves ou manifs sem fundamento mas aqui e principalmente nos comentários essa é uma prática constante em relação a vários inimigos de estimação.

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  9. Isto dizem ser… um “paízeco” democrata de SEGURANÇA JURÍDICA …
    LTFP, artigo 404, nº 4 ” A decisão arbitral equivale a sentença da primeira instância, para todos os efeitos legais.”
    – Pode um tribunal de 1ª instância decidir contrariamente à LEI?
    – Pode um tribunal de 1ª instância violar o exercício do direito à greve?

    Considerando
    A questão continua a colocar-se e objectivamente a impedir o direito à greve e a impedir a concretização das finalidades a atingir com a mesma quando e transcrevo da página 10:
    ” O diretor de turma, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, que ainda não tenha nota atribuída, para que possa surtir efeito a deliberação a tomar, por aquela maioria.”

    a) esta conclusão não parece ter qualquer fundamentação legal QUANDO a ausência da informação referente a cada aluno se deve a adesão à greve… (pois um dos efeitos que de imediato surtirá é esvaziar o direito à greve de quem adere)… – em circunstâncias de ausência por outros motivos legais – que não greve – sempre os docentes ausentes deixaram a informação necessária junto da direcção conforme previsto!

    b) A recolha de informação sobre os elementos de avaliação dos alunos não se faz na fila do café, no intervalo entre 2 bolachas ou num encontro na casa de banho… faz-se, exactamente, em reuniões de conselho de turma de avaliação… e…

    c) se um director de turma estiver em greve, não pode ser substituído ( por qualquer um dos presentes… ainda que esteja presente o quórum necessário para as deliberações…)…

    … … …

    Ainda assim o nº 5 do mesmo artigo: Qualquer das partes pode requerer ao tribunal arbitral o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da decisão ou dos seus fundamentos, nos termos previstos no Código de Processo Civil, nas 12 horas seguintes à sua notificação… como é, combatentes dos grandes sindicatos?

    Curioso… curioso… esta é mesmo a conversinha da “velhinha” nota-informativa…

    quanto ao representante, dizem que, dos trabalhadores… não há fumo sem fogo…

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    1. Na maioria das escolas para não dizer todas as notas estão mais do que dadas na plataforma informática, toda a gente sabe disso … As reuniões de 9º ano foram realizadas antes das greves. Estas coisas são impressionantes e o ar de desgaste do Mário Nogueira até mete dó. Ré e Mi. Pode ser que me meta um processo em cima também.

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    2. este ano o ME implicitamente demonstrou que a reuniões de avaliação têm pouca importância e que podem funcionar sem todos os profs.
      espero que tenha efeitos a partir do próximo ano…

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