Comunicado da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Consideração Integral do Tempo de Serviço Docente

As iniciativas de participação e da sociedade civil valem tanto como a “bola”?

Mais de 20 mil cidadãos que tentam fazer uma lei merecem menos atenção no espaço público que 14 mil que destituem um dirigente da bola?

 A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), para fazer votar um projeto de lei para a consideração Integral, já em 2019, do serviço dos docentes, vai ser entregue no Parlamento a 10 de julho!

Tendo reunido as 20 000 assinaturas há cerca de 10 dias, mantemos a ILC acessível até à data de entrega para os que pretendem ainda assinar. Os serviços do parlamento iniciaram o processo de verificação e de validação das assinaturas. Cremos que, superada esta fase, a ILC será alvo de discussão no parlamento em meados de outubro, altura em que o seu efeito político será, ao que julgamos, mais eficaz, pela proximidade à discussão do Orçamento para 2019.

Para grande maioria dos órgãos de comunicação social (OCS) um debate clubista sobre bola tem merecido centenas de horas de programas especiais, enquanto um projeto de lei como a ILC mereceu apenas pequenas referências. Atendendo a este contexto, deixamos o nosso sincero lamento na esperança de que esta discriminação mediática seja suprida. Nem será preciso fazer um desenho para explicar a ILC pois somos cidadãos e professores e temos por hábito falar claro! Fazemo-lo todos os dias! Ironicamente, a ILC foi alvo de notícia, não pela sua importância para os OCS mas porque alguns partidos políticos entenderam esclarecer os seus pontos de vista sobre a ILC. Cabe-nos aqui dizer que nunca nos foi pedido, enquanto Comissão Representativa da ILC, comentar essas posições.

Inicia-se, com a submissão na AR, um processo legislativo que permitirá aos deputados dos partidos ,  perante a clara inépcia governativa e negocial, apresentar as suas próprias propostas e que ponham cobro ao impasse vivido hoje na nossa educação . Foi o parlamento que aprovou as normas do OE, bem como as resoluções que são matéria dessa negociação e os partidos têm, por isso, posição, não podendo continuar a refugiar-se no arrastar da negociação, para não se assumirem.

A todos os que têm apoiado esta iniciativa de cariz popular, para a qual muito nos honra contribuir, o nosso profundo agradecimento. Contamos com todos para a construção de uma democracia mais justa e mais participativa! Obrigado pelo vosso empenho, quer na divulgação quer na recolha de assinaturas, que deverão continuar até 10 de julho. O nosso trabalho ainda não está concluído! Continuamos a contar com TODOS para recolocar a discussão de um aspeto do OE de 2018 – que tem caducidade a 31 de dezembro – que ficou decidida mas que ainda não foi cumprida e tarda em ser – a contagem integral do tempo de serviço do professores e educadores portugueses. E, se possível, de uma forma célere!

A Comissão

27 de junho de 2018

ILC 20 000

17 thoughts on “Comunicado da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Consideração Integral do Tempo de Serviço Docente

    1. Creio que está a ser ingénua.

      O tema vai a discussão, cada partido diz de sua (in)justiça e, no final, fica tudo na mesma: PS, PSD, CDS e PCP (já o anunciou) votarão contra.

      Qual a vantagem final de tudo isto? Discutir o assunto? Ser nota de rodapé de um qualquer telejornal?

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      1. Um pouco mais do que isso, pelo menos para mim que gosto de ver, por exemplo, o PCP a ser obrigado a tomar uma posição que, em princípio, não assumiria sem ser desta forma.
        E não só.

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  1. Continuo sem entender por que razão os professores não continuaram a assinar a Iniciativa. Devíamos ter pelos menos mais quatro vezes o número de assinaturas. Há muita cobardia nas nossas escolas. Mau sinal de uma classe que, supostamente, deveria ensinar valores às gerações de uma nação.

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  2. Já que não podemos bater no patrão………..

    “E, contudo, a verdade é muito simples: não é o sindicato que nos corta os salários, que nos impede as progressões, que nos desconta tempo de serviço, nos sobrecarrega de trabalho ou degrada as nossas condições laborais. E quando o patrão-Estado – cada vez mais o patrão-Governo – nos faz essas maldades e vê de seguida os professores lesados a virarem-se uns contra os outros ou contra os sindicatos que os defendem, em vez de se manterem unidos e protestarem contra quem os lesou, não poderá deixar de, no mínimo, sorrir de satisfação.”

    https://escolapt.wordpress.com/2018/06/29/preso-por-ter-cao/

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