Em 2013

O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 de Junho decidiu na terça-feira que não há lugar à sua decretação, avançou a Federação Nacional de Educação (FNE).

Formado por três pessoas, o colégio arbitral considerou que a greve de professores marcada para o dia 17, pese embora coincidente com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino secundário, “não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”.

Os professores estão em greve ao serviço de avaliações desde 07 de junho e até dia 21 e param por completo a 17 de junho, que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário.

Burnout

Guilherme da Fonseca, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, considera que o «ministério da Educação não tem saída» com a decisão do colégio arbitral sobre a impossibilidade de fixar serviços mínimos na greve dos professores da próxima segunda-feira.

«O colégio arbitral entendeu que o ministério da Educação e Ciência não pode fixar serviços mínimos», referiu Guilherme da Fonseca nesta terça-feira à agência Lusa, acrescentando também a impossibilidade de uma requisição civil.

O juiz jubilado salientou que «uma requisição civil seria um caminho» para o ministério tutelado por Nuno Crato, mas assinalou que «é difícil ter cabimento neste caso».

«Os exames não são uma necesidade impreterível, porque podem perfeitamente ser marcados para outra data», frisou Guilherme da Fonseca.

24 thoughts on “Em 2013

  1. Como é possível que, para situações tão semelhantes, a mesma pessoa assuma posições tão díspares?!
    Como é possível?
    Que país é este?

    Gostar

  2. Estou em modo zoombie. Amanhã, daqui a bocado, com vigilância. Há uns anos viria alguém dizer que se estava aqui acordada não poderia ser boa professora. E sim, certamente essa pessoa, não me esqueço quem era, teria razão. Não serei. Vila Nova de Poiares … 2006, 2007. Por aí, nem sei bem. Antes de ter ficado doente e antes da Sinistra Ministra. Na génese de tudo o que de pior vivi. Mas passou. Passou ………. Raios partam esta gente … são trocos, estão a lidar com trocos, com o dia a dia deles, não têm dignidade nenhuma, refiro-me aos sindicalistas que conheço bem.

    Gostar

    1. ??? Flores. Visite os bicharocos. Não pense nisso. Eu, não. E até sei que faço um convite arriscado pois não quero ‘propaganda’. Detesto essas coisas da esquerda … Amo a direita pelo sangue e cor. H, é a letra que mais gosto. Obrigada!!!!!!!

      Gostar

  3. Os sindicatos são instrumentos políticos, a política é uma porca…
    O estatuto da carreira docente teve a sua génese quando todos os professores eram jovens e, consequentemente, estavam longe do terço final. Como o tempo não pára, foi preciso parar o estatuto, à traição e ao arrepio da lei, há muito tempo que a carreira docente é letra morta, para isso não hesitaram em lançar uma campanha vergonhosa sobre todos os docentes, indiferenciadamente. Os estragos são inimagináveis, mas os políticos não se importam, os filhos deles estão longe da escola pública, a escola que serve a massa que os políticos odeiam e hipocritamente elogiam para a poderem sugar até ao tutano em proveito próprio e das elites económicas que são predadoras do orçamento.
    A única arma que o povo tem é o voto, mas, infelizmente, ainda não aprendeu a usá-la.
    A escola pública portuguesa é mal amada, desprestigiada, insultada, culpada de tudo e de nada, bode expiatório de uma sociedade em decadência à qual foi roubado o futuro e a dignidade.
    Os professores estão desgastados, desiludidos, humilhados… Os jovens não querem a profissão e fazem muito bem, numa qualquer actividade, sem qualificações superiores, nem necessidade de estudo constante, é possível obter os 1200 euros a que a actual geração de professores está condenada, suportando, muitas vezes, custos elevados para trabalhar longe de casa, antes, na perspectiva de uma carreira, agora, sabendo que o elevado investimento não levará a coisa nenhuma.

    Gostar

  4. É preciso salientar que a hipotética e milagrosa recuperação total dos 9 anos, não implicaria progressão para muitos milhares de docentes, tendo provavelmente de ficarem anos à espera, por causa do CRIVO DAS VAGAS AOS 5º E 7º ESCALÕES. A realidade é dura mas isto significa que, mesmo que esta greve prolongada tivesse sucesso em obrigar o ME a ceder, os efeitos práticos seriam nulos para esses milhares de docentes, e não existindo o putativo impacto financeiro. Por isso, é que provavelmente a principal reivindicação devia ser a revogação desse crivo (ou pedir a revogação como contrapartida negocial da não recuperação do tempo de serviço.).

    Gostar

  5. O melhor é esperares sentado.
    Eu disse isso aquando da negociação dos titulares.
    Não querem os titulares? levam com os crivos que é bem pior.
    Os colegas acima do 6º escalão só terão que “deixar correr o marfim” e os restantes estarão congelados eternamente se não pertencerem ao grupo muito restrito dos bens relacionados.

    Gostar

    1. ou seja, na prática o estatuto de ‘titular’ manteve-se na forma camuflada de existência de vagas no 4º e 6º escalão…e quem o passa, ‘safou-se’ porque fica com uma autoestrada para chegar ao lugar cimeiro…
      efetivamente o grande erro crasso foi ter permitido a inclusão no ECD desse artigo diabólico da existência de vagas para progredir…o que significa que está escancarada a porta para, à boa maneira do Estado Novo, comprar a progressão…
      e os sindicatos nem sequer colocam a hipótese de modificar isto por receio de implicar outras alterações no ECD bem mais draconianas…a não ser que existam umas senhoras professoras cônjuges de lugares governativos…

      Gostar

  6. É a COERÊNCIA, estúpidos, e a COERÊNCIA!!!!




    e… para além de tudo o resto…
    … será que tem algum neto ou afim no 9º ou 11º ano com necessidade impreterível de concorrer ao ensino superior???…

    Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.