O Espaço Sindical do Quintal

Organizações sindicais de professores consideram “ilegal” a decisão do colégio arbitral de fixar serviços mínimos para as reuniões dos conselhos de turma. Nogueira admite que posição do tribunal não resolverá o actual diferendo, mas poderá ser importante para o futuro. Frente Comum fala de violação inaceitável da Constituição da República Portuguesa.

Mário Nogueira leu durante a conferência de imprensa a resposta que recebeu em relação ao pedido de aclaração feito pelos sindicatos. Nesta resposta, a que a Lusa também teve acesso, o colégio arbitral refere que a decisão não padece de qualquer ambiguidade.

“Quanto aos esclarecimentos pedidos dir-se-á que não se nos afigura que a decisão, por unanimidade, tomada por este colégio arbitral padeça de qualquer obscuridade ou ambiguidade, quanto ao sentido exacto do que nela se diz, inclusive de falta de fundamentação, pois que nenhum passo dela se nos afigura ser ininteligível, nem [se] prestar a interpretação diferente do que nela se quis dizer”, refere o juiz-árbitro presidente deste colégio.