Já Agora…

Professor: aceita trocar tempo congelado por reforma antecipada?

Pergunta será colocada, num inquérito online, pelas dez organizações sindicais de professores que convocaram a atual greve às avaliações. Governo já foi questionado sobre este cenário no passado. Mas mostrou pouca abertura.

Acrescento agora eu:

  • Vantagem: sair mais cedo do manicómio.
  • Contra: sair com uma aposentação muito mais baixa.

Já acrescento sondagem em post acima.

 

cabecinha_pensadora

 

Como É Possível Assegurar Os 50%+1?

Se num CT com 9 elementos, 5 decidirem fazer greve, como é que os “serviços mínimos” podem ser assegurados? Com convocatórias individuais nominais? Não entendo bem como é que a coisa funciona nessa base, mas é falha minha. Ok… deixa de chegar um faltar para bloquear a reunião, mas… como se garante exactamente o 50%+1?

Ando a receber coisas interessantes sobre as novas convocatórias. Numa escola será por “sorteio” [ a sério]:

Para cumprimento da deliberação no que diz respeito aos serviços mínimos, foi adotado o procedimento de sorteio, tendo sido sorteados os docentes seguintes (que obrigatoriamente devem estar na reunião):

 (…)

Dos restantes, os docentes que faltarem e não apresentem justificação de acordo com o previsto no  Estatuto da Carreira Docente, serão considerados como estando em greve.

E se um dos sorteados colocar atestado médico, o que no actual contexto é mais do que compreensível atendendo à pressão psicológica que tem sido exercida sobre os professores?

A posição do Arlindo, enquanto director está aqui.

Entretanto fica aqui mais material da DGEstE:

1 – 26/Junho:

Mail DGESTE 1aMail DGESTE 1b2 – 27/Junho:

Mail DGESTE 2aMail DGESTE 2b

 

Que Fazer?

Há uma proposta de acção do STOP baseada num mini-parecer do doutor Garcia Pereira. Deixo aqui uma outra sugestão, ligeiramente diferente:

“Ajudem-me a pensar numa possível solução para dia 2 de julho.

Exemplo: Cumprir os serviços mínimos mas mantendo os efeitos da greve, de forma a passar o problema para o ME.

Ao realizar os CT a partir de 2 de julho, com um (ou mais) professor em greve, cumpria-se a determinação dos serviços mínimos.

Nessas reuniões de CT os professores presentes deliberam por unanimidade reunir e entregar todas as propostas de avaliação, conforme ordens recebidas, deixando expresso em ata que a validação dessas propostas nas presentes circunstâncias viola o disposto na portaria n.º 243/2012 (secundário) ou no despacho normativo n.º 1-F/2016 (Básico), segundo os quais “para efeitos de avaliação dos alunos, o Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma.”

Os Diretores de Turma só assinarão as pautas de classificação final mediante ordem escrita da Direção. O problema da validação (ilegal) das classificações passa para o Ministério.

Se os serviços mínimos são ilegais e vão ser objeto de recurso, conforme já anunciado pelos sindicatos, todas essas classificações são suscetíveis de serem declaradas ilegais, tal como os efeitos que delas decorram. Deste modo a instabilidade criada pelo cumprimento das ordens do ME pode ser enorme.

Esta ilegalidade é defendida mesmo por juristas árbitros das comissões arbitrais.

O próprio presidente da CNIPE já afirmou a respeito dos serviços mínimos que: “Se os professores vão fazer [uma ilegalidade] só nos resta fazer um apelo aos pais para que todos os que se sintam lesados peçam uma revisão de avaliação e que reclamem da avaliação”.

Os professores cumprem, reclamam, mas não pactuam com ilegalidades.”

Fernando

No meu caso, por enquanto, o que recomendo é que, sempre que possível, em todas as escolas circule a informação disponível e sejam debatidas de forma aberta e colaborada as várias perspectivas em confronto, por forma a manter as opções assumidas o mais partilhadas possível. Tendo sempre em atenção que este é um conflito entre professores e governo que não deve, nem pode, ser instrumentalizado por cliques político-partidárias.

Por isso mesmo a proposta de um REDONAGO pelo Luís Braga faz todo o sentido.

 

brainstorm

Comunicado da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Consideração Integral do Tempo de Serviço Docente

As iniciativas de participação e da sociedade civil valem tanto como a “bola”?

Mais de 20 mil cidadãos que tentam fazer uma lei merecem menos atenção no espaço público que 14 mil que destituem um dirigente da bola?

 A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), para fazer votar um projeto de lei para a consideração Integral, já em 2019, do serviço dos docentes, vai ser entregue no Parlamento a 10 de julho!

Tendo reunido as 20 000 assinaturas há cerca de 10 dias, mantemos a ILC acessível até à data de entrega para os que pretendem ainda assinar. Os serviços do parlamento iniciaram o processo de verificação e de validação das assinaturas. Cremos que, superada esta fase, a ILC será alvo de discussão no parlamento em meados de outubro, altura em que o seu efeito político será, ao que julgamos, mais eficaz, pela proximidade à discussão do Orçamento para 2019.

Para grande maioria dos órgãos de comunicação social (OCS) um debate clubista sobre bola tem merecido centenas de horas de programas especiais, enquanto um projeto de lei como a ILC mereceu apenas pequenas referências. Atendendo a este contexto, deixamos o nosso sincero lamento na esperança de que esta discriminação mediática seja suprida. Nem será preciso fazer um desenho para explicar a ILC pois somos cidadãos e professores e temos por hábito falar claro! Fazemo-lo todos os dias! Ironicamente, a ILC foi alvo de notícia, não pela sua importância para os OCS mas porque alguns partidos políticos entenderam esclarecer os seus pontos de vista sobre a ILC. Cabe-nos aqui dizer que nunca nos foi pedido, enquanto Comissão Representativa da ILC, comentar essas posições.

Inicia-se, com a submissão na AR, um processo legislativo que permitirá aos deputados dos partidos ,  perante a clara inépcia governativa e negocial, apresentar as suas próprias propostas e que ponham cobro ao impasse vivido hoje na nossa educação . Foi o parlamento que aprovou as normas do OE, bem como as resoluções que são matéria dessa negociação e os partidos têm, por isso, posição, não podendo continuar a refugiar-se no arrastar da negociação, para não se assumirem.

A todos os que têm apoiado esta iniciativa de cariz popular, para a qual muito nos honra contribuir, o nosso profundo agradecimento. Contamos com todos para a construção de uma democracia mais justa e mais participativa! Obrigado pelo vosso empenho, quer na divulgação quer na recolha de assinaturas, que deverão continuar até 10 de julho. O nosso trabalho ainda não está concluído! Continuamos a contar com TODOS para recolocar a discussão de um aspeto do OE de 2018 – que tem caducidade a 31 de dezembro – que ficou decidida mas que ainda não foi cumprida e tarda em ser – a contagem integral do tempo de serviço do professores e educadores portugueses. E, se possível, de uma forma célere!

A Comissão

27 de junho de 2018

ILC 20 000

O Espaço Sindical do Quintal

Organizações sindicais de professores consideram “ilegal” a decisão do colégio arbitral de fixar serviços mínimos para as reuniões dos conselhos de turma. Nogueira admite que posição do tribunal não resolverá o actual diferendo, mas poderá ser importante para o futuro. Frente Comum fala de violação inaceitável da Constituição da República Portuguesa.

Mário Nogueira leu durante a conferência de imprensa a resposta que recebeu em relação ao pedido de aclaração feito pelos sindicatos. Nesta resposta, a que a Lusa também teve acesso, o colégio arbitral refere que a decisão não padece de qualquer ambiguidade.

“Quanto aos esclarecimentos pedidos dir-se-á que não se nos afigura que a decisão, por unanimidade, tomada por este colégio arbitral padeça de qualquer obscuridade ou ambiguidade, quanto ao sentido exacto do que nela se diz, inclusive de falta de fundamentação, pois que nenhum passo dela se nos afigura ser ininteligível, nem [se] prestar a interpretação diferente do que nela se quis dizer”, refere o juiz-árbitro presidente deste colégio.

Arbitros TribArbitral