Os Direitos dos Grandes Privados Estão Sempre Garantidos e Blindados

Atenção à cronologia a aos montantes em causa:

Luís Mira Amaral cita a ERSE para dizer que a EDP recebeu mais 510 milhões de euros na passagem dos CAEs para os CMECs, e que por isso não foi assegurada a neutralidade. Mas diz que hoje será difícil reverter os CMECs,  como defendeu Pedro Sampaio Nunes. “Os CMEC aparecem com uma rendibilidade claramente excessiva face ao WACC – Custos de financiamento dos Capitais Alheios”, disse.

O especialista em energia ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito na semana passada defendeu que a EDP deve devolver 3.000 milhões de euros que recebeu por via dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) desde 2007. Mas Mira Amaral diz que isso poderia levar a processos em tribunal contra o Estado por parte dos acionistas privados e lembrou que os CMEC foram implantados em 2007, antes das últimas fases de privatização.