Efectivamente

Educação de alunos com necessidades educativas especiais: a profecia cumpre-se

Cumpriu-se o “chiquíssimo” discurso neoliberal centrado na educação do “somos todos iguais”.

(…)

Quanto ao segundo ponto, no que concerne à sujeição do Decreto-Lei n.º 54/2018 ao preceituado no Artigo 24 da CDPD, para além do enigma de não se inserir (ignorar) a designação de “necessidades educativas especiais”, operacionalizando-a, e de não se considerar o papel da educação especial na educação dos alunos com NEE, ele parece apenas considerar, categorizando, contrariamente à substância implícita no texto do diploma (não categorização), as necessidades dos alunos cegos (artigo 14.º) e surdos (artigo 15.º), mantendo-se “mudo” no que respeita às necessidades específicas dos alunos com outro tipo de NEE como, por exemplo, alunos com perturbações emocionais e do comportamento, com autismo ou com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias). Ou seja, a categorização reaparece nestes artigos, embora se refira unicamente a uma parcela diminuta dos alunos que se inscrevem no espectro das NEE (cerca de 1 a 2%), discriminando todos os outros.

Igualdade

11 thoughts on “Efectivamente

  1. Lê-se no DL 54 /2018 – ” GARANTIR (!) que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por TODOS (!) – sublinhados nossos.
    A pergunta é : o milagre fica “garantido” para “todos” os alunos, mesmo para os portadores de graves défices cognitivos ( trissomias , SAFs e outros) ?

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  2. Interessante a análise do Prof. Miranda Correia.
    O DL 54/2018 é uma espécie de laudatório oco a uma pseudo-inclusão imaginada de forma difusa por gente com uma boa dose de prurido mental…
    Para complementar o texto fica uma frase bem conhecida:
    “Não há nada mais desigual do que tratar de igual modo pessoas diferentes.”
    (Thomas Jefferson)

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  3. Paulo, este é o melhor desde há alguns anos. Há muito caminho a fazer e todos sabemos isso mas também não é necessário fazer um drama … Para já. Nas escolas, será outra coisa.
    O próprio Professor até é soft. Há que saber ler e contextuar. Ninguém é optimista nos dias de hoje. Mais pela forma como na prática se gerem as coisas porque saber, há-o.
    Fui muito ok, eu sei …
    Deixo links.

    https://www.educare.pt/testemunhos/artigo/ver/?id=12542&langid=1

    https://www.publico.pt/2017/08/18/sociedade/opiniao/um-olhar-para-a-inclusao-nas-escolas-a-outra-face-da-moeda-1781937

    O Professor também poderia dar mais a cara ao assunto. Usa termos da moda, neoliberalismo e tal … mas não me convencem nada, nada. E se aprendi com ele, a ler, claro.

    Se gosto de alguma coisa é da forma como se deixa de lado o rótulo de NEE que era do pior gosto e mais segregador possível … Acho que quem construiu isto sabe bem o que é ser-se excluído num contexto aparentemente normalizado.

    Estes dias têm sido estranhos mas muito interessantes … Eu dou os meus parabéns a este governo por esta publicação. Quem diria! Sempre fui de esquerda, totalmente contra a Sinistra Ministra, não gosto do Tiago mas também não o detesto e … este DL é bem melhor do que o anterior que metia impressão com aquela CIF …

    Vou dormir.

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    1. até admito melhoria mas não ao nivel da burocracia celulósica que vai ser exigida…
      deixo uma consideração pragmática ‘à chinesa’: qual será o destino no mercado de trabalho de muitos dos que serão incluídos?

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      1. A questão das questões ou uma delas é apenas uma ou duas e sinto-me uma colega minha de mim mesma. Quem vai decidir é isso que refere. E então Portugal safa-se desta filosofia e avalia-se daqui A5 anos. Sem estradas, explorando cada vez mais.

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  4. E entretanto, enquanto o ME dirimia um conflito com os docentes sobre o tempo de serviço, atacava pelo flanco (um ataque ‘em pinça’, no jargão militar) usando o decreto-lei da flexibilidade e o decreto da educação inclusiva como armas, tornando obrigatória a sua implementação a nivel nacional. Algumas consequências prejudiciais para os docentes dessa investida:
    – mais horas de trabalho no estabelecimento sem nenhuma compensação
    – mais burocracia em ‘grelhados’ e relatórios infindáveis
    – diminuição do número de horários
    – conflitualidade entre professores (derivada da necessária decisão de distribuir os tempos letivos da componente do curriculo entre as várias áreas disciplinares: umas ficarem com mais tempos letivos semanais do que outras da mesma componente curricular)
    – o modelo pedagógico é a ressureição da área de projeto/área escola/projeto curricular de turma mas sem aumento do crédito horário letivo.
    Este modelo não será implementado na plenitude por causa de várias condicionantes, que estão relacionadas com dinheiro e aumento do orçamento:
    – cumprimento obrigatório dos 1100 minutos da componente letiva docente
    – impedimento da contratação de profissionais
    – impedimento de aumentar o crédito horário letivo
    – predisposição resistente de um grupo de estudantes que está maioritariamente dedicado ao hedonismo promovido pela sociedade tecnológica, não tendo maturidade psico-emocional para integrar um modelo pedagógico que só tem eficácia se o estudante for curioso, interessado, proativo, colaborante, responsável.
    – avaliação externa com exame nacional escrito com base num programa de conteúdos (acesso ao ensino superior), que condiciona qualquer flexibilidade curricular.
    E assim se termina um ano letivo, com um ME empenhado em proporcionar maravilhas pedagógicas aos alunos (algo louvável), mas em destruir a carreira profissional e proporcionar desmotivação aos trabalhadores docentes; uma estranha combinação para quem deseja uma escola produtiva e agradável…

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