O Pastoreio da Doutora

Mensagem encaminhada 
De: DGEstE – Sistema de Informação <dgeste.informa@dgeste.mec.pt>
Data: sexta-feira, 20 de julho de 2018
Assunto: Conclusão do ano letivo – Conselhos de Turma de avaliação
Para: (…)

Senhores(as) Diretores(as) / Presidentes de CAP:

Na sequência da Nota Informativa, emitida a 11 de junho último, e atendendo ao elevado número de pedidos de esclarecimento dos Srs. Diretores /Presidentes de CAP dos AE/ENA cumpre informar:

  1. Os Conselhos de Turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do referido Código.
  1. O n.º 2 do citado artigo 2.º é, aliás, explícito quando diz, ““A parte II do presente Código é aplicável ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública”, sendo que é na parte II- Dos órgão da Administração Pública, que se integram as normas relativas à formação da vontade dos referidos órgãos, composição, funcionamento e quórum deliberativo.
  1. Neste sentido, devem os Conselhos de Turma realizar-se segundo as regras do artigo 29.º do Código do Procedimento Administrativo, ou seja, numa primeira convocatória há capacidade deliberativa do órgão desde que esteja presente a maioria dos seus membros (n.º1); quando tal não se verifique, é agendada nova reunião do órgão no prazo mínimo de 24 horas (n.º2), sendo que em segunda convocatória existe quórum deliberativo desde que esteja presente  1/3 dos seus membros (n.º 3).
  1. Atendendo a que, nesta fase, todos os conselhos de turma já foram convocados mais do que uma vez, os mesmos realizam-se, portanto, com a presença de 1/3 dos membros.

Assim, determina-se o seguinte:

  1. Desde que a partir da segunda convocatória, os Conselhos de Turma realizam-se com a presença de 1/3 dos seus membros;
  1. Para o efeito, e de acordo com o disposto no artigo 243.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente, os Senhores Diretores apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas quando verificadas as seguintes condições:       a) Os docentes tenham entregado todos os elementos de avaliação para os Conselhos de Turma;      b) Seja assegurado quórum deliberativo de 1/3 em cada uma das reuniões por realizar.
  1. Todas as avaliações devem ficar concluídas impreterivelmente até ao próximo dia 26 de julho.

Estas orientações visam salvaguardar a necessidade imperiosa de assegurar o direito à avaliação dos alunos, o livre exercício das férias em tempo útil por parte dos docentes e as condições para a preparação do ano letivo.

Cumprimentos,

Maria Manuela Pastor Faria

Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Bulldozer1

58 thoughts on “O Pastoreio da Doutora

  1. Os principais visados são os alunos, que apesar de saberem “oficiosamente” se passaram ou chumbaram, ficam em stress.
    O governo esteve muito mal ao prometer os 9a4m2d, que não pode não promete.
    Depois os horários completos e anuais para os contratados ficam em risco para o próximo ano.
    Está greve não me diz nada.

    1. De facto, os alunos são os principais prejudicados quando têm de levar com professores que não sabem escrever uma frase simples.

      A si a greve nada lhe diz, da mesma forma como o ensino lhe passa ao lado.

  2. Acabou a Palhaçada.

    A partir da segunda convocatória, os Conselhos de Turma realizam-se com a presença de 1/3 dos seus membros. (PONTO)

    Isto de estarem todos os docentes presentes nos Conselhos de Turma de Avaliação é uma TANGA (que não serve para nada).

    1. Eu diria que a palhaçada acabou de começar, daí a sua presença.

      1/3 decide a avaliação? Ok. Podem ser os profes de EF, ET, EVT, OE e EMRC a decidir as avaliações de H, PORT, MAT, INGLÊS, GEO, etc.

      Acho ótimo!

      A palhaçada acabou, mas os palhaços chegaram agora à cena.

      1. .
        Karamba António!…

        Em cada Conselho de Turma de Avaliação existia APENAS 1 PROFESSOR EM GREVE, ou seja, de um total de 11 ou 12 docentes, apenas 1 fazia greve e inviabilizava a avaliação e a saída das pautas. E diga-se, aquele que fazia greve era pago pelos que a não faziam!…

        É caso para perguntar: – Que greve é esta? Que TANGA é esta? Que PALHAÇADA é esta?

        Os professores saem muito mal nesta fotografia. Muito mal mesmo.

        Cada docente é responsável (e responsabilizável) pelas classificações atribuídas e, por isso, é mais do que suficiente 1/3 dos membros do Conselho de Turma de Avaliação para que este se possa realizar. Tudo o resto é CONVERSA DA TRETA….Tudo o resto de terem de estar presentes todos os professores (porque coisa e tal) é uma GRANDE TANGA…

        .

      2. A sua ignorância sobre a matéria encontra equivalência unicamente na soberba dos ignorantes.

        Já agora, isole lá o vocativo, karamba.

  3. Há quem diga que um rebanho pode ser o espelho de quem o pastorei@… não admira por isso, tanta ovelha tresmalhado à beira rio.
    Se assim é, que necessidade tinham então para a fantochada do tribunal arbitral?! Ou será que nem no discurso para fora se entendem?!

  4. Assisto impotente ao esmagamento do STOP que é, de facto, o único sindicato que ainda não se vendeu. Mas ou lhe falta dinheiro ou organização… deviam ter lutado contra os SM no tribunal e deixar de usar o Garcia Pereira para fazer ameaças.
    Observando!

    1. Dois reparos:

      O Garcia Pereira apareceu com apenas uma folha nas mãos numa conferência de imprensa. Eu sei o que custa um parecer a sério.

      Há dias referi que o STOP está numa estratégia que é coerente mas que pode levar ao seu esgotamento a breve prazo.

  5. O CPA aplica-se quando não há legislação específica…e neste caso existe.
    Mais quando o DT falta quem substitui é o que tem mais anos de serviço e quando o secretario falta substitui quem tem menos anos de serviço.

  6. Palhaçada. Tanto esterco.

    Era escusado tanto paleio. Na próxima missiva, mandarão os diretores fazer tudo de A a Z. Já nem serão necessários conselhos de turma. Cada professor lança as suas notas no sistema, o diretor altera conforme a cara do freguês à vontade, afixa a pauta e toca a andar. A escola do faz de conta que existe para entreter meninos e nada ensinar. É a flexibilidade no seu melhor.

    No próximo ano letivo, teremos nova legislação sobre o funcionamento dos CTurma para que esta cena não se repita. É o costume. Já foi assim com a greve aos exames, depois com os conselhos de anos com exame e agora inventam outra. Nem percebo por que razão existem professores. De nada servem. São uns empecilhos incomodativos, que até só servem para levar pancada, de todos os lados.

  7. “Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa. O atropelo ao direito à greve dos Professores ficará na História. A democracia portuguesa está moribunda quando tudo se torce à medida das necessidades.” Anabela Magalhães

    1. A mim cheira-me a regresso triunfante ao passado. Apenas a glória dura menos que o fogo-fátuo.

      O silêncio do biltre do Nogueira e do manso Dias é para registar.

  8. O Código procedimento administrativo só se aplica se não houver legislação própria… No primeiro ciclo foi assim, na primeira reunião 50% na segunda 1/3. Eram raros os agrupamentos com Regulamento interno em dia e ainda menos regimento do Conselho de docentes. O hábito já não inclui a democracia.

  9. Nem tudo é mau… acabaram os conselhos de turma!!!!
    Os comissários políticos (diretores), que há 30 anos não sabem o que é lecionar (tipo mários nogueiras das escolas), que os façam.

  10. A frase “Os Conselhos de Turma são órgãos administrativos…” pode ter um ricochete e tanto, se for para levar a sério em toda a sua extensão.

    Assim, alguém com responsabilidade e sem ser juiz nomeado pela cgtp, tenha o devido engenho.

    1. Não só os CT são órgãos administrativos, como a avaliação dos alunos é um ato administrativo. Aprendi isto há bué de tempo, não percebo o vosso espanto.
      Com esta nota, ao contrário do que se possa pensar, a Dgeste parece ter alinhado este tempo todo com os sindicatos. Ou, então, a “doutora” acordou tarde para o pastoreio.
      O STOP é um digno outsider, porém, acaba de ser colocado no seu lugar.

      1. Sílvia, não faço ideia se é professora, mas que a sua conversa até mete nojo, isso ninguém duvida! Se está com pressa de ir para férias ou se é delegada sindical dos sindicatos amigos do PS e inimigos dos professores, então vá mulher! Desapareça! Com colegas destes vamos continuar a ser maltratados e inferiorizados, vamos contnuar a perder direitos e a ser humilhados. Claro que a opinião pública vê os professores como sendo gente que não quer trabalhar, que tem muitas férias, que ganha bem e que a maioria não vale nada. Aqui está um exemplo, a Alice. Tenha vergonha e vá de férias, mas deixe em paz a quem ainda tem um pingo de dignidade. E isto nada tem a ver com sindicatos, tem a ver com a imagem que pretendo passar ao meu filho, aos meus alunos que ao olharem para mim vejam uma pessoa coerente, honesta, lutadora e que ainda usa a única arma que lhe permite lutar por uma vida melhor! Disse!

  11. Quando é que MN faz um favor à classe que diz representar e se demite? Não estará já há tempo mais a fazer de conta que representa quem, na realidade, já não pode com ele?
    Que vá dar aulas, se ainda conseguir e, se já não o consiguir, certamente que haverá um qualquer poleiro ministerial de “agradecimento” pelos serviços prestados.

  12. Não posso deixar de realçar o facto de, nos últimos comentários, a defesa da manutenção da greve pelo STOP e este “novo” comunicado/informação da Dgeste leve a novo ataque à Fenprof e ao MN.

    A táctica- subjectiva ou muito objectivamente- é a de, em vez de se atirar ao alvo, atira-se ao lado.

    1. O Paulo já (re)explicou num “post” acima.

      Esteve na manif no dia do último conluio entre nozes e tiagos? Teve noção da pateada dos profes presentes no momento em que o nozes falou em férias?

      O nozes está acabado. Com excepção dos méeeeees, os profes ingnoram-no e/ou desprezam-no.

    2. Ao lado ????
      O Nogas pertence ao alvo !
      Diz -se mesmo “acertar na mouche ” ! Triste mas é verdade !!!!
      Esta fuga…este desaparecimento…não se trata apenas de merecido gozo de férias … já tem é tudo acertado !
      E no seu interesse !

  13. …..pois a plataforma sindical está calada, foram de férias com o nosso dinheiro (dito por quem não é sindicalizado e não paga quotas é uma graça), esfregam as mãos de contentes, são todos uns grandes biltres…

    Vão desculpar isto, mas não consigo resistir.

    1. O silêncio do Nogueira relativamente a esta mensagem da Dra Pastor significa que a FENPROF abdica de, futuramente, convocar mais greves às avaliaçõesm nos moldes em que convocou a que terminou dia 16? Esta mensagem significa que a partir de hoje essas greves deixam de ser possiveis.

      1. O Nogas quer lá saber do colectivo …a única coisa que lhe interessa, é poder “ganhar ” parte dos 942 para efeitos da sua aposentação (antecipação ). O resto é ( foi logo à partida ) tudo treta !!!!!! Para “inglês ver”. E já deve estar tudo negociado …saem os Professores melhor pagos ( escalões mais altos ) e com menos horas lectivas. Há q nivelar por baixo …todos a ganhar muito pouco e com poucas hipóteses de subidas. É mesmo !!!!!

      2. Boa pergunta.
        Na minha opinião, isto é obviamente ilegal e requer uma acção jurídica bem pensada e organizada pelos serviços jurídicos sindicais e/ou outras entidades.
        Ninguém aqui quer ser ovelhas, rebanhos tresmalhados e coitadinhos com muitos ais.
        E também ninguém, penso, quer bater com os cornos na parede só para ser “coerente”, sabendo, como o autor do blog afirmou, que tal pode levar a um esgotamento/esvaziamento do protesto.

        E se estas greves “deixam de ser possíveis”, o que não acredito, sempre temos outras formas de luta- greve indeterminada no começo do próximo ano lectivo.

        Estamos nessa ou sai muito dispendiosa?

      3. F
        JULHO 20, 2018 ÀS 10:56 PM
        Na minha opinião, isto é obviamente ilegal e requer uma acção jurídica bem pensada e organizada pelos serviços jurídicos sindicais e/ou outras entidades.

        Quando o tribunal se pronunciar, se chegar a haver alguma acção jurídica, a realização das reuniões em falta será um facto consumado. O governo ganha sempre.

  14. Pois… lendo os decretos de pastoreio os CT podem (e devem) ser reduzidos ao essencial.

    Sendo um simples ato administrativo podem passar a ser uma mera formalização de avaliações previamente propostas. Deixa de haver necessidade de debater situações especiais ou de analisar casos de 3 níveis negativos.

    Estarão os Pais e seus representantes todos de férias? Nada disto os afeta? Considerarão que esta via é a melhor forma de defender os interesses dos alunos? Ir despreocupado para férias será o interesse fundamental?

    Dá a impressão que os professores são os únicos “tótós” de toda esta história.
    Como o valor das avaliações está a ser reduzido a ZERO, talvez os 25% de tempo de carreira que está a ser espoliado aos professores possam ser parcialmente recuperados no trabalho que essa avaliação representa.

    1. Enquanto o governo anterior enrabava os direitos, que os trabalhadores foram conquistando ao longo dos anos, ninguém se importava… Agora que está um governo a tentar limpar as feridas causadas pelos governantes anteriores, é que se lembram de fazer greve?
      Isto cheira-me a TRABALHO MAÇÓNICO…

      1. Alguém ficou preso num sítio sem sinal de televisão durante uma legislatura inteira.
        O pessoal anda bem mais calmo agora. Não é por acaso que toda a gente considera a paz social como a maior conquista do actual governo.

      2. Amigo, vá de férias! O seu comentário é mesmo uma tristeza! Vá , vá de férias, vê-se que está a precisar!

  15. Há 100 anos atrás, os comunistas e anarquistas (anarco-sindicalistas) fizeram imensas greves e criaram a maior confusão no país. Depois veio a ditadura e foram todos “dentro”. Mesmo lá dentro, comunistas e anarquistas continuaram organizados, mas separadamente.
    Hoje, temos comunistas, bloquistas e populistas em grande ação. A história repete-se e não saímos disto.

  16. Os sindicatos sao partidarizados, logo há interesses instalados. Recuando a 2008 os tipos apanharam inicialmente um cagaco quando os professores foram para a rua, mas nos fomos burros e eles aproveitaram e deram tudo a perder. Em 2011/12 se nao estou em erro aconteceu o mesmo. E agora mais uma vez. O que temos? Uma mao cheia de nada. Em Outubro de 2019 há eleições legislativas. Aí podemos actuar votando noutros partidos que nao os instalados na assembleia. E não dar maioria ao centrao. Acho que é a unica altura de conseguirmos alguma coisa, nem que seja uma nova mão cheia de nada.

    1. Henrique,

      …”Recuando a 2008 os tipos apanharam inicialmente um cagaço quando os professores foram para a rua, mas nos fomos burros e eles aproveitaram e deram tudo a perder.”… de realçar a postura do Nogas e da Sinistra …alta jantarada de pizzas , com tchim/tchins !!!!

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