A principal mentora do PAFC, para além de formação pelo país, já tem obra, em tempo recorde, para venda sobre o tema. O decoro é algo que, em meu escasso entendimento, não se limita à “legalidade” dos actos. Há questões éticas que me fazem claramente mais comichão do que a quem anda nisto com um pé na decisão, outro na implementação e outro na comercialização.
(ganhar a vidinha em terra de amiguismos não deveria justificar tudo…)
Exmos Srs,
Na sequência da publicitação das listas de colocação do concurso de Mobilidade Interna para 2018/19 e das recentes declarações da Sra Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Drª Alexandra Leitão, o Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto, vem por este meio:
1) Regozijar-se pelo cumprimento por parte do Ministério da Educação da Lei nº17/2018, aprovada por todos os grupos parlamentares, excepto o PS e o PAN.
2) Realçar que o número de horários incompletos disponibilizados – 3000 – reflectem um acentuado decréscimo face a 2017, em que tinha em posse 6027 que não disponibilizou nesta fase do concurso.
3) E faz saber o seguinte:
a) em 2017, ano em que foram suprimidos os tais 6027 horários incompletos (muitos distribuídos posteriormente a docentes do quadro que não obtiveram colocação a 25 de Agosto) e em que o número de contratações deveria ter sido menor devido à integração extraordinária de 3500 docentes, o Ministério da Educação contratou mais 2911 professores ao longo do ano lectivo, comparativamente a 2016.
Note-se que, no total, em 2017/18 foram contratados 23946 docentes, o número mais elevado dos últimos anos.
Assim, não se compreendem as declarações da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Drª Alexandra Leitão, pois em momento algum se refere aos números supracitados.
b) na realidade, em 2017, o Ministério da Educação gastou bem mais do que estava orçamentado para despesas de pessoal em Educação, como pode ser comprovado pelos Dados da Execução Orçamental, e que revelam uma derrapagem de 9%.
Deste modo, o aumento de custos anunciado agora – “Professores custam mais 60 milhões” – (manchete do Correio da Manhã na edição de 31/08), assim como a alegada poupança de 44M€ que serviu de base ao pedido de fiscalização interposto pelo Governo ao Tribunal Constitucional, devem ser entendidos como circunscritos e irrisórios nos custos finais.
c) as colocações obtidas no concurso de Mobilidade Interna de 2018, fruto da aplicação da Lei nº17/2018, permitiram efectivamente aos seus opositores uma significativa redução da distância casa-escola, criando condições para a estabilidade da função docente, objectivo expresso no preâmbulo do Decreto-Lei que regulamenta o concurso e que foi manifestamente desrespeitado em 2017.
d) não se compreende, mais uma vez, a declaração da Dra. Alexandra Leitão – “puderam de novo concorrer a horários incompletos” – quando se sabe que os opositores a este concurso manifestam preferências por escolas, agrupamentos, concelhos ou zonas pedagógicas e não por tipologia de horário.
Pelo Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto
Bruxelas avisa que negociações com os professores “pressionam” OE
(isto faz lembrar os estudos da OCDE feitos a pedido…)
Um dos textos de início de ano que mais me divertiu escrever, talvez por já não ter grande esperança nas palavras e actos de quem tem o poder de mando.
A normalidade como algo excepcional
Está tudo “normal”, dentro daquilo que acaba por ser uma espécie de insanidade anual.
(…)
O ano lectivo de 2018-19 começa dentro da “normalidade”, sou obrigado a concordar, se quiser enquadrar-me com o espírito dos tempos. Porque vivemos um tempo marcado pela “velocidade”, pela “incerteza”, pela “mutação permanente” e por um “novo paradigma”, em que as “novas competências para o século XXI” obrigam à redefinição do “perfil de desempenho” dos indivíduos e ao reforço da sua adaptabilidade a um “mundo em mutação”, numa perspectiva de “inclusão”, em que é redefinida a noção de “sucesso” de acordo com a “capacitação” de cada um e não a partir de uma “parametrização” ditada por uma concepção educacional oitocentista, recusando a visão imobilista e conservadora que encara as escolas como um espaço limitado por paredes físicas e conceptuais e condicionada pela avaliação dos produtos da aprendizagem e não pela diferenciação dos processos de ensinagem.
Agora, por favor, releiam o último parágrafo de um só fôlego e tentem não sorrir tanto quanto eu ao escrevê-lo.
O Meu Quintal 