Comunicado do Grupo de Professores Lesados Pelo Concurso de 25 de Agosto de 2017

Exmos Srs,

Na sequência da publicitação das listas de colocação do concurso de Mobilidade Interna para 2018/19 e das recentes declarações da Sra Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Drª Alexandra Leitão, o Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto, vem por este meio:

1) Regozijar-se pelo cumprimento por parte do Ministério da Educação da Lei nº17/2018, aprovada por todos os grupos parlamentares, excepto o PS e o PAN.

2) Realçar que o número de horários incompletos disponibilizados – 3000 – reflectem um acentuado decréscimo face a 2017, em que tinha em posse 6027 que não disponibilizou nesta fase do concurso.

3) E faz saber o seguinte:

a) em 2017, ano em que foram suprimidos os tais 6027 horários incompletos (muitos distribuídos posteriormente a docentes do quadro que não obtiveram colocação a 25 de Agosto) e em que o número de contratações deveria ter sido menor devido à integração extraordinária de 3500 docentes, o Ministério da Educação contratou mais 2911 professores ao longo do ano lectivo, comparativamente a 2016.

Note-se que, no total, em 2017/18 foram contratados 23946 docentes, o número mais elevado dos últimos anos.

Assim, não se compreendem as declarações da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Drª Alexandra Leitão, pois em momento algum se refere aos números supracitados.

b) na realidade, em 2017, o Ministério da Educação gastou bem mais do que estava orçamentado para despesas de pessoal em Educação, como pode ser comprovado pelos Dados da Execução Orçamental, e que revelam uma derrapagem de 9%.

Deste modo, o aumento de custos anunciado agora – “Professores custam mais 60 milhões” – (manchete do Correio da Manhã na edição de 31/08), assim como a alegada poupança de 44M€ que serviu de base ao pedido de fiscalização interposto pelo Governo ao Tribunal Constitucional, devem ser entendidos como circunscritos e irrisórios nos custos finais.

c) as colocações obtidas no concurso de Mobilidade Interna de 2018, fruto da aplicação da Lei nº17/2018, permitiram efectivamente aos seus opositores uma significativa redução da distância casa-escola, criando condições para a estabilidade da função docente, objectivo expresso no preâmbulo do Decreto-Lei que regulamenta o concurso e que foi manifestamente desrespeitado em 2017.

d) não se compreende, mais uma vez, a declaração da Dra. Alexandra Leitão – “puderam de novo concorrer a horários incompletos” – quando se sabe que os opositores a este concurso manifestam preferências por escolas, agrupamentos, concelhos ou zonas pedagógicas e não por tipologia de horário.

Pelo Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto

Lesados Dist

3 thoughts on “Comunicado do Grupo de Professores Lesados Pelo Concurso de 25 de Agosto de 2017

  1. “d) não se compreende, mais uma vez, a declaração da Dra. Alexandra Leitão – “puderam de novo concorrer a horários incompletos” – quando se sabe que os opositores a este concurso manifestam preferências por escolas, agrupamentos, concelhos ou zonas pedagógicas e não por tipologia de horário.”
    Quando uma alta responsável do ministério diz isto: “puderam de novo concorrer a horários incompletos” – Está tudo dito! Nomeadamente, da falta de vergonha, do carácter (da falta dele) e da intenção!

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