A “Bonificação” Que Poderá Nunca Chegar

Num comentário em post anterior surgiu uma questão que parece ter escapado à larga maioria acerca da pseudo-“bonificação” que o governo pretende atribuir aos professores em vez do tempo de serviço sonegado.

Atentem na formulação do comunicado:

O governo irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.

Isto significa que a chamada “bonificação” não será imediata, mas apenas no escalão para o qual venham a progredir a partir de 1 de Janeiro de 2019. Ou seja, em casos como o 4º ou 6º escalão, dependentes de quotas, no limite, pode nunca vir sequer a acontecer e, para todos, não significará qualquer alteração de posição remuneratória, pois não permitirá qualquer subida de escalão actual.

Exemplo: estando eu no 6º escalão desde 6 de Março de 2018, só poderei ter a bonificação a partir de Março de 2022, se conseguir ter quota para acesso ao 7º escalão (ou as menções mágicas de Muito Bom ou Xalente), sendo que os tais 2 anos, 9 meses e 18 dias apenas me aceleram a progressão nesse escalão, pelo que na prática ela só fará efeitos 1 ano, 2 meses e 13 dias depois, em meados de 2023.

Em boa verdade, serão “beneficiados” apenas aqueles que progridam de escalão, por exemplo, a 2 de Janeiro de 2019, que se tiverem a sorte de estar no 5º escalão poderão passar de imediato ao 6º (a menos que alguém dê por isso e crie um regime transitório para essa situação), pois tem apenas dois anos, a menos que lá tenha de ficar um ano à espera. Mas a larguíssima maioria dos docentes só terá a tal “bonificação” lá para 2020-2023 quando – bem dizia o braço direito do MN há um mês que isto só se resolveria com outro governo – estivermos um ou dois mandatos depois do actual e se não fizerem mais um decreto-lei a anular os efeitos deste.

Chama o governo a isto “uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de janeiro de 2019″ que apresenta como uma decisão que “surge na sequência do processo negocial que o governo manteve ao longo dos últimos meses com os sindicatos, que não apresentaram qualquer contraproposta, não tendo sido por isso possível alcançar um acordo.” Sobre o trabalho e conclusões de uma tal “comissão técnica” criada na altura da desconvocação da greve pela Plataforma Sindical diz-se zero. Sobre o famigerado artigo do OE para 2018 que nos andou a ser vendido como a “lei” que obrigava à recuperação do tempo de serviço lê-se que “o artigo 18.º da LOE 2018 opera o descongelamento de todas as carreiras, nada estabelecendo quanto à recuperação do tempo de serviço”.

Alcançam a dimensão do barrete que nos enfiaram? Incluindo os que esperaram dois anos por fazer prova de vida e depois nos disseram que tudo já estava na “lei”? Ou foram os primeiros (apesar da experiência de décadas de serviço sindical em dedicação exclusiva) a levar com o barrete?

Sim, o primeiro enganador é o governo, com a dupla Costa&RonaldodoEcofin à cabeça, mas há outros que, por hipocrisia ou ingenuidade alimentaram esperanças até final de 2017 de que isto teria uma solução vagamente aceitável.

A menos que uma lei da Assembleia da República ponha ordem nestas matérias (e vamos acreditar que o PR a promulgaria), isto é uma verdadeira palhaçada.