Aprovada A Municipalização da Educação

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou que esta «é uma peça central do processo de descentralização» e que estão causa 1000 escolas, mais de 3500 edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores que passarão para a esfera dos 278 municípios do continente.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «as novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios».

As novas competências incluem também «o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação».

Eduardo Cabrita afirmou que, de acordo com os valores de 2018, serão transferidos «800 milhões de euros de recursos que hoje são geridos pela Administração Central».

Os decretos-lei «estabelecem regras de articulação entre os municípios e os responsáveis dos agrupamentos educativos, com novas responsabilidades dos conselhos municipais de educação» e definem ainda a distinção entre o que é considerado «manutenção corrente e intervenções de requalificação de grande dimensão».

Claro que a cereja em cima da poia são as declarações do ministro Tiago, sempre com a grandiloquência do cliché:

«Aos órgãos municipais compete a gestão das infraestruturas, do pessoal não-docente, da Escola a Tempo Inteiro, dos transportes escolares. Tudo o que nos últimos 30 anos serviu para alicerçar uma grande experiência dos municípios na passagem de competências», acrescentou.

Claro que não vale a pena inquirir aquelas criaturas ingénuas do PS que ainda há 3 anos me garantiam a pés juntos que o o seu partido não faria isto.

E vamos apostar como vão associar esta transferência ao quase certo aumento do sucesso escolar em virtude das novas “flexibilidades&autonomias” que trouxeram uma nova camada de pressão grelhística sobre a avaliação?

black hole

 

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6 thoughts on “Aprovada A Municipalização da Educação

    1. 2014: Francisco Caneira Madelino, Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, torna público que a Assembleia Municipal na sessão realizada no dia 25 de Setembro de 2014, aprovou por maioria, com 22 votos a favor (11 votos da bancada do PS, 6 da bancada do BE, 3 da bancada da CDU, e 2 da bancada do MCI), com 2 votos contra da bancada da Coligação Mais Por Vós e uma abstenção da bancada do PS, a sequinte Mocão apresentada pela bancada da CDU:
      “Contra a Municipalização da Educação”
      2014:
      http://letraseconteudos.blogspot.com/2014/12/municipalizacao-e-financiamento-da.html?m=1

  1. para quem já viveu e vive em ambiente de municipalização, já sabe o que isto significa: a suborçamentação das escolas, pois o dinheiro será utilizado noutras áreas ‘convenientes’, e portanto, esqueçam qualquer investimento que ultrapasse as dezenas de euros.
    e também vão sentir em pleno o ‘caciquismo’, ‘défice democrático’ e todas as atitudes ditatoriais tipicas para quem não for alinhado com a ‘cor’ autárquica no poder.
    a prazo, o recrutamento, seleção e gestão da classe docente também será transferida, sendo isso a verdadeira cereja em cima da poia…e então ‘verão o que é bom para a tosse’ e muitos irão carpir por terem se mantido indiferentes…

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