Não acredito muito na poeira de spin lançada hoje na última página do Expresso sobre um eventual veto presidencial ao decreto “unilateral” do governo sobre a recuperação de tempo docente.
Porque não acredito?
Simples: porque os argumentos usados surgem como sento apenas “políticos” e não envolvem – a acreditar na “notícia” – a parte jurídica de um projecto de decreto que é um desastre em pelo menos dois planos.
O primeiro é o que sublinha que assim existiriam diferentes formas de contabilizar o tempo de serviço entre os professores que leccionaram no Continente e os que leccionaram na RAMadeira (quanto aos Açores ainda não se percebeu), sendo que até terá sido esse o motivo de uma “consulta” governamental, antes apontada (em outra “notícia”) como razão do atraso para a publicação da legislação em causa.
O segundo, para mim talvez mais relevante do ponto de vista da pura maldade/incompetência jurídica do Governo/ME (sendo que me dizem que no ME há um jurista de 6 estrelas numa escala de 5) é o facto de promover ultrapassagens, com evidentes benefícios materiais para quem progrida em 2019 sobre quem já progrediu este ano, entre professores.
Penso que esta notícia poderá ser uma forma moderadamente habilidosa de justificar o atraso e até algum possível acerto na formulação do dito decreto (com combinação prévia com a Presidência), para evitar uma contestação jurídica que, se os sindicatos não fizerem, já há quem esteja disposto a fazer. Note-se ainda que metade do texto repete o que já fizera parte de uma peça anterior no mesmo jornal e, em termos substantivos, nada trazer de novo.
Ou então… como em tempos em que se atiravam os factos consumados para cima dos professores e depois logo se viam se eram legais (lembremo-nos que o actual PM é desses tempos e nunca o considerei vagamente compreensivo em relação à classe docente, para a qual se está nas tintas), o decreto sai mesmo em cima da quadra natalícia.
Expresso, 10 de Novembro de 2018
(claro que o PR pode estar, finalmente, consciente do papel de idiota útil em matérias onde terá sido embarretado até aos pés, a terminar no “milagre de Tancos”)