Ou Não…

O CES é um órgão constitucional de consulta e concertação social tendo por principais objectivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.

(…)

A competência de concertação social visa a promoção do diálogo social e a negociação entre o Governo e os Parceiros Sociais – Confederações Sindicais e Confederações Patronais – e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, durante as quais são apreciados projectos de legislação no que respeita a matérias sociolaborais e ainda celebrados acordos de concertação social.

 

Afinal, a semana não é assim tão inédita, porque acabei por ler a entrevista de Correia de Campos ao Expresso. Sei que é um defeito meu, mas acho que quando alguém vai para um órgão “regulador” ou “concertador” deve ter uma origem independente ou, pelo menos no exercício do cargo, deve saber estar à altura da função. Não quer dizer que deixe de ter opiniões, enquanto cidadão, mas como, por exemplo “Presidente do Conselho Económico e Social” deveria saber as fronteiras do que deve exteriorizar, sem parecer que está todo inclinado para um lado. Correia de Campos dificilmente pode esconder o seu “rasto” que, como o de outros, só é mais forte quando o PS distribui as cartas do baralho ou faz a sua divisão com o PSD.

Enquanto “Presidente do Conselho Económico e Social” deveria ter o bom-senso de não andar a analisar a acção de sucessores seus numa pasta que já exerceu (a Saúde) ou de “emitir” opinião sobre conflitos em decurso, tomando partido claro do Governo. Sei que entre nós aquilo que em tempos e algures se conheceu como “sentido de Estado” é um bem mais escasso do que o bom-senso. Até porque, em momento algum, duvidei que Correia de Campos apoiaria sempre o “seu” Governo num conflito como o da contagem de tempo de serviço dos professores. Mas, pelo menos, poderia ter a decência (política? cívica?) de não fazer intervenções deste tipo, imiscuindo-se em matérias sobre as quais – no exercício das suas actuais funções e, repito, apresentando-se como “Presidente do Conselho Económico e Social” – deveria manter alguma reserva. Em vez de dizer que apoia claramente a posição governamental (e dando a entender que sabe que o Governo “vai ajustar-se e resolver esse problema”). Num país decente, 2ª feira já deveria estar a fazer outra coisa.

Só que, entre nós, o “pessoal político” nunca deixa de o ser, apenas muda de poiso.

Exp24Nov18b

5 thoughts on “Ou Não…

  1. Exatamente, Paulo!
    “A Constituição da República Portuguesa (artigo 92.º) confere ao CES dois tipos de competências, uma consultiva e uma de concertação social.

    A competência consultiva baseia-se na participação das organizações mais representativas da sociedade e do tecido económico português e concretiza-se através da elaboração de pareceres solicitados ao CES, pelo Governo ou por outros órgãos de soberania, ou da sua própria iniciativa.”

    Como é que um órgão presidido por Correia de Campos poderá emitir pareceres com validade, isentos??

    É mesmo como diz: “Num país decente, 2ª feira já deveria estar a fazer outra coisa.”, mas talvez o país esteja doente, apesar de todos os sucessos (relativos) propalados…
    Já os fracassos, esses são só culpa de ‘um certo passado’ ou do futuro, coitado, ainda por vir…

    RAP volta, que, para nos fazer rir, o CES não nos faz falta!

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