Autonomia A 100% Na Dependência das Autarquias?

Em tempos ainda pensei que havia alguma seriedade, divergências de lado, nas posições do SE Costa. Neste momento, estou certo que não passa de um excelente operacional da escola low cost associada a uma retórica que esvazia as palavras do seu sentido original.

Para já, e antes de avançar para essa regulamentação, o executivo terá de fazer uma avaliação de fundo ao Projeto Piloto de Inovação Pedagógica, as chamadas escolas PPIP, através do qual sete estabelecimentos de ensino já funcionam com autonomia total. O objetivo principal é perceber se é possível em Portugal haver escolas sem retenção de alunos. Só quando o projeto estiver avaliado e consolidado se generalizará a hipótese de autonomia a 100%.

Claro que é possível existir escolas com 100% de sucesso, Bastaria um decreto. Mas falta a coragem para tal. Então, empurra-se tudo para as escolas e culpabilizam-se os professores que não aderem à banha da cobra.

“O pressuposto do PPIP é a existência de uma escola sem alunos retidos. Numa conversa com um amigo, que sabe que não acredito na eficácia dos chumbos, ele colocou-me a situação como se fosse uma questão de fé. Mas não é. Nós vemos nos dados estatísticos que, enquanto medida pedagógica a retenção é muito pouco eficaz, o aluno que reprova é aquele que tendencialmente volta a reprovar. E ele, a brincar, disse-me: ‘Agora que estás no Governo, proíbe.’ A minha resposta é que a proibição é um ato administrativo e não é esse o caminho que queremos, mas fiquei a pensar naquilo, até porque há países que já o fazem, que não têm retenções nas escolas. E decidimos experimentar, perceber se é possível em Portugal ter uma escola onde os alunos aprendam e não precisem de reprovar”, explica o secretário de Estado.

O problema é que a nossa Educação anda a ser governada exactamente na base das conversas de café, entre “amigos”. Que sabemos como e onde acabam. João Costa não quer pagar o “preço” de assumir a proibição das retenções, Então prefere acusar quem não adere às suas ideias e elabora discursos redondos e tautológicos, com uma postura de arrogância virtuosa. Cria uma armadilha legislativa – os “gémeos” 54 e 55 foram um passo decisivo – que enreda os professores em 0% de autonomia para avaliar a menos que seja com 100% de sucesso.

Já não será aquela de obrigar a passar os alunos com um número indeterminado de “negativas”. Será a impossibilidade prática de atribuir essas classificações.

“Não me canso de repetir o mesmo: a alternativa a reprovar é aprender. Quando se fala no fim das reprovações, há sempre alguém que vem com a conversa do facilitismo. Fácil, fácil é ser professor daqueles que aprendem por múltiplas vias. Difícil é conseguir que estes miúdos com mais dificuldades também aprendam. No discurso público passa-se muito a ideia de que a alternativa a chumbar é passar, e isso leva a atos administrativos”, argumenta o governante.

Difícil, difícil não é exactamente isso. É criar condições para que os alunos e famílias tenham condições para que a escola faça sentido, para que os horários dos pais não estejam completamente desregulados, com vínculos precários e salários nivelados pelo padrão mais baixo. Difícil, difícil, é desenvolver o país e não usar a Educação como o grande recurso mistificador.

Difícil, difícil é fazer no quotidiano o que os decisores só sabem enunciar, mas nunca saberiam fazer, dia a dia, semana a semana, ano após ano.. Nem querem. Difícil, difícil é dizer coisas que façam sentido do princípio ao fim. João Costa vestiu calças à Maria de Lurdes Rodrigues e quer deixar a sua marca. Como Centeno quer o défice a 0%, ele quer o insucesso a 0%. Mas faz isso sempre com contraditório limitado. E quando o aceita, só se tiver direito à última palavra.

O que ele não diz é que essa forma de fazer as coisas, à força, empurrando, vai levar a Escola Pública para um descrédito de que os alunos serão as principais vítimas. Porque teremos o nivelamento por baixo. E agudizar-se-ão as desigualdades entre quem quer um sucesso baseado em algo de concreto e quem tem um sucesso por esmagamento legislativo. E sabe-se como isso em outras paragens conduziu ao crescimento do sector privado na Educação, ficando a rede pública para quem dela não pode escapar. E as decisões passarão cada vez mais por instâncias exteriores às escolas, tornando-as meras extensões dos centros de decisão municipais, porque serão estes a ter acesso às verbas para pagar os “projectos” e as parcerias que salvarão certos centros de estudos universitários da extinção. E não faltarão estudos da OCDE a comprovar a bondade de tudo.

No concelho de Odivelas, conta o secretário de Estado, as escolas juntaram-se à câmara e à Universidade de Lisboa e apresentaram ao Ministério da Educação uma proposta de semestralização, que foi aceite.

Como disse, em tempos ainda acreditei que as boas intenções fossem o principal móbil do ministro-em-vez-do-ministro. Agora acredito que é apenas uma teimosia que nos custará caro a todos enquanto sociedade, porque o agravamento das desigualdades e a criação de guetos socio-educativos serão uma realidade cada vez mais inevitável.

Quando se perceber isso, já certas figuras estarão nas suas prateleiras douradas, em cargos com forte componente cosmopolita