Por Fim, Alguma Honestidade Intelectual

A principal mentora da gestão flexível do currículo nos anos 90, Maria do Céu Roldão, teve a oportunidade de rever e publicar o seu guia para a agora chamada “flexibilidade curricular”.

Ao contrário d@s seus(uas) actuais seguidor@s, que fazem tudo para parecer que o que afirmam é muito “inovador” e “século XXI”, ela tem a honestidade de contextualizar as coisas da forma correcta, afirmando que o que se passa mais não é do que tentar fazer o que foi tentado há vinte anos e depois abandonado (não se explica bem porquê, mas tem a ver em boa parte com questões “orçamentais”, porque a sério a coisa sai cara, assim como com alguma rotação de “capelinhas” no poder).

Posso discordar de muitas considerações que surgem no texto (em particular a recorrente e abusiva acusação do currículo se ter tornado estanque e enciclopédico, assim como umas observações despropositadas sobre o que “entre professores” se acha ou deixa de achar), mas ao menos há que reconhecer uma honestidade intelectual que falha a outr@s. É bem verdade que é uma forma de “marcar território” (basta olhar a bibliografia), mas mesmo isso serve para que se perceba que os actuais gurus são apenas de 2ª ou 3ª geração e muito pouco originais, mas que foram a correr “vender” a teoria às editoras (é espreitar o mail e ver os convites para “formação”), em vez de fazerem algo equivalente a isto.

 

 

Teremos As Escolas PIPP (E As Escolas PIPIs)

Há que destacar os pontos fulcrais da forma como se governa a Educação entre nós, a parte das palavras do próprio secretário de Estado, Desculpem se repito partes do post de ontem:

1.

Numa conversa com um amigo, que sabe que não acredito na eficácia dos chumbos, ele colocou-me a situação como se fosse uma questão de fé. Mas não é. Nós vemos nos dados estatísticos que, enquanto medida pedagógica a retenção é muito pouco eficaz, o aluno que reprova é aquele que tendencialmente volta a reprovar. E ele, a brincar, disse-me: ‘Agora que estás no Governo, proíbe.’ A minha resposta é que a proibição é um ato administrativo e não é esse o caminho que queremos, mas fiquei a pensar naquilo, até porque há países que já o fazem, que não têm retenções nas escolas. E decidimos experimentar, perceber se é possível em Portugal ter uma escola onde os alunos aprendam e não precisem de reprovar”, explica o secretário de Estado.

A partir desta passagem percebemos que – muito bem – João Costa tem amigos e discute com eles as suas políticas. E que a partir dessas conversas, decide fazer experiências, “saber se é possível” fazer em Portugal algo que ele diz que já se faz em outros países. Claro que não lhe perguntaram em quais e em que moldes, mas isso é aquela coisa de se fazerem perguntas para que a enunciação de um facto não fique sem a sua demonstração. Mas é assim… e não apenas ao nível das decisões “macro” que as coisas se resolvem entre “amigos”. O redesenhar da matriz curricular é algo que se percebe ter sido feito com “amigos” e alguns idiotas de passagem que aderiram para ficar no canto da fotografia. O novo regime dito de inclusão escolar foi feito – de forma bem clara – com outros “amigos” que têm tido a missão de produzir pressão sobre as escolas para resolverem em andamento os problemas da máquina que o maquinista não previu. Mas enquanto os “amigos” estiverem satisfeitos, quem somos nós para contestar ou, em especial, os alunos e famílias para se queixarem?

2.

A essência do PPIP é ver se é possível haver uma escola onde não se chumbe. Em troca, as escolas têm autonomia total para encontrarem a maneira mais adequada para cumprirem esses desígnios. Mas atenção: é uma experiência que não pode correr mal para os alunos. Não podemos correr o risco de ao fim de quatro anos dizermos que afinal os estudantes não aprenderam nada. É por isso que é uma experiência muito acompanhada. As sete escolas reúnem-se muito regularmente para se monitorizarem umas às outras.

Temos aqui a troca: damo-vos “autonomia”, mas têm de garantir o que nós queremos. Mas há uma cereja no bolo: a experiência é monitorizada entre pares, entre os participantes. Nada de monitorizações externas ou “independentes” da experiência. Basicamente, o projecto auto-avalia-se. Sabendo que se a auto-avaliação não for boa, as coisas correm mal, pelo que nada como garantir que é tudo excelente. Quanto às “aprendizagens” dos alunos, nada como defini-las pelo mínimo, pelo “essencial” e se possível de uma maneira que seja muito transversal. Os alunos desenvolverão “competências”. E, calma, com jeitinho até chegarem ao 9º ano, acabaram as provas finais e se não acabaram, dá-se um jeito.

3.

“Este ano, no despacho de constituição de turmas, já colocamos esta hipótese de as turmas poderem ser mais reduzidas do que aquilo que a lei prevê, mas passou muito despercebido. Não há muitas escolas a usar esta dimensão que incorporamos no despacho”, explica o secretário de Estado.

A resistência das escolas poderá ter a ver com os constrangimentos orçamentais, já que apesar da possibilidade existir não estão alocada a ela mais recursos, como a contratação de mais professores.

“Há uma turma administrativa e essa mantém todos os constrangimentos orçamentais. Ela serve para fixar a rede e o que cada escola pede em termos de corpo docente. O que existe é a possibilidade de, ao longo do ano letivo, a escola poder reconfigurar as turmas para fins de desenvolvimento do projeto de cada escolas, desde que a separação de alunos não constitua práticas de segregação”, defende.

A nova escola da “inovação”, do “sucesso” não pode é ser mais cara. Temos de fazer mais com menos, na fórmula tão criticada a Nuno Crato. Os “constrangimentos orçamentais” são inultrapassáveis. Os 0% de insucesso devem estar em linha como os 0% de défice. João Costa é Centeno até à medula, mesmo se em voz baixa faz passar que não. Afinal, não é ele o homem de confiança do outro Costa no ME? E o que nunca está nas negociações mais azedas, para depois ter margem para “seduzir” @s director@s para estas “experiências”?

4.

No concelho de Odivelas, conta o secretário de Estado, as escolas juntaram-se à câmara e à Universidade de Lisboa e apresentaram ao Ministério da Educação uma proposta de semestralização, que foi aceite.

“A organização do calendário escolar por semestres é algo que tem sido muito sugerido pelas escolas. Este ano, houve muitos pedidos. O que vejo é que, em algumas das propostas. aponta-se apenas para uma mudança de calendário e nada mais. Ora, nós não podemos correr o risco de ter os alunos entre setembro e o Carnaval sem nenhum feedback de como as coisas estão a correr”, defende.

Em Odivelas, explica João Costa, o projeto é muito sustentado e foi criado um sistema elaborado de dar reportes aos alunos sobre a sua evolução, sendo feita uma monitorização muito grande das aprendizagens feitas. Esta experiência, a par das escolas PPIP, poderá gerar mudanças na legislação.

Aqui temos duas questões essenciais: no futuro, todos estes projectos só terão algum tipo de apoio adicional se as autarquias quiserem, pois é por elas que estão a entrar as verbas do 20/20 (para pagarem estudos a “entidades externas”) e com a aprovação da municipalização, as escolas e agrupamentos perderão completamente a possibilidade e acederem de forma directa a apoios que não sejam mediados pelos serviços autárquicos. Que, claro, já começaram uma nem muito subtil tentativa de mudar a escolha dos directores dos Conselhos Gerais para os Conselhos Municipais de Educação (não deram por nada? acreditem, há muitos caminhos que estáo já a ser preparados).

Quanto à semestralização, para além da completa fragmentação da continuidade pedagógica em algumas disciplinas, percebam uma coisa… não passaremos de três para dois momentos de avaliação mas para quatro ou mais, conforme o delírio local. O “sistema elaborado de dar reportes” não passará de uma camada adicional de burocracia, obrigando a todos os meses (no mínimo) existirem os tais “reportes”, Que deverão conduzir ao “sucesso a 100%, por isso devem ser acompanhados de perto.

O círculo está quase fechado para concretizar a autonomia 0% dos professores na sua prática profissional e das escolas que não adesivem a este modelo que irá levar que muita gente opte, com os encargos financeiros correspondentes, por escolas privadas que não alinhem por esta estratégia de nivelar tudo pelo mesmo, afirmando-se o contrário.

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