A ILC No Parlamento

Exmos Membros da

Comissão Representativa da iniciativa legislativa de cidadãos – Projeto de Lei n.º 944/XIII, “Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”.

Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência,  Deputado Alexandre Quintanilha,  de comunicar a Vossas Exas. que, no âmbito  do Projeto de Lei n.º 944/XIII, Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória, que tem origem numa iniciativa legislativa de cidadãos, se realizará uma audição no dia 16 de janeiro de 2019, às 14h00, na Assembleia da República – no Palácio de S. Bento, com a seguinte grelha de tempos:

ilcparl

Agradeço a confirmação da data e hora proposta, bem como o nome dos elementos que compõem a delegação.

Querendo, a audição poderá realizar-se por videoconferência. Para este efeito, terão de facultar um número de telemóvel, com vista a serem contactados pelos Serviços de Informática da Assembleia da República.

Conforme solicitado por V. Exas., aproveitamos para informar que, na reunião da Comissão de hoje, foi considerado que, atendendo à matéria, deve a iniciativa legislativa de cidadãos ser submetida a apreciação pública, nos termos legais.

Com os melhores cumprimentos,

A Equipa de Apoio à 8.ª Comissão

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA