O Assalto Final?

O SE Costa iniciou mais uma etapa no seu esforço pessoal por construir uma reforma à medida das suas crenças pessoais e por estabelecer uma Escola Pública Mínima sem qualquer margem de autonomia ou heterodoxia em relação ao seu “paradigma” que consiste na apropriação e esvaziamento dos conceitos de “autonomia”, “flexibilidade” e “inclusão”. E amarrar as escolas e a acção dos professores ao que ele considera serem “boas práticas” numa concepção para lá de napoleónica dos processos de decisão e de posterior controlo da sua aplicação. Um dos obstáculos que identificou – para além da malandragem de uns quantos professores arcaicos e irredutíveis que insistem em dizer que o rei vai nu – foi a IGEC.

Em Março de 2017 já tinha ameaçado. Quando procurava impor a generalização das suas políticas de alegada “autonomia e flexibilidade curricular”, o secretário de Estado João Costa surgiu a criticar de forma explícita a acção da Inspecção Geral de Educação e Ciência (IGEC), declarando que as “melhores práticas pedagógicas” implementadas em algumas escolas “vivem sob a espada de uma inspecção que pode ir lá e dizer: isto não se faz porque não está previsto na lei”. Por “melhores práticas pedagógicas” o governante em causa consideraria aquelas que estariam conforme as orientações que fez aprovar nos decretos-lei 54 e 55/2018.

Na sequência da aprovação desses decretos, já no início de Julho de 2018, seriam feitas declarações sobre o papel que teria a IGEC na fiscalização da sua aplicação nas escolas, que mereceram o forte repúdio do Sindicato dos Inspectores da Educação e Ensino. Em carta ao ministro da Educação, podia ler-se que “os inspetores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação e não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC legalmente consagradas”. Acrescentava-se ainda que “quando é pedido ao inspetor que verifique se as escolas estão a cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento, identificar os motivos, isto é apoio? Não são de agora as afirmações produzidas por elementos que integram o Ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos inspetores como aqueles que vão às escolas ‘de espada em riste’, e que quartam tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efetivamente, elementos do Ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspeção e dos inspetores!”

O governante a quem não era dirigida a carta aberta mostrar-se-ia, dias depois, surpreendido.

Mas cá se fazem e escrevem, cá se pagam.

No seu anúncio de um novo ciclo avaliativo das escolas, o SE Costa acaba de anunciar que a “inclusão” passa a funcionar como “avaliação chave” do que é “uma escola de qualidade”. O que à primeira vista parece razoável. Mas que se pensarmos um pouco revela uma interferência directa do decisor político na acção de um organismo que deve ser essencialmente técnico. Tem o poder executivo esse tipo de prerrogativa? Sim, acredito que o tenha, mas também acredito que ele é bem mais forte em concepções proto-totalitárias do exercício do poder político.

Porque se lermos o resto das declarações, percebe-se que o que está em causa é a progressiva diluição do papel da IGEC na avaliação das escolas, introduzindo cada vez mais elementos externos nas equipas de avaliação. No ciclo avaliativo que terminou as equipas tinhas 3 elementos, sendo um dos elementos externo à IGEC (por experiência pessoal, na minha única experiência em painel com uma equipa de avaliação, era o elemento mudo, com ar de maior enfado e, por testemunho de colegas, que fez considerações mais desajustadas em outros momentos).

Agora anuncia-se que:

Uma terceira novidade é ao nível da equipa de avaliadores que passará a abranger novos membros, “pessoas de reconhecido mérito, que tiveram funções na escola para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo, já que é importante ter quem sabe como funciona uma escola a avaliar aquilo que nela se faz”, explicou o secretário de Estado.

Parto do princípio que esta sugestão terá partido deste grupo de trabalho que tinha como missão propor um novo modelo de avaliação externa das escolas até ao final de Abril de 2017.

Para além do atraso – dá a sensação do prazo inicial ter sido pensado com a crença de que a generalização do PAFC aconteceria logo em 2017/18, o que falhou – com que se conhecem os traços gerais deste novo modelo, há questões específicas que convém esclarecer em breve, a saber:

  • Quem nomeia essas pessoas de “reconhecido mérito”?
  • Quantas são em cada equipa?
  • Qual a “métrica” da avaliação desse “mérito”?
  • Pessoas que “tiveram funções na escola” significa exactamente o quê? Professores aposentados? Ex-director@s? Professores que passaram por aquela escola específica e estão no activo em outra? Outra coisa?

A minha teoria pessoal é a de que se prepara uma instrumentalização das equipas de avaliação externa e o esvaziamento do papel do papel da IGEC ao serviço de um projecto político de facção, transformando aquelas no que em tempos um futuro ministro qualificou como equipas de “comissários políticos”. De “reconhecido mérito”, claro.

É bom que se note que estou longe de ser um acérrimo defensor da acção da IGEC em algumas das suas intervenções, nomeadamente no primeiro ciclo de avaliação externa das escolas e declarei-o publicamente com clareza (aqui, pp. 203-204). Mas as minhas razões prendiam-se então com aspectos técnicos, com as falhas de controlo das situações concretas em favor de análises documentais e burocráticas, com as omissões e com alguma superficialidade dessa avaliação num ciclo anterior de avaliações.

E gostaria ainda de destacar que alguns podem iludir-se com a extensão da avaliação às escolas profissionais e às que têm contratos de associação. Que não tenham dúvidas: o que está em causa é criar uma Escola Pública Mínima a que se dá um selo de qualidade, tipo Novas Oportunidades, mas da qual fugirão os que possam pagar por uma qualidade sem selos postiços. E digo-o até mais como encarregado de educação do que como professor. Aliás, basta ver que nenhum decisor em exercício terá educandos na escolaridade obrigatória quando tudo isto estiver implementado.

starwars

 

 

9 thoughts on “O Assalto Final?

  1. Tudo absolutamente execrável. Vão destruir a Escola Pública. Um miserável nivelamento por baixo com um guião coreano, do norte! As declarações do senhor secretário são absolutamente lamentáveis. Se todos concordámos que um aluno bom aluno deve ser mais do que a matéria curricular já é pouco compreensível que os alunos que trabalham no duro e tiram boas notas nos testes, sim somos muitos a favor de uma avaliação que avalie conhecimentos curriculares, passem para trás da montra em favor de uma ideia muito duvidosa do que deve ser a preparação de um aluno ao sai da Escola Pública.
    Há que ser claro: uma Escola transmite conhecimentos e tem um currículo. A ideia, fraca, desta equipa governativa é fazer da Escola Pública um recreio de poucochinho conhecimento e destruir o que resta. Para maus exemplos basta ver a bacoca reportagem publicada no DN Magazine onde acabar com os TPC é visto como uma pratica benéfica e inovadora e uma directora proclama uma nova era dizendo que era o fim para os marrões!!! Ficará pois uma Escola que promove os calaceiros, a ignorância, apoucará o papel dos professores que passarão a ser figurantes de uma academia que vive da propaganda do Projecto e das paredes verde alface! Se os professores querem participar resta opera bufa? o senhor secretário não lhes perguntará.
    Não é a Escola do senhor secretário de estado que eu quero para os meus filhos nem para o meu país. É uma vergonha e espero que os professores resistam a este ataque a uma Escola Pública de qualidade que não nivela por baixo mas que procura que todos atinjam o máximo das suas capacidades. Sorte daqueles que poderão pagar o ensino privado, daquele que transmite conhecimentos!

  2. O SE Costa confunde “Inclusão” com “54”
    E confunde “Escola Pública” com “Bolacha de água e sal”
    Parece confundir também “Avaliação das Escolas” com “Moca de Rio Maior”
    Penso também ser dele a máxima “Em Maio águas mil, em Setembro sol na eira e chuva no nabal e em Outubro vão ver como elas mordem”
    É um caso grave. O Bloco e o PCP acham que isto vai lá com medidas universais. Não vai!

  3. Por mim, o sr SE pode ir aplicar as suas teorias para as suas aulas na FCHS. Que regresse depressa (os seus colegas que o aturem) e que não volte tão cedo.

    Vamos a votos em outubro e pronto. Acordai!

  4. Concordo com tudo o que aqui foi dito. Acrescento que estes senhores (com letra muito pequena) que nos (des)governam, não querem isto para os filhos deles. Mas estes estão salvaguardados. Quanto aos filhos dos outros, são números para estes senhores.
    Uma vergonha o que estão a fazer à Escola Pública. Já aqui o disse e volto a repetir: isto também é motivo para fazermos greve, para nos manifestarmos. O ideal seria termos o apoio dos pais, mas a maioria embarca nestas medidas vergonhosas. Por mim, como mãe de alunos que frequentam a Escola Pública e como professora estou pronta a manifestar-me.

  5. É que não há uma notícia boa na Educação.. Vamos de mau para péssimo. Destroem a escola pública e o país continua mudo? De onde vem esta gentinha tão pequena e de tão largas e perversas ambições?
    Está tudo cansado. As pessoas já desistiram.
    E o rei passeia-se indecorosamente nu.

  6. “O assalto final” que faltava para instrumentalizar de vez a escola, com controlo total pelo governo.
    Na minha opinião, também constitui mais um passo para o salto final do SE para outros voos. Cada vez ganha mais espaço na ‘esfera’ do ME.
    Parece que estão a criar uma PIDE para policiar as escolas.
    Afinal, há “um Salazar” dentro de muitos “socialistas”.

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