Comunicado Relativo À Iniciativa Legislativa de Cidadãos

 

ILC no Parlamento: vão os Deputados assumir as suas responsabilidades?

 

No dia 16 de Janeiro, 5 membros da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contagem integral do tempo de serviço docente foram ouvidos na Comissão de Educação e Ciência (CEC) a propósito do – Projeto de Lei n.º 944/XIII, que resultou da ILC e está em discussão no Parlamento.

O diploma está em apreciação pública aqui até 14 de fevereiro (com participação aberta a todos os cidadãos que desejarem) e visa recuperar o tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

A Audição pode ser seguida nesta ligação.

O Projeto de Lei pretende, não só a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, em que se trabalhou e descontaram impostos, de vencimentos reduzidos em muitos casos por sobretaxas, como também o efeito de progressão na carreira, sem quotas ou vagas.

Essa é a única maneira de que esse tempo conte na íntegra, quando já avaliado (ou não, desde que por motivos não atribuíveis ao docente) de forma a que a retribuição que nos é devida seja efetiva e não um simulacro, De outra forma os docentes ficarão “pendurados” em escalões onde se aguardam vagas, não tendo na prática qualquer valorização salarial.

Da parte dos Deputados, houve respostas, mesmo que vagas, de concordância com princípios, lamento da falta de informação de cálculos e custos, mas nenhuma assunção de compromissos futuros.

Após a Audição houve ainda encontros com alguns Grupos Parlamentares, tendo alguns destes mostrado abertura para ajudar no processo legislativo iniciado pela ILC e promover a sua continuidade em debate na especialidade.

Os Proponentes da ILC continuarão, a par da sua atividade profissional, a estar disponíveis para a defesa dos princípios e representação da Iniciativa quando e onde for necessário!! Face ao patente fracasso negocial a intervenção do parlamento pode ser uma via útil e viável (como aliás, até os sindicatos já reconhecem). Por isso ajudem a ILC participando na apreciação pública!

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Mais Do Que A Não Recondução, Interessa-me Que Operacional Será Escolhid@ Para O Cargo

Ministério rejeita reconduzir diretor do instituto responsável pelos exames nacionais

São necessários “novos atores e conhecimentos”, justifica secretário de Estado da Educação. Presidente do IAVE diz-se surpreendido e estranha os argumentos apresentados.

(…)

O secretário de Estado explicou ser necessário “imprimir ao instituto uma nova abordagem e dinâmica das suas atribuições” face às “alterações legislativas introduzidas no sistema educativo”. E é por isto, escreveu João Costa na sua justificação, que não foi proposta a renovação de Hélder Sousa no cargo de presidente do conselho diretivo do IAVE, que ocupava há cinco anos e cujo mandato terminou no final de dezembro.

Assim se vê a “autonomia” do IAVÉ. Tenho aqui umas suspeitas razoavelmente fundadas acerca do “perfil” do substitut@ de Hélder de Sousa (e tenho a certeza que não será um “novo actor” e que só será surpresa quando se perceber que não traz “novos conhecimentos” nenhuns) que deveria ter percebido que já devia ter saído pelo seu pé. Apesar de se ter revelado bastante “flexível” às inovações do SE Costa e às inenarráveis provas do 2º ano, era sua obrigação ter percebido que o seu tempo tinha passado e que quem não é completamente pelo SE Costa é contra ele e que até final do mandato a sua missão é deixar tudo armadilhado no ME com mos seus operacionais colocados em todas as posições-chave.

defenestrar

 

As “Nossas” Contas 2.0

Ou melhor… as contas que o Maurício Brito fez e nos facultou (e a que agora fez uns acertos). E que foram entregues pela Comissão Representativa da ILC na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. O ficheiro em excel (contas-942) permite aceder às ligações para os dados usados. É bom que se perceba que isto é feito sem qualquer informação que não seja pública. São, naturalmente, uma aproximação. Mas mais pormenorizada do que quaisquer outros dados em circulação. Infelizmente, as Finanças só deitaram cá para fora valores globais, sem qualquer detalhe sobre o seu apuramento, pelo que duvido muito da sua fiabilidade.

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