Comunicado Relativo À Iniciativa Legislativa de Cidadãos

 

ILC no Parlamento: vão os Deputados assumir as suas responsabilidades?

 

No dia 16 de Janeiro, 5 membros da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contagem integral do tempo de serviço docente foram ouvidos na Comissão de Educação e Ciência (CEC) a propósito do – Projeto de Lei n.º 944/XIII, que resultou da ILC e está em discussão no Parlamento.

O diploma está em apreciação pública aqui até 14 de fevereiro (com participação aberta a todos os cidadãos que desejarem) e visa recuperar o tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

A Audição pode ser seguida nesta ligação.

O Projeto de Lei pretende, não só a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, em que se trabalhou e descontaram impostos, de vencimentos reduzidos em muitos casos por sobretaxas, como também o efeito de progressão na carreira, sem quotas ou vagas.

Essa é a única maneira de que esse tempo conte na íntegra, quando já avaliado (ou não, desde que por motivos não atribuíveis ao docente) de forma a que a retribuição que nos é devida seja efetiva e não um simulacro, De outra forma os docentes ficarão “pendurados” em escalões onde se aguardam vagas, não tendo na prática qualquer valorização salarial.

Da parte dos Deputados, houve respostas, mesmo que vagas, de concordância com princípios, lamento da falta de informação de cálculos e custos, mas nenhuma assunção de compromissos futuros.

Após a Audição houve ainda encontros com alguns Grupos Parlamentares, tendo alguns destes mostrado abertura para ajudar no processo legislativo iniciado pela ILC e promover a sua continuidade em debate na especialidade.

Os Proponentes da ILC continuarão, a par da sua atividade profissional, a estar disponíveis para a defesa dos princípios e representação da Iniciativa quando e onde for necessário!! Face ao patente fracasso negocial a intervenção do parlamento pode ser uma via útil e viável (como aliás, até os sindicatos já reconhecem). Por isso ajudem a ILC participando na apreciação pública!

ILC 20 000

2 thoughts on “Comunicado Relativo À Iniciativa Legislativa de Cidadãos

  1. Paulo,
    em relação à ajuda que refere no post sobre a ILC, designadamente quando diz “participando na apreciação pública!”, o que é que podemos fazer para ajudar?0

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