E Depois Há Sempre Aquele Tipo De Suspeitas…

… que se justificam quando um governo (e periferias mediáticas) com gente que mente sem qualquer vergonha produz medidas que, de forma repetida, beneficia um grupo restrito, neste caso de docentes, que ficam a ganhar duplamente em 2019 em relação a outros. Porque é indesmentível que, na sua formulação conhecida, o decreto governamental beneficia objectivamente uns (muito específicos) em detrimento de outros. E nem é preciso expor casos concretos, basta o princípio que o estrutura estar contaminado.  Sim, claro que nunca uma lei da República seria feita à medida dos interesses de alguns. Mas eu lembro-me ainda daquela história da vírgula.

Daí que eu prefira o zero a uma aldrabice.

manguito

Uma Petição Para Dar A Aparência De Algo

Estando a ILC admitida a votação em plenário e podendo os partidos apresentar propostas alternativas, caso considerem que deve ser uma reposição integral mas faseada do tempo de serviço docente, para que serve esta petição da Fenprof? Para ajudar a confundir e baralhar? Porque a petição não tem qualquer poder vinculativo e nada adianta ao que já está em discussão.

Como é habitual, a Fenprof que tanto criticou a ILC e os seus promotores (de forma indirecta ou por mensageiros em redes sociais e centrais de comunicação) vai de arrasto e apresenta algo que falta a coragem que outros tiveram. Enfim, as palhaçadas do costume pelos actores-bufos vitalícios que nos habituaram aos ziguezagues tácticos de prognóstico no final do jogo e que anda de vitória em vitória até à derrota final de que nunca assumem qualquer quota-parte da responsabilidade.

Alcatrão e penas seria pouco. Se isto é um discurso anti-sindical que tira força ao “poder negocial” dos sindicatos? Nada disso. Basta ver que neste mandato nunca o tiveram, o que se tem demonstrado de forma gritante, pelo menos para os professores que estão na carreira e andam a aguentar isto há que tempos. Apenas fica mais a clara noção de que há gente que nada arrisca de seu, que foi granadeirada perante todos e usa os que diz representar para guerras políticas de terceiros.

Acreditem que me custa ter de escrever isto. Há quem ache que detesto sindicatos. Pelo contrário, admirei os dos enfermeiros, sem estrelitas, mas uma acção forte e sólida. E preservo a memória de quem, na minha família, lutou para que existissem sindicatos livres. O que abomino é oportunistas (como aqueles acerca de quem me avisaram desde novo que só foram democratas quando os riscos se tornaram quase nulos) encavalitados há décadas na arte da “representação”, decisões pré-definidas em guiões formatados ou em reuniões de cúpulas iluminadas, em que grande parte dos participantes sabe que não sofrerá as consequências directas dos seus erros.

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Vamos Lá Então Ao Parecer Do Relator Deputado Silva, Porfírio De Sua Graça – 1

Que fique bem claro que a minha análise reporta sobre a “obra em si” (que volto a incluir aqui para que se confirme o que escrevo: CE – Relatório Porfírio Silva), sobre o produto acabado da sociedade de consumo imediato (referência pop só para alguns, sem usar o google) e certos procedimentos associados e não pretende ser um ataque ad hominem ao relator do parecer em causa. Já o fiz anteriormente, confesso, com razões que acho fundamentadas. Não me assusta que digam que esse tipo de argumentação é um “ataque” de natureza menor, porque acho que a coerência de alguém é relevante para as suas afirmações ou actos.

Mas não é este o caso. Acontece que o deputado em causa se assumiu como parte interessada na matéria sobre a qual produziu parecer. O qual, não sendo de natureza “comercial” e emanando de um órgão de soberania, exigiria alguma isenção na análise e, por consequência, na nomeação do dito relator/autor, o qual não deveria ser quem já emitiu variadas vezes opiniões bem claras sobre a matéria. Confesso o meu desconhecimento sobre casos anteriores, mas a legislação aplicável é omissa sobre os critérios de escolha do autor do parecer. Mas é estranho.

Mas vamos lá ao parecer em si, que é constituído por uma Parte I com o título “Considerandos”, na qual temos uma “introdução” (11 parágrafos, pp 3-5,  que resumem o processo administrativo e burocrático da ILC), “objeto, motivação e conteúdo” (19 parágrafos, pp. 5-12, que se estendem da descrição dos objectivos da iniciativa aos contributos suscitados pela apreciação pública), “enquadramento legal e antecedentes” (10 parágrafos, pp. 12-14), seguindo-se uma Parte II que é apresentada como “Opinião do Deputado Autor do Parecer” que se estende da página 15 à 18, por 15 parágrafos não numerados.

E é por aqui que se começa a perceber que existe mais espaço para a opinião pessoal do “deputado autor do parecer” do que para a de qualquer outra pessoa envolvida em todo o processo, visto que já todo o parágrafo 25 do parecer corresponde à sua intervenção e durante a audição da Comissão Representativa o mesmo “deputado autor do parecer” fez uma intervenção dupla, como representante do seu grupo parlamentar e como autor do relatório por fazer. O que, de novo, na legislação aplicável é situação infelizmente omissa, mas causa uma evidente situação de desigualdade, com privilégio de uma posição que nem sequer é a que está em análise.

Mais grave, toda a segunda intervenção da Comissão Representativa é truncada e resumida a três linhas, talvez pelo desconforto que causou.

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A sua oralidade e espontaneidade não é justificação para a amputação da intervenção do Luís Sottomaior Braga, até porque existem registos áudio e vídeo do que se passou. Estes oito minutos são “apagados” do parecer, o que eu acho absolutamente inaceitável, já que temos direito à opinião do “deputado autor do parecer” em duplicado quer na Comissão, quer no parecer, não se coibindo mesmo de a apresentar como “deputado do Partido Socialista” e como “deputado integrado no Grupo Parlamentar do Partido Socialista” (p. 16). Confrontar a razoável atenção com que são transcritas outras intervenções e a forma como é extirpado o conteúdo do que foi dito não é compatível de um “parecer” ao qual se exige que relate o que aconteceu e não apenas as partes que o senhor “deputado autor do parecer” considera mais a seu gosto.

Sim, ficam os registos da intervenção em áudio e vídeo, mas apagar 8 dos 20 minutos das intervenções da Comissão Representativa da ILC é, em meu escasso entendimento de cidadão que já calculava algo deste tipo, um evidente abuso de poder. Uma falta de “justiça e equidade” no tratamento dado a quem falou. Um desrespeito pelo cidadão em causa e pelos mais de 22.000 outros que lhe deram o direito de ali estar a dizer o que entendida sobre o assunto. Mas algo que parece ser considerado normal por quem acha que o poder efectivo está apenas de um lado e não é no dos cidadãos, aqueles em quem, constitucional mas apenas em tese, reside a “soberania” (CRP; artigo 3º). Vivemos, e não é de hoje, uma completa inversão do sentido da “representação política”.

Sobre a “opinião do deputado autor do parecer”, qual composição sobre a Primavera que agora parece menos próxima, produzirei verborreia específica a prazo não muito extenso.

5ª Feira

Um tipo está de regresso às aulas, até tenta informar-se se o mundo mudou pela manhã, coloca o rádio na TSF (para verem como não discrimino a torre de comando do general baldaia e do seu lugar-tenente crespo) e leva depois com uma publicidade em que uma tal shôdôna Manuela Amaral perdeu uma batelada de quilos num espaço de tempo do género 3 minutos e 20 segundos e pensa-se “que raio de senhora desleixada que ainda vem para aqui gabar-se de perder tanto de seu”.

magra