A Conversa De Chacha Sobre O Corporativismo

Tal como com o “populismo”, passou a abusar-se do uso do temo “corporativismo” sempre que algum governante sente que deve apresentar algum grupo profissional à opinião pública como uma associação de egoístas que só pensam nos “privilégios” da sua “corporação”. E fica por ali um “cheirinho” a Estado Novo que se definiu desde a sua fundação como um “Estado Corporativo”. Sendo que alguns desses políticos têm uma formação reconhecida em áreas como o Direito e idade para terem juízo, percebe-se que o abuso do termo é voluntário. Claro que depois há outros, malta mais nova e encarneirada, que repete os estribilhos sem nada perceber do que está a falar.

Na boa e velha Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado (ainda em papel), no seu volume II, colunas 1177-78, faz-se uma resenha da “etimologia e entendimento” do termo (sim o artigo é do Nuno Rogeiro, mas é um bom artigo) como correspondendo a um “regime de organização política que reconhece como base o agrupamento humano, segundo a comunidade dos seus interesses naturais e das suas funções sociais, tendo como consequência necessária a representação pública desses diferentes organismos. (…) O Estado corporativo funda-se, em sede teórica, não tanto num corpo dogmático de princípios como num sistema funcional de orientações práticas. Essencialmente, resume uma reacção à mundividência liberal e individualista, defendendo o primado do político sobre o económico, a subordinação dos interesses individuais e grupais ao interesse geral, a necessidade de solidariedade comunitária, a conciliação das forças do capital e do trabalho no âmbito de órgãos políticos colectivos – as corporações.”

Mas podemos sempre ir em busca do principal implementador do Estado Corporativo, Mussolini e o que o próprio dizia sobre o tema:

“Será necessário repetir ainda uma vez, que as Corporações não são um fim de si mesmas, mas instrumentos destinados a alcançar determinados objetivos? Este é já um postulado comum.

Quais são os objetivos? No interior uma organização que diminua gradual e inflexivelmente as distâncias entre as maiores possibilidades e as menores ou nulas da vida. É o que se chama uma mais alta “justiça social”.

Ou como o Código do Trabalho na Itália Fascista definia as “Corporações”:

As Corporações constituem a organização unitária das forças da produção e representam integralmente seus interesses.

Devido a esta representação integral, sendo os interesses nacionais, interesses da produção, as Corporações são reconhecidas pela lei, como órgãos do Estado. Como representante dos interesses unitários da produção, as Corporações podem ditar normas obrigatórias, sobre a disciplina das relações de trabalho e sobre a coordenação da produção, sempre que tenham sido devidamente autorizadas pelas associações coligadas.

Isto traduziu-se, em Portugal, durante o Estado Novo, na existência de um órgão – a Câmara Corporativa – em que cada corporação surgia com representantes  de patrões e trabalhadores a defenderem os interesses comuns.

Nada disto é o que aparece na retórica dos nossos políticos desmemoriados, ignorantes ou apenas adeptos de factos alternativos. Quando tentam associam os protestos laborais de professores ou enfermeiros, por exemplo, a um egoísmo de grupo que apresentam como “corporação” estão a alterar por completo o conteúdo histórico e substantivo do conceito. No Estado Novo, o “corporativismo” era o sistema encontrado para abafar a contestação social, associando empregadores e empregados numa mesma organização e as “corporações” eram a forma da sua representação comum. Num “estado corporativo” não há lugar para conflito laboral, por via da forma de organização “corporativa” dos interesses que, como se lê acima, deveriam subordinar-se ao “interesse geral”.

Paradoxalmente, são os nossos governantes actuais que, ao estarem sempre com o “interesse geral” na boca, acabam por repetir um dos chavões do regime salazarista. Alguns deles (Santos Silva, Vieira da Silva, o próprio António Costa que parece ter sido bom aluno do actual PR) sabem isso perfeitamente. Os outros, de galambas para o lado e abaixo, talvez seja mesmo só ignorância e muita formação jotista ao fim de semana, com seminários de seis horas em “ataque com argumentos falacciosos até ao enjoo”.

Não admira que considerem que a História só atrapalha e que o conhecimento seja tido como inútil. Pois serve para desmascarar a mentira permanente em que se vai vivendo.

Corporações 1936 Estado Novo

Anexo: uma tese interessante com uma boa bibliografia. Orientada por um dos principais especialistas sobre o tema no activo.

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