Já Tem Uns Meses, Mas Este Acordão Já Foi Explorado Publicamente Com A Devida Atenção?

E como fica o tal “tribunal arbitral” em que havia um senhor juiz, dizem que representante dos trabalhadores, que votou com os restantes?

E o pessoal do ME, políticos com a secretária à cabeça, cortesãos e funcionários avençados para circulares, mais a senhora doutora Pastor Faria? Fingem que não foi nada com el@s?

Acordão do tribunal da Relação de Lisboa (17/10/2018) – Proc 1572/18.9YRLSB

Tem muita coisa sumarenta:

(…)

Por fim, como é assumido pela doutrina avalizada, o direito de greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável. Donde, a obrigação de prestar serviços mínimos só se constitui se não houver outra forma de satisfazer as necessidades reconhecidamente impreteríveis. O que não vem provado.
  Donde, a resposta à 1ª questão que enunciámos é positiva – o direito de greve fica injustificadamente comprimido pelo direito à educação.

(…)

Mesmo que se concluísse que a greve em questão põe em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, que tinham que ser asseguradas através da fixação de serviços mínimos, ainda assim os que foram fixados pelo Acórdão recorrido, são claramente desadequados para alcançar tal objetivo?
  A resposta a esta questão já a demos ao analisarmos a que enunciámos em primeiro lugar.
  São, pois, dispensáveis, outros considerandos.

(…)

De quanto já expusemos, resulta demonstrado que não é razoável a fixação de serviços nos termos em que o foi porquanto todos os trabalhadores estão afetos à observância de tais serviços. Temática abordada a propósito da resposta à questão que enunciámos em primeiro lugar, da qual emerge a conclusão acerca da violação do princípio da proporcionalidade já que a restrição decretada não se situa numa justa medida, sendo excessiva.
   Procede, pois, a apelação.

 

Um Ataque Aos Hetero(doxos)?

Depois de uma nova vaga de denúncias ao facebook de alguns blogues chatos, é a vez de um daqueles perfis que um tipo não sabe se correspondem a alguém ou se apenas são “espaços” para espalhar a confusão, decidir misturar o André Pestana (do S.TO.P.) e a Florbela Mascarenhas (da DIPROF) numa montagem que poderá ter o seu conteúdo humorístico, mas é claramente a expressão de uma aversão a tudo o que escape à teia de uma Plataforma crescentemente instrumentalizada, dando a entender que nada fazem em defesa da classe docente. Mas há quem tenha mais proveito de estadias por terras algarvias… em trabalho. Às vezes.

Haja paciência com esta malta. Por mim, divertia-me com o evidente incómodo (medo?) com tudo o que mexa fora da capoeira.

ILC A Votos: Um Agendamento Manhoso

A lei é clara… após a recepção do parecer por parte do Presidente da Assembleia da República, a ILC deveria ter sido agendada para uma das dez sessões plenárias seguintes (a 10ª é amanhã). Mas Ferro Rodrigues, ou quem o assessora nestas coisas, parece ter lido outro diploma e decidiu agendar a sua votação para o dia que dava jeito ao PCP.

A Assembleia da República vai discutir o decreto-lei do Governo sobre a contagem de tempo da carreira de professores dia 16 de Abril, agendado pelo PCP, no âmbito de apreciações parlamentares pedidas por comunistas e bloquistas, segundo a decisão da conferência de líderes desta quarta-feira de manhã. No mesmo dia, será debatida a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, subscrita por 20 mil pessoas, que pede a contagem integral do tempo de carreira congelado e que prevê a entrada em vigor em Janeiro deste ano. Entre os agendamentos fixados esta manhã está ainda o debate sobre o Programa de Estabilidade, marcado para dia 24 de Abril.

(eu não acredito em coincidências… mas talvez em transpirações…)

São Capazes de Adivinhar O Ano?

1. Do texto em si.
2. Do projecto concreto a que se refere.

Num dia em que o CFAE da minha zona, dirigido por um velho e caríssimo amigo e colega, promoveu umas Jornadas Pedagógicas sobre estas temáticas, lembrei-me de ir reler o que ainda não desaprendi pelo que não me ocorreu ir ouvir alguém requentar, por estimáveis que fossem as presenças.

(no cartaz final já não estava o governante… será que acabou por não ir? seria um ponto a favor…)

Tardou, Mas Chegou

O meu “corporativismo” não é daqueles que pactua com “práticas” de que, infelizmente, se falava há muito. Sim, é verdade, não deveria ir só, atendendo a mais denúncias que têm andado por aí, mas sempre com “abafanço”. E este processo demorou muito, demasiado, tempo. Não me parece que fosse apenas a “complexidade” em si do dito. Talvez algo exterior a isso.

É por coisas como esta que defendo o fim do secretismo de quem anda metido nas produção de provas e exames porque esse secretismo é muito relativo, pois há quem não resista a gabarolar-se nos ambientes de proximidade. E Português nem é o caso mais “notável”.

Professora demitida por fuga de informação sobre exame de Português

Mas isto é como a estratégia de cortar árvores para elas não arderem. Se acabarem com os exames, como alguns especialistas e decisores defendem, este tipo de coisas já não acontecerá.

Portanto, o fim dos exames pode ser uma medida “anti-corrupção”.

Caixa De Entrada

Com o devido agradecimento à autora e autor.

4ª Feira

Dizem que é o dia da felicidade e tal e coiso. Quase me ria. Estamos em 77º lugar na lista de 2018. Estamos abaixo da Líbia, que vive mais ou menos em guerra civil.