Ainda Haverá Um Resquício De Estado De Direito?

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) terá de recalcular cerca de 100 mil pensões atribuídas aos funcionários públicos desde 1 de Janeiro de 2013, o que, nalguns casos, implicará um aumento do valor mensal da pensão. Na origem deste processo está um acórdão do Tribunal Constitucional, conhecido na semana passada, que declarou inconstitucional uma norma que prevê que as pensões sejam calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que o pedido é despachado.

Justiça

(o que haveria a dizer sobre esse tipo de aplicação das regras… mas sempre tudo com “juristas designad@s”… e há poucas diferenças entre os governos dos últimos quinze anos nesta matéria)

5 thoughts on “Ainda Haverá Um Resquício De Estado De Direito?

  1. Neste caso, é uma inconstitucionalidade na aplicação de uma disposição legal, em vigor desde 2013. Pior, é a propósito do desaparecimento da bonificação nas carreiras com mais de 40 anos (4 meses por cada ano), que existia até 31 de dezembro, sem haver qualquer disposição que tenha feito caducar esta regra.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.