Um Estudo (Mesmo) Muito Recente Sobre O 54/2018

Como não está excluída a publicação em revista científica, publico, com autorização do autor, apenas excertos do trabalho do Vítor Fernando Gil Ferreira da Silva que consiste num artigo apresentado no âmbito do Curso de Formação Especializada em Educação Especial, Domínio Cognitivo Motor na Escola Superior de Educação de Fafe.

Condições de implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal

Resumo

Este artigo tem como objetivo aferir como os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário avaliam as condições de implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva. Recorrendo ao parecer de autores e instituições sobre o decreto-lei 54/2018 de 6 de julho, organizamos um inquérito que foi aplicado ao grupo “Espaço 54 – Grupo de Apoio à Educação Inclusiva” no Facebook. As respostas evidenciam que os inquiridos avaliam de forma negativa a aplicação do regime, já que apesar de reconhecerem alguma operacionalidade das medidas previstas e algum cuidado nos esclarecimentos sobre o normativo, mostram reservas quanto, ao calendário da sua aplicação, às novas estruturas de apoio, à escassez de recursos e à reconfiguração do modelo de assistência ao aluno.

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Discussão

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A análise dos resultados permitiu-nos concluir que na avaliação dos inquiridos as condições de implementação do RJEI são globalmente negativas, confirmando uma das hipóteses que aventamos no início do estudo.
Apesar de ser reconhecida alguma operacionalidade às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e algum esforço nos esclarecimentos sobre o normativo, os docentes mostraram sentir reservas quanto, ao calendário da sua aplicação, à funcionalidade das novas estruturas de apoio (CAA, CRI e CRTIC) e à escassez de recursos (organizacionais, humanos e existentes na comunidade). Também a atuação das EMAEI e a reconfiguração do modelo de assistência ao aluno, efetivado pelo abandono do conceito de aluno com NEE, é pouco considerado em termos ganhos ao nível do sucesso e da inclusão educativa.

Inclusão Em Versão Beta

Eu sei que há quem tenha tudo feito e bem feito, a tempo e tudo. Mas uma parte muito razoável do “país educativo” ainda às voltas com a implementação do 54 e a fingir que existe um novo modelo de “inclusão”. A realidade – e não é só para “velhos do Restelo” ou idosas de Belém – é que muitos alunos antes abrangidos por uma série de medidas formalmente aprovadas andam agora atirados para as medidas “universais” e os seus casos a serem tratados de modo quase informal nos Conselhos de Turma. Mas como isto é para ter avaliação super-ultra-mega positiva daqui por uns meses, anda uma romaria de “formações” com as caras e conversas do costume a combinar a “confiança nos professores” com o “mas as escolas têm de fazer” não se percebe se apenas mais papelada e recolha de “evidências” porque o que antes era evidente agora carece de nova demonstração.

O que eu gostava é que a shôdona confap tivesse a coragem de abordar este assunto, não deixando a cnipe sozinha, pois devem ser os encarregados de educação os primeiros a querer cuidar da melhor maneira dos seus educandos e não esperar que seja apenas a boa vontade e voluntarismo de muitos professores a suprir as mais do que “evidentes” falhas de um processo com a pressa de quem quer fazer reformas à medida dos mandatos e ciclos eleitorais.

Mas parece que fingir que tudo corre bem é que está a dar.

E, claro, é pior, quando quem anda a mandar nisto e em romarias inclusivas é, na maior parte dos casos, mesmo muito ignorante em relação aos problemas concretos dos alunos e das escolas.

 

3ª Feira

Realmente, é uma  profissão que provoca um grande afastamento em relação à realidade. Até deviam ter medição específica para aprenderem a fixar palavras-passe enquanto lá estão. O delfim do PS mostra que não há grande esperança a ter no futuro. Realmente, seria mesmo um subsídio que impediria a gula descontrolada.

“Deputados deviam ter direito a subsídios de reintegração”

Fernando Medina esteve no Jornal das 8 desta segunda-feira e falou sobre as medidas propostas pela Comissão para Transparência do Parlamento.

(sim, corrigi o erro ortográfico do título da peça… deve faltar dinheiro para um corrector ortográfico ou revisor, vai tudo para pagar às estrelas…)