Contas A Sério – Apostilha

É interessante que, aparecendo contas alternativas às das Finanças, embora não apareçam da parte de quem deveriam, surgem observações legitimamente subscritas por pseudónimos que fazem reparos a diversas condicionantes que poderão fazer os cálculos do Maurício menos fiéis à realidade.

Cumulativamente, há quem insista no argumento de que se tratamos de “despesa”, deve-se falar na “despesa”, ou seja, nos valores ilíquidos e não nos líquidos, porque é assim que aparecem as contas no OE. Já ouvi esse argumento directamente de excelentíssimos senhores economistas ou pessoas que dizem perceber imenso de Finanças Públicas, umas com assento parlamentar, outras com anteriores funções executivas. E que não se esquivaram a colocar a sua autoridade na balança da troca de opiniões.

O que é curioso é que afirma isso, incluindo gente com nome a defender, não acrescente que para se ser mesmo rigoroso, se deveria então declarar a “receita” feita a partir dos salários ilíquidos, já que IRS, CGA e SS fazem parte do “perímetro orçamental”. E esta é a receita directa, porque a indirecta (o aumento dos salários levaria inevitavelmente a um aumento do poder de compra que, numa proporção variável, teria reflexos na receita fiscal numa série de impostos indirectos sobre o consumo, para não ir mais longe).

Queremos ser “sérios”? Queremos “rigor”, “justiça e equidade”? Então não trunquem as coisas e achem correcto apontar-se que aumenta a despesa no lado do “deve”, mas não que também existe receita do lado do “haver”.

No fundo ou quase à superfície, a verdade é que todos os que andam pelo Parlamento ou na sua periferia são centeno, digam lá o que disserem, e se não são centeno ou fazem a vénia a centeno ou não ousam enfrentá-lo com medo de perder as boas vontades do actual PM na distribuição do que ainda há de bolo a distribuir (caso da “descentralização de competências”).

Continua a ser para mim incompreensível que existam grupos parlamentares que andem a requerer apreciações de decretos -lei mas que, ao que se saiba, não tenham exercido o seu poder para verificar as contas apresentadas pelo Governo.

Os Deputados têm, entre outros, os poderes de apresentar iniciativas legislativas (projetos de revisão constitucional, projetos de lei, de regimento, de referendo, de resolução, de deliberação); requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandatoe requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito.

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(claro que quer o Maurício, quer eu e muitos outros de nós sabemos que nos bastidores a estratégia, mesmo ou em especial junto da comunicação social, é a de menorizar estes cálculos de “amadores”… o estranho é que existam lutadores profissionais a aderir a isso sõ porque são incompetentes para apresentar algo semelhante)

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