Contas A Sério – Maurício Brito

Fica em seguida o resumo em que o Maurício descreve todo o processo de elaboração das suas contas sobre os encargos com a recuperação integral do tempo de serviço docente e a “saga” para que esses dados fossem verificados de forma independente. A tabela com os dados calculados de forma detalhada (e não apenas os totais) será divulgada brevemente, porventura como contraditório ao que venha a ser afirmado dia 16 de Abril por deputados que nada fizeram para apurar dados alternativos ao da máquina comunicacional das Finanças

exclama

Quem somos:

Pertenço a um grupo de professores, sem ligações partidárias ou sindicais, que nunca compreendeu como o governo conseguiu chegar ao célebre número de 600 milhões de euros de despesa anual com a contabilização do tempo congelado da carreira docente. Pareceu-nos, desde o início, um valor excessivamente elevado.

Porque foram feitas as contas:

O objetivo foi tentar perceber de que forma o governo chegou a esse valor. Foi afirmado diversas vezes, através de comunicados do Ministério das Finanças, do Ministério da Educação ou por elementos do próprio governo – inclusive o próprio primeiro-ministro -, que a exigência dos professores na recuperação total do tempo de serviço congelado para efeitos de carreira, corresponderia, e cito, “a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano” e que isso seria incompatível com “o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas”. Ora, não sendo especialistas na área das finanças, mas não tendo esquecido como se fazem operações aritméticas mais básicas, tornou-se fundamental para nós averiguar esse valor. Tendo uma noção das variáveis que entram nesta equação, era evidente que os números apresentados pelo governo e que ganharam eco na comunicação social seriam tremendamente excessivos.

Que variáveis são essas e como foram feitas as contas:

Fundamentalmente duas: o número de professores por ano de cada escalão e as tabelas de vencimentos da carreira docente. Através de dados que são do domínio público – um documento entregue pelo Ministério da Educação aos Sindicatos numa reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2018, em que é apresentado o número de professores que se encontram em cada ano de cada escalão, e as tabelas de vencimentos da Carreira Docente -, foi realizado um trabalho que pretendeu avaliar o peso que a progressão de todos os docentes teria na despesa do Estado Português com a contabilização dos 9 anos 4 meses e 2 dias. Primeiramente, foi feito um estudo simulando a contabilização de todo o tempo, de uma só vez, no dia 01 de janeiro de 2018. Posteriormente, já este ano, foram feitos dois estudos: um tendo em conta a contabilização total no dia 01 de janeiro de 2019, numa única vez também, e outro onde as contas apresentam os resultados de uma solução faseada em 7 anos, copiando a encontrada na Região Autónoma da Madeira.

Os resultados a que chegámos:

De uma forma resumida, podemos afirmar que a despesa do Estado rondaria os 300 milhões de euros – metade do valor que o governo apresenta. E que se falarmos numa solução como a encontrada na Madeira, ou seja, diluída em 7 anos, não chega a 50 milhões de euros (acumulativos) anuais.

Como explicar essa diferença:

Para isso seria fundamental entender como chegou o governo aos números que apresenta. A verdade é que os cálculos que alicerçam esse repetido valor de 600 milhões nunca foram apresentados. Nem mesmo o grupo de trabalho, pretensamente criado pelo governo no ano passado para produzir uma estimativa rigorosa dos custos das progressões, apresentou quaisquer resultados até ao momento. Vários grupos parlamentares já solicitaram as contas ao governo e, até agora, nada. De qualquer forma, acreditamos que a diferença se justifica, fundamentalmente com a apresentação por parte do governo de valores ilíquidos, englobando despesas e receitas nas mesmas contas.

Qual a explicação para nunca terem sido apresentadas as contas pelo governo:

Acreditamos que pelo facto de não ser possível chegar a esses números afirmando que se tratam exclusivamente de despesa. Os 600 milhões englobam valores que entram nas receitas do Estado, logo, que não podem ser apresentados como despesa. E também pelo facto de não interessar ao governo dizer que uma solução como a aplicada na Madeira acarretaria uma despesa líquida anual que não chegaria, sequer, a 50 milhões de euros. O que seria da credibilidade de um governo que afirmou vezes sem conta que o estado gastaria mais de 600 milhões de euros anualmente se tivesse que assumir que uma solução faseada acarretaria num acréscimo anual inferior a 50 milhões líquidos, ou seja, um valor 11 vezes inferior ao que sempre apresentou? Por isso afirmamos que a argumentação da sustentabilidade das contas públicas é, nesta matéria, um escandaloso logro.

De qualquer forma são valores muito diferentes:

Mesmo que o governo afirme que do ponto de vista da contabilidade orçamental apresenta o valor ilíquido, ele tem forçosamente de dizer que os impostos entram na r+ubrica das receitas. Temos de ser sérios quando falamos de contas públicas, principalmente quando temos responsabilidades directas na matéria. Será politicamente correcto afirmar que a despesa do estado com esta contabilização ronda um montante sem referir que nesse valor está contabilizado o que é/seria retido na fonte dos salários de todos os professores? Os 600 milhões são um mito facilmente desmontável. Estranho é que ninguém com responsabilidades tenha, até ao momento, demonstrado verdadeiro interesse em estudar a veracidade desse valor.

O que temos feito para confirmar as nossas contas:

Desde janeiro deste ano que tentamos submeter as nossas contas e os próprios números apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação integral do tempo de serviço docente a um estudo especializado. Iniciámos um processo de contactos a vários níveis, desde empresas reconhecidas na área da auditoria até investigadores universitários na área da Educação e Finanças, deixando sempre claro que o mesmo seria pago. Foram cerca de 20 contactos efetuados até ao momento. Realço que alguns deles foram feitos a empresas de auditoria das mais famosas a nível nacional e mundial, como a Deloitte, a Ey Portugal, a UHY ou a Grant Thornton Portugal.

Quais foram respostas:

Estranhamente (ou não), houve contactos que ficaram sem qualquer resposta e outros que, pelas mais variadas razões, optaram por recusar realizar tal estudo. Houve respostas, digamos, para todos os gostos. Fundamentalmente, a justificação para a maior parte das recusas foi a existência de compromissos anteriormente assumidos.

A minha estranheza:

Algumas empresas – nenhuma das acima citadas, deixo já claro – optaram por responder telefonicamente, recusando o estudo, alegando que a exposição mediática de um trabalho desta natureza poderia ser-lhes prejudicial. O mais curioso foi ouvir algumas afirmarem que os nossos números estariam correctos e que o governo não deveria apresentar como despesa efectiva um total ilíquido, ou seja, que não consideravam sério afirmar que a despesa seja a apresentada de 600 milhões anuais.

Como entendo estas recusas:

Estamos perante um governo que recorreu à desinformação e à ocultação de dados, unicamente para dominar o debate público da questão. Hoje, todos os comentadores falam dos famosos 600 milhões como uma verdade indesmentível quando na realidade a despesa efectiva não chega a 300 milhões. E que diluída em 7 anos, como na Madeira, fica em menos de 50 milhões anuais. Ora, muito mal está a nossa democracia quando ao querer combater a inverdade através da divulgação de contas precisas, acabamos por assistir ao medo dos que receiam sofrer represálias do poder instalado. É frustrante verificar a dificuldade da elevação do direito de todos à informação precisa, para que cada cidadão possa fazer o seu juízo baseado na transparência de dados correctos. E isso tudo, repito, devido ao receio que muitos sentem do prejuízo que uma exposição mediática possa trazer. Muitos estão reféns do poder e isso é naturalmente preocupante numa sociedade que se pretenda livre e independente.

O que julgo estar em causa:

Há muita desinformação, muitas inverdades repetidas por diversos comentadores que, admito, no caso de alguns, seja por manifesto desconhecimento. O governo lança um número para o ar e muitos assumem que será mesmo verdadeiro. Mas o que está aqui em causa é a base de um argumentário que desmorona por completo, caso a verdade seja conhecida: a “sustentabilidade das contas públicas” tornou-se no fundamento que suporta toda a defesa de uma lógica que deu corpo ao decreto do governo que recupera apenas 2 anos 9 meses e 18 dias. Não são poucos os especialistas na matéria que afirmam que as flagrantes inconstitucionalidades e atropelos ao Código de Procedimento Administrativo estão a ser “esquecidas” ou postas de lado devido à apregoada sustentabilidade orçamental. E isto tudo roça o obsceno, pois na realidade estamos a falar de números muito inferiores. Atrevo-me mesmo a dizer que a contagem de todo o tempo de serviço de todas as carreiras especiais, numa solução como a encontrada na Região Autónoma da Madeira, acarretaria num aumento da despesa efectiva das contas públicas que não chegaria aos 90 milhões de euros anuais ao longo de 7 anos. São números abissalmente distintos: basicamente, o que o governo afirma que gastaria com os professores por ano é o que gastaria com todas as carreiras especiais ao fim de 7 anos. E isto é grave, muito grave.

O que espero que aconteça no dia 16/04, quando o decreto do governo for colocado a apreciação parlamentar:

Não tenho grandes esperanças de que os partidos da oposição cheguem a um consenso nessa matéria. No fundo, o descontentamento da classe docente é algo que, infelizmente, é desejado por muitos, pelos mais diversos motivos. Troca-se, assim, uma fundamental paz nas escolas pelos interesses de agendas, o que é vergonhoso. Nesse mesmo dia será votada, além das propostas de cada um dos partidos que solicitaram apreciações parlamentares, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que obteve mais de 20000 assinaturas e que considera que a reposição deveria ser toda feita de uma só vez. Se houvesse verdadeira coragem e vontade política, essa deveria ser a solução adoptada, pois a despesa do estado não chega, efectivamente, a metade da que nos venderam a todos como verdadeira e que, diziam, colocava em causa as contas públicas. Já para não falar que este decreto do governo, a não ser que seja adaptado, fere inequivocamente normas legais ao permitir ultrapassagens entre colegas. A verdade é que todos os partidos, sem excepção, terão enormes responsabilidades neste flagrante atropelo a leis e direitos, uns porque deixaram que isto se arrastasse até a um ano eleitoral, outros porque pretendem que se arraste por mais tempo. Mas pior na fotografia ficarão os que justificarem as suas posições à luz de uma pretensa sustentabilidade orçamental. De qualquer forma, é minha convicção que mais cedo ou mais tarde, através dos tribunais, esta situação será revertida. A contagem do tempo de serviço congelado é algo que ultrapassa a barreira do moralmente justo ou correcto: estamos a falar da aplicação da justiça, da prática do que é de direito.

O tempo não se apaga: conta-se. Todo e para todos, sem excepção.

Maurício Brito

44 thoughts on “Contas A Sério – Maurício Brito

  1. Agradeço ao Maurício Brito e restantes colegas o fantástico trabalho efectuado.
    Parece-me totalmente desmitificado o brutal impacte financeiro apregoado e vendido pelo governo e “outros” que, por má fé ou ignorância, pretenderam (mais uma vez) justificar o injustificável e colocar os professores (e outros grupos profissionais) como grupos que lesam as contas públicas e apenas se preocupam com os seus umbigos.

    Não pode haver lugar para segundas leituras de toda esta trama.
    Que, no dia 16, fique tudo claro de uma vez por todos.

    E depois? Continuar a lutar, como é óbvio!

  2. O meu agradecimento a toda a equipa que contribuiu para este trabalho. Agora tem de ser divulgado por todo o lado para que quem comenta ou decide tenha um pingo de vergonha na cara. Dia 16 vamos ver quem os tem no sítio na casa da democracia!

  3. Como se explica a diferença?

    De forma muito simples:

    1- Os 300 milhões do Maurício correspondem a despesas liquidas + CGA, enquanto que os valores do ME correspondem a valores ilíquidos. O Maurício também apresenta o valor ilíquido que é de 480 milhões de euros. Estes simples diferença de critério corresponde a mais de metade da diferença de valores.

    2- As contas do Mauricio partem do principio que todos os professores estão no inicio do seu escalão, o que não corresponde a realidade. Um dado relevante, que não é conhecido, é a distribuição dos professores dentro de cada escalão. Esta informação é relevante porque parte dos professores podem subir 3 escalões. Se, por exemplo, distribuirmos de forma equitativa os professores pelo nº de anos de cada escalão, verifica-se que 25% dos professores do 1º, 2º, 6º e 7º escalões, 50% dos professores do 5º escalão e 75% dos professores dos 3º e 4º escalões poderiam progredir 3 escalões. Neste cenário o aumento de despesa ilíquida já seria de 565 milhões.

  4. Quem não sabe que qualquer tipo de contas aprentadas por qualquer tipo de partido, nunca batem certo? Duvido, também, destas contas aqui apresentadas. Cada um puxa a brasa à sua sardinha. Mas esta não é a questão principal. A verdadeira questão é a da justiça quanto ao tempo a que temos direito, e isto é indiscutível, e que esbarra com questões políticas de todos os partidos sem exceção e das forças sindicais que, na minha perspetiva, orientaram mal todo este processo. Tenho a dizer que quanto a isto, a tradição já não é o que era ” o tempo não se negoceia, conta-se”. A luta já não é a mesma, os contextos também não, a sociedade tão pouco, as questões sociais, políticas e económicas mudaram e, se por um lado houve evolução, por outro, houve também involução. Quem acredita que no dia 16 algum partido irá tomar as dores dos professores? Esta é uma questão política, façam as contas que fizerem.

    1. Orquídea,

      Duvida baseada em quê? No achismo ou porque encontra alguma falhas nas contas? Talvez fosse mais producente concentrar os seus esforços e dirigir as suas críticas a quem sistematicamente tem vilipendiado a nossa classe, e não a quem de forma honesta tenta fazer desta questão algo completamente transparente.

      E está equivocada, na minha opinião: esta questão, exactamente pelos argumentos que utiliza, deixou de ter qualquer garantia de solução política, tamanhas as encenações que temos assistido. Isto será resolvido no devido lugar, porque quem de direito agiu de má fé, ocultou dados e forneceu valores falsos, e porque não cumpriu com o que está legislado.

      Mas siga, venham mais críticas. Pena é que os Melgas e as Orquídeas não tenham um rosto. Preferia estar a conversar com alguém que, como eu e outros, dá a cara e assume o que pensa, aqui, na escola em que trabalha e em qualquer outro lugar.

  5. Quando a primavera chega, não traz consigo apenas o calor. Com ele, vêm também as “queridas” melgas, que adoram atacar-nos… 35 milhões ainda ficam por explicar nesse cenário.

    1. Duilio
      Quem está a atacar quem?

      Limitei-me a pegar nas contas do Maurício e explicar as diferenças.

      Quanto aos 35 milhões que fala, podem vir dos 4 meses e dois dias. Para ter um valor mais exato é necessário conhecer o que já foi dito varias vezes o que não se conhece, que é a posição exata de cada um na carreira. Sem esse conhecimento o que se pode fazer são estimativas. O Maurício fez a sua, com as condicionantes referidas, eu fiz a minha, a partir dos dados do Maurício, com as condicionantes que também referi. Quem quer fazer “contas a sério” com informação incompleta deve indicar as condicionantes dos seus cálculos

      1. Melga,
        Então como explica – se qualquer um consegue fazer esse tipo de cálculos – que nenhum partido tenha apresentado as suas contas?

        E, repito, que tal então calcularmos o impacto indirecto da entrada dessa massa salarial nos mecanismos fiscais do Estado?

  6. Melga,

    A simulação feita para este ano e para uma solução como a da Madeira já conta com (a maior parte) das questões que coloca acima. O que torna tudo isto muito mais interessante, pois há outras questões que a seu devido tempo serão também desmontadas.

    Sobre o que refere (e não só): o desconhecimento do agregado familiar de cada professor e do mês em que muda de escalão, impedem que os valores apresentados sejam exactos. Por isso mesmo diz-se que são valores aproximados. Mas há formas de garantir que os números não falhem por muito. E isso está contemplado nas contas, através – também – de uma margem de erro de cerca de 3,5% (no caso das novas simulações), e de médias consideradas “robustas”.

    Quanto à diferença destas contas para as que (teoricamente) o governo fez: há alguma dúvida de que não é sério apresentar os valores ilíquidos?

    Nota final: por vezes, é mais fácil apanhar um sabichão se deixarmos, propositadamente, algumas “pontas soltas”.

    Para bom entendedor. E a desenvolver.

    1. Mauricio

      No Orçamento de Estado existem despesas e receitas. O que cada um de nós desconta no IRS faz parte das receitas do Estado. Já o nosso ordenado ilíquido faz parte das despesas.
      Como está a calcular o valor do aumento da despesa que o Estado tem com a recuperação do tempo de serviço, o valor a usar é o ordenado ilíquido.

      1. Melga… então teremos de acrescentar aos cálculos a receita que o Estado faz com os impostos que retém aos professores e com o aumento nas tabelas de IRS que esse aumento implicará.
        Certo?

        Seria mais honesto.
        Declarar a receita feita com o aumento dos salários.

        Ou não?

      2. Paulo Guinote

        Claro que esse calculo poderia ser feito. Esse e outros calculo associados (SS e CGA).
        Mas não é esse o calculo que está a ser feito.

      3. Melga,

        O princípio da “não-compensação” não se aplica fora do âmbito do orçamento do estado. Ou seja, apenas podemos falar de despesa em valores ilíquidos se ao mesmo tempo dissermos quanto, neste caso, fica automaticamente retido na fonte, ou seja, quanto desse valor corresponde a receita. Faz algum sentido dizer que a despesa ilíquida é X se esse X contempla um Y de receita? Vamos ser sérios.

        A sua argumentação, já sabemos nós há meses, será a forma do governo se defender do número que lançou para a praça pública.

        E também já sabemos o que fazer, caso esta falta de vergonha siga caminho. E onde fazer.

        A desenvolver.

      4. Esse Melga escreve o que a direção da geringonça manda escrever. Deve ser um dos primos do irmão, do tio do secretário de estado que é cunhado da sogra do ministro.

  7. Os números apresentados são uma bofetada de luva branca para os sindicatos que nunca quiseram ou souberam fazer as contas: Se nunca quiseram então fica demonstrada as ligações partidárias que os obrigam a não gritar mas fazendo algum ruído para manterem a ideia que nos protegem. Se não souberam então fica demonstrada a incompetência da gente que está à frente dessas estruturas sindicais.
    Como não acredito na incompetência de tanta gente e de tantos sindicatos, estamos entregues às condições metereológicas dos ventos que sopram.

  8. Maurício,
    Não dê troco à melgas, orquídeas e afins.
    Estão a atirar verdes para apanharem maduras… Querem saber mais: detalhes dos seus números antes de dia 16.
    Chama-se esperteza saloia.

    1. Manuel,

      Eu sei disso. O que eles nem imaginam e nas que se meteram os que ocultaram dados e inventaram números falsos.

      Vai ser lindo vê-lós, daqui por algum tempo, a contorcerem-se para justificar o injustificável.

      1. Antes de mais, muito OBRIGADA, Maurício, por todo o empenho e trabalho que tem tido!!

        Quanto ao resto, melgas são apenas isso – melgas.
        Ainda para mais quando assumidas, logo conscientes do que são.

        Abraço grato,
        Ana

  9. Eu compreendo a comichão do Melga. Quem se dignou fazer as contas procurou perceber como o governo chegava aos tais 600 milhões e provou que não seria esse valor real do custo. Afinal no artigo da Sábado até está escrito que nuns casos o governo fala da despesa com salários ilíquidos e noutros casos já tem falado no valor líquido. O Melga e outros podem não gostar, mas o estudo do Maurício também aponta um número, que poderá ser replicado nos media e entrar na cabeça das pessoas como os outros 600. Quanto à provável subida de 3 escalões parece-me um pouco exagerada. Isso aconteceria se simultaneamente quem entrou para os quadros antes de 2011 também fosse reposicionado?! Relativamente à comichão qualquer um percebe cada vez melhor que todo este enredo à volta da contagem do tempo de serviço tem sido um filme bem representado pelo governo e sindicatos que andaram num engonhanço para arrastar isto até à próxima legislatura. Quanto às empresas de consultadoria são mais um actor desta farsa. Sinceramente o que se pode esperar de um país assim?

  10. Ó Melga não passas de mais um que pertence à pandilha socratina!
    Aldrabões de merd@!
    Vocês não são burros, querem é fazer dos outros parvos!
    Fod@-se, pá!
    Vocês levaram o país à falência!
    Foi só meter dinheiro ao bolso, não foi?
    Da esquerda à direita é só políticos de merd@!
    Aproveitam-se quantos?
    Uma mão?
    Vão enganar o carvalho!

  11. Mais uma vez: MUITO, MUITO, MUITO OBRIGADA ao Maurício e à equipa que com ele trabalhou.

    Estarei sempre disponível para apoiar até onde for necessário.

    Acredito, infelizmente, que a hipocrisia e a encenação continuarão no dia 16 pelo que nos devemos preparar para ir mais longe, muito mais longe… levará mais tempo mas haveremos de chegar lá!
    Mais uma vez, obrigada pelo trabalho de transparência, honestidade e rigor QUE MAIS NINGUÉM FEZ ou PRETENDEU, SEQUER, FAZER E, TÃO SÓ EXIGIR POR QUEM DE DIREITO A QUEM DE DEVER!
    País vergonhoso, desonesto, imoral e ilegal!!! – é está merda* que estamos a deixar para os nossos filhos!

  12. Quanto aos paus mandados ( tipo melga, orquídea e similares) que andam por aqui a lançar ” bitaites”:
    – Nunca vos assistiu competência para apresentar as vossas próprias contas!!! – percebe-se…afinal a competência por essas bandas não são técnicas/ científicas/ de trabalho – são, meramente, familiares ( na sua vasta extensão)!!!

  13. Bom dia

    Antes de mais, OBRIGADA!

    No dia 16 também vou acompanhar…e agir em conformidade…diz-se que Sócrates perdeu as eleições de 2011 por causa de uma indivídua cujo nome e apelido não pronuncio…

    E agora, depois enviar a análise do colega Maurício para todos os meus contactos, vou tratar das coisas de Domingo!

    Bom Domingo para todos :o)

  14. Brevemente, depois das coreografias do dia 16, surgirão desenvolvimentos.

    Porque, volto a dizer, mal na fotografia ficarão os que se escudarem numa pretensa sustentabilidade da contas públicas para não cumprir o que foi legislado.

    Aproveito para agradecer as simpáticas palavras. Bem hajam.

  15. O dogmatismo, a “cegueira” e a má-fé impedem o reconhecimento de que as contas do Governo estão erradas, propositadamente inflacionadas, desde o início…

    As evidências do erro, agora apresentadas pelo Maurício de forma inequívoca, não chegarão, contudo, para que o mesmo seja assumido e emendado…

    Esta atitude obstinada do Governo é a estratégia mais comummente utilizada para “envenenar” a opinião pública, evidenciando sobretudo má-fé, mas também uma dose cavalar de estupidez…

    Independentemente disso, é de louvar o trabalho abnegado e persistente no sentido de repôr a verdade dos factos. E se a verdade dos factos não fôr mesmo assim reconhecida, é mais uma prova da arbitrariedade que reina no actual Governo…

    Venham as eleições!

  16. Provocação não é escrever:

    PS-> corrupção->malvadez->ignorância

    É mais, roubar, aldrabar, manipular e querer fazer passar a ideia que se deve ser mais respeitado por isso.

    Não admira que o país esteja no estado depauperado em que está.
    Quando 15 mil milhões são oferecidos a esbanjadores mal agradecidos, por um pertenso ronaldo das finanças que não consegue dizer, não há dinheiro para bancos.
    e
    Quando para quem devia governar, 600 milhões é a mesma coisa que 200, está tudo dito!

Deixe uma Resposta para Carlos VC Cancelar resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.