Fumo (Quase) Branco!

Contagem integral do tempo de serviço dos professores está garantida

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O PSD garantiu nesta quinta-feira que considera “essencial” que a Assembleia da República proceda à “correcção do tempo de serviço congelado”, subindo os dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Governo para os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores e que corresponde à contabilização integral do tempo de serviço.

A garantia foi dada pela deputada do PSD Margarida Mano no início da sessão da comissão parlamentar da educação, onde serão votadas as propostas de alteração ao Governo, que apenas garante a contagem de cerca de três anos. A deputada excluiu contudo a hipótese de votar prazos concretos para que a contabilização seja feita, conforme proposto tanto pelo BE, como pelo PCP.

Mas tanto a deputada Ana Mesquita, do PCP, como Joana Mortágua, do BE, também deram conta, a abrir a reunião, que estarão nesta votação “sem qualquer intransigência”, sendo que o fundamental para si é que também seja garantida a contagem integral do tempo de serviço.

“O nosso compromisso é com os professores e estes não nos perdoariam qualquer sectarismo”, disse Joana Mortágua. 

Actualização:

Pelo PS, o deputado Porfírio Silva alertou que a Constituição proíbe que sejam aprovadas pelo Parlamento propostas que aumentem a despesa prevista no Orçamento de Estado, à semelhança do que o ministro das Finanças também já tinha avisado nesta terça-feira, quando foi ouvido na comissão parlamentar da Educação.

Em causa está a possibilidade de a recuperação dos cerca de três anos já autorizada pelo Governo ser aplicada este ano a todos os professores em vez de apenas aos que forem promovidos em 2019 por via do descongelamento das carreiras, conforme aprovado pelo Governo.

Para evitar um alegado risco de inconstitucionalidade, o PSD e o CDS já anunciaram que vão propor uma alteração ao que tinham inscrito a este respeito nas propostas iniciais que apresentaram. Isto apesar de o PSD insistir que o Governo tinha garantido previamente que a contagem dos cerca de três anos estava prevista no Orçamento de Estado para 2019.

Falta o “professor” Marcelo e eu ainda me lembro de há unsanos (Março de 2011) o Cavaco ter lixado com toda a força um acordo parlamentar com esta configuração sobre a add.