Demagogia Ou Realidade?

E a maior parte não volta, como algumas criaturas quase inteligentes por aí gostam de anunciar. São buracos imensos de que se dá conhecimento em parcelas à opinião pública para que se perca a noção da imensidade de dinheiro sorvido todos os anos há, pelo menos, uma década.

As medidas de apoio à banca constituem a principal causa do desvio às metas orçamentais inscritas nos Programas de Estabilidade desde 2014. A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório enviado aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a que o Jornal Económico teve acesso.

(p. 99 do Relatório)

Contra A Muralha – 6

E amanhã o Maurício vai estar pelas 11.00 no Opinião Pública, terreno tradicionalmente hostil, a defender-nos e à justeza e justiça de posições que economistas de nível medíocre (como este suinófilo) gostam de amesquinhar.

O professor de Educação Física que desafiou as contas de Centeno

Maurício Brito foi o escolhido por um grupo de professores bloggers para pôr à prova os números lançados pelo presidente do Eurogrupo sobre o impacto de devolver o tempo de serviço dos professores. Considera que ficou “provado”, pelas contas da UTAO, que o argumento da sustentabilidade das contas públicas era falso.

A Ler

Via Arlindo, pois no site do Expresso não se acede ao artigo completo:

Não, os professores não são ‘brutos’

 

Os Dados Do Relatório Da UTAO E A Gravidade Do Ocultamento de Informação Pelas Finanças

A leitura das páginas 137 a 145 do “Relatório UTAO n.º 8/2019” (utao-rel-8-2019_pe-2019-23), combinadas com declarações públicas do gabinete do ministério das Finanças e de um secretário de Estado de que eu desconhecia a existência, são de deixar qualquer pessoa minimamente decente com os cabelos em pé por todo o corpo, a menos que tenha optado por um escanhoamento geral.

De acordo com tais declarações o cálculo feito pela UTAO é, e cito, “totalmente arbitrário” e o tal secretário de Estado que alguém deve ter desenterrado, algures, do seu anonimato merecido acrescenta que “quer em termos brutos, quer em termos líquidos a medida teria o valor extremamente elevado e seria a medida com maior impacto na despesa permanente”, o que é uma daquelas coisas que se pode dizer de tudo e nada, por ter muitos advérbios e pouca substância.

Mas o mais curioso (e grave) é que tais cálculos “totalmente arbitrários” foram feitos, de acordo com a própria UTAO apenas com base nos números fornecidos pelo Ministério das Finanças nas suas comunicações de propaganda. Ou seja, o gabinete do MF considera “arbitrário” o que é feito com base apenas nos seus próprios dados. E nesse caso, eu tendo a concordar pois considero que os números divulgados pelo MF são, para além de “arbitrários”, truncados e manipulados para condicionar o debate público.

Mas atente-se no que é escrito no relatório:

Isto significa que a correcção dos valores da propaganda do Governo é feita com base em dados não verificados na origem, pois a UTAO declara ser impossível fazer uma verdadeira auditoria por não ter acesso a “microdados sobre funcionários públicos” que, pelo menos no caso dos professores, existem e estão disponíveis na base de dados MISI@. Ou seja, contas mesmo a sério e rigorosas não são feitas por clara sonegação da informação que o governo tem e não partilha, nem com a UTAO.

O que significa, portanto, que a UTAO “tomou como boas” informações que estão manifestamente erradas, como as projecções de progressões salariais baseadas num total, no caso dos docentes, de 100.000 indivíduos, quando cerca de 20% deles não está em condições de progredir os 2,31 escalões que as notas do MF fizeram circular. E mesmo assim obteve números que revelam a mentira de Costa, Centeno, Santos Silva e tantos outros cortesãos mediáticos.

Ou seja, os valores apresentados pela UTAO, só com base nesse desvio, deveriam ser ainda mais baixos e é bom que se note que, em termos líquidos, reduzem para menos de metade os valores que os governantes mobilizados para a comunicação social, entrevistadores voluntários da causa e comentadores escolhidos a dedo têm apresentado como válidos.

Esta situação é tanto mais grave quanto, por todos os contactos que fiz, os microdados essenciais para contas rigorosas são negados pelo Governo a toda a gente, da comunicação social ao Parlamento. O que é absolutamente inaceitável num regime democrático, liberal, representativo, em que ninguém vota em secretários de Estado ou ministros, mas em deputados.

Ao que parece, o actual PM e a sua entourage (como em outras ocasiões) desconhecem ou fingem desconhecer que a soberania é delegada em eleições no corpo legislativo (Assembleia da República) e não no governo, que emana da conjugação das forças parlamentares, sendo que é o governo que deve explicar-se perante o Parlamento e não o inverso, como alguns pivôs televisivos e articulistas da quarta divisão constitucional querem fazer crer.

Não é aceitável que estejamos a debater um problema sério, grave, de direitos laborais e não só, com base em números artificiais, não verificados e, mais grave, errados mesmo quando tomados como válidos.

Estamos perante Propaganda e não perante Informação. Estamos perante uma completa distorção do Estado de Direito e das regras da Democracia, mas parecem estar quase todos à espera da tarde de amanhã para a selfie do “final de crise”, após abvorrecida e vergonhosa coreografia de (des)acordos ocasionais.

O Maurício Brito Volta A Explicar…

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:

1 – Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;

2 – Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.

3 – Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.

Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:

1 – Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: “… a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à “base” com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho – dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.

A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos “942” (até porque o denominado “ano cruzeiro” dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.

Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que “A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à “quantificação do Ministério das Finanças”, os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.

Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.

2 – Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões – SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.

3 – Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro” que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS – não apenas a dos professores – NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.

Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:

Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.

Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.

Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.

Maurício Brito

Contra A Muralha – 5

“Como é que alguém que aparece para falar de tudo, para tirar selfies e que até telefona a apresentadoras de televisão e a jogadores de futebol, aos professores, que estão a ser atacados, não tem uma única palavra”, diz ao i André Pestana, dirigente do sindicato recente STOP. “É um silêncio ensurdecedor”, remata ainda o docente André Pestana que recorda que em setembro de 2018 “o Presidente da República disse que em Portugal tínhamos os melhores professores do mundo” e agora “está calado quando nos querem tirar quase 25% da nossa carreira contributiva”.

Também o professor Paulo Guinote, autor do blogue “O Meu Quintal”, diz ao i que, em termos gerais, os professores “sentem falta de apoio” sublinhando que não receberam “abracinhos”. Mas para Paulo Guinote o silêncio do Presidente revela que Marcelo Rebelo de Sousa “está a evitar hostilizar abertamente o Governo”. Além disso, o professor considera que o chefe de Estado está “com extremo receio e cautela” porque “neste momento, a situação é de tal clivagem que qualquer coisa que diga ou é inócua ou vai levantar polémica porque ou o PS ou os professores vão cair-lhe em cima”.

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