Sobre O Estatuto Social Da Docência

As minhas respostas para esta peça do Jornal de Leiria.

–  Há umas décadas, ser professor era prestigiante e dava ‘status’. A desvalorização a que a classe sido sujeita e a dificuldade que os novos docentes têm em encontrar colocação são razões para o afastamento dos jovens nesta profissão? Que outras razões existem? 
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O estatuto social dos professores era mais sensível no caso do Ensino Secundário, porque implicava um curso universitário na maioria dos casos, o que era uma situação minoritária da população. No caso do Ensino Primário, a feminização é quase total desde o início do século XX e esse estatuto era mais relativo. Podemos falar no “respeito” pela figura da professora primária, em especial nos meios rurais ou urbanos mais pequenos, em que a população adulta tinha escassa alfabetização, mas em termos de “estatuto” estava muito longe do chamado “professor de Liceu”.
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A desvalorização do estatuto social ocorre, inicialmente, com a massificação do ensino e com o aumento das habilitações médias. A massificação levou à entrada, por exemplo na segunda metade dos anos 70, na docência de quem ainda nem sequer tinha chegado à Universidade. apenas frequentado o então Ensino Propedêutico. O ajustamento no sentido de os professores serem quase em exclusivo licenciados acontece nos anos 90 do século XX, em simultâneo com a revalorização dos seus rendimentos e a instituição de um Estatuto de Carreira.
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Tudo isso veio a ser colocado em causa com as políticas desenvolvidas nos últimos 15 anos por um poder político que escolheu a classe docente como alvo preferencial dos seus ataques aos funcionários públicos, dirigindo-lhe publicamente críticas em muitos casos sem justificação e desenvolvendo medidas sucessivas que diminuíram os seus rendimentos e tornaram a carreira pouco apetecível para os novos alunos do Ensino Superior.
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–  Há um envelhecimento claro do corpo docente das escolas e vários estudos têm evidenciado o cansaço, depressão, ansiedade e até burnout a que os professores estão sujeitos. Que implicações têm isso nos alunos?
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A principal implicação é a menor disponibilidade mental e de tempo dos professores para corresponderem às necessidades dos alunos, por muito que se faça para minorar tal efeito. Mas há que perceber que grande parte da pressão sobre os professores resulta da combinação das suas funções tradicionais com outras de tipo burocrático (organizar processos dos alunos, fazer matrículas, elaborar relatórios de turma de período, de grupo, grelhas de registo de todo o tipo de ocorrências) e outras que em tempos seriam impensáveis (distribuir chaves de cacifos, recolher manuais escolares, distribuir folhetos da oferta educativa de outras escolas, etc). Este tipo de “trabalho” é incompatível com o trabalho qualificado dos docentes, mas passou a estar a seu cargo, obrigando-os a um dispêndio de tempo assinalável que, naturalmente, tem efeitos negativos na sua disponibilidade total para os alunos.
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– Toda esta instabilidade que têm vivido os docentes pode levar a que haja “falta de paciência” para os alunos e que alguns professores se “sintam cansados” e com pouca vontade de ir dar aulas
?
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A resposta muito clara é “sim”, porque a docência se tornou uma espécie de labirinto, do qual não se entrevê saída. O desânimo impera, a sensação de desamparo e abandono pela tutela, que apenas elogia e valoriza os professores se eles aplicarem acriticamente os seus normativos. Normativos esses produzidos em catadupa e muitos deles com evidentes falhas técnicas e evidente inadequação ao quotidiano escolar. Há uma generalizada sensação de “perda de sentido” no trabalho desenvolvido.
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– A renovação não tem sido feita. Não seria importante os recém-licenciados professores conviverem com os mais velhos para a troca de experiência?
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A colaboração intergeracional e a partilha de experiências de professores com idades e trajectos diversos seria muito importante para enriquecer a docência e minorar os efeitos do envelhecimento. A mera presença de professores mais novos é estimulante, quando o processo é feito de forma coerente e não como está a acontecer, lançando os professores contratados mais novos para uma situação de precariedade extrema, precisando de estar em 2 ou 3 escolas para completarem o seu horário. Isso torna-os também a eles vítimas de um cansaço precoce e de uma menor abertura para trocar experiências com aqueles que acham ser “privilegiados” por terem lugar no quadro. Nesse aspecto, foi insidiosa e perniciosa a acção de alguns políticos e comentadores mediáticos ao fomentarem uma espécie de conflito de gerações na profissão docente.
A preocupação parece ser apenas a de manter os professores mais novos muito tempo à espera até entrarem numa carreira à qual foi cortada grande parte do horizonte de progressão, numa lógica de Educação Low Cost.
teacher

3 thoughts on “Sobre O Estatuto Social Da Docência

  1. Paulo, desculpe invadir a sua publicação, mas dei uma informação errada ( pelos vistos) a uma colega nossa aqui no seu Quintal, e não queria deixar ninguém em erro. Acho esta terceira resposta completamente ilegal, mas quem sou eu. Obrigada.

    13.a Pergunta: Os docentes que integram as listas de acesso aos 5.o e 7.o escalões podem
    recuperar tempo (total ou faseado)?
    RESPOSTA: Os docentes que integraram as listas de 2019 para acesso aos 5.o/7.o escalões e
    que não obtiveram vaga se optarem pelo faseamento nos termos do n.o 5 do Decreto-Lei n.o
    65/2019, de 20 de maio, irão graduar na lista de 2020 com os 340 dias correspondentes à
    recuperação devida em 01.06.2019. Assim, ao tempo de serviço com que graduaram na lista
    de 2019, são acrescentados 365 dias do ano de 2019, 365 dias correspondentes ao fator de
    compensação nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 4.o da Portaria n.o 29/2018, de 23 de janeiro,
    e 340 dias correspondentes à primeira tranche do faseamento. Se estes docentes obtiveram
    vaga nas listas de 2020, irão recuperar o restante tempo (339 dias em 01.06.2020 e 339 dias
    em 01.06.2021) nos escalões onde estiverem posicionados àquelas datas.

    Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Rua Elias Garcia, 198, loja 18
    – 4430-091 Vila Nova de Gaia http://andaep.com, andaep@gmail.com, telemóvel: 965670747

    3

    A recuperação total do tempo nos termos do DL n.o 36/2019, de 15 de março é efetuada no
    escalão para o qual os docentes progridam a partir de 01.01.2019. Logo os docentes que
    integraram as listas de 2019 e que não obtiveram vaga não podem, no atual escalão, recuperar
    a totalidade do tempo. Os docentes que integraram as listas de 2019 e que obtiveram vaga
    podem optar pela recuperação nos termos do DL n.o 36/2019 ou do DL n.o 65/2019.”

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