A Sério?

À aproximação do fim do mandato, o homem vai-se tornando cada vez mais pândego. No Escolarizar pode ler-se que:

Foi no âmbito das jornadas pedagógicas que se decorreram nos dias 3 e 4 no Agrupamento de Escolas de Benfica que o secretário de estado proferiu a seguinte afirmação: “O 54 [Diploma que regulamenta a Inclusão] não exige em lado nenhum a obrigatoriedade de papeis e grelhas… as escolas deviam acabar com este exagero burocrático, que desvia o foco do trabalho que tem de ser desenvolvido”.

Ora bem… eu li o 54/2018 e gostava mesmo de saber como se concretizam documentos como o programa educativo individual ou o relatório técnico-pedagógico de um aluno. Sim, pode não ser, em sentido estrito, em papel… mas são documentos que devem ser feitos e para os encarregados de educação o assinarem, implicará então que procedam a assinaturas digitais.

Para início de conversa (artiho 2º)  gostaria de saber como se registam as “acomodações curriculares”, as “adaptações curriculares não significativas” e as “adaptações curriculares significativas”. Ou como se concretizam os seguintes documentos e respectiva avaliação:

i) «Plano individual de transição», o plano concebido, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual;

j) «Plano de saúde individual», o plano concebido pela equipa de saúde escolar, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, para cada criança ou jovem com NSE, que integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade e identifica as medidas de saúde a implementar, visando melhorar o processo de aprendizagem;

k) «Programa educativo individual», o programa concebido para cada aluno resultante de uma planificação centrada na sua pessoa, em que se identificam as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos inclusivos.

De novo… a lei não diz que deve ser em papel e ter grelhas, mas… o que demora é preencher a coisa, mesmo que seja online… e depois se é em forma de grelha ou de renda de bilros, não sei, mas quer-me parecer que os maníacos da “monitorização” gostam muito de formulários com quadradinhos para cruzes e setinhas.

Depois há o artigo 5º do supracitado 🙂 diploma onde se pode ler:

3 – As linhas de atuação para a inclusão devem integrar um contínuo de medidas universais, seletivas e adicionais que respondam à diversidade das necessidades de todos e de cada um dos alunos.

4 – As escolas devem, ainda, definir indicadores destinados a avaliar a eficácia das medidas referidas no número anterior.

Como é que se avalia o progresso da eficácia dos “indicadores”? Pois… deve ser só de boca…

Passemos ao artigo 10º… o das !medidas adicionais”:

2 – A mobilização das medidas adicionais depende da demonstração da insuficiência das medidas universais e seletivas previstas nos níveis de intervenção a que se referem os artigos 8.º e 9.º

3 – A fundamentação da insuficiência, referida no número anterior, deve ser baseada em evidências e constar do relatório técnico-pedagógico.

Garanto-vos que por “evidências” não se entende nada virtual.

Artigo 20º… o da identificação das “necessidades”:

2 – A identificação é apresentada ao diretor da escola, com a explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, acompanhada da documentação considerada relevante.

3 – A documentação a que se refere o número anterior pode integrar um parecer médico, nos casos de problemas de saúde física ou mental, enquadrado nas necessidades de saúde especiais (NSE).

A “documentação considerada relevante” será o quê? Bolinhas de sabão coloridas?

Artigo 21º, o do RTP, que transcrevo de forma extensiva, para que quem faz o digest de textos para o SE Costa lhe possa dar a conhecer a “lei”:

Artigo 21.º

Relatório técnico-pedagógico

1 – O relatório técnico-pedagógico é o documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

2 – O relatório técnico-pedagógico contém:

a) A identificação dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno;

b) As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar;

c) O modo de operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados;

d) Os responsáveis pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

e) Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do programa educativo individual;

f) A articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão definidos no artigo 11.º

Sim, as escolas começaram a contornar alguns procedimentos, mas acreditem que os RTP têm muitas vezes resmas de anexos… em papel.

O RTP pode conter um programa educativo individual (artigo 24º);

3 – O programa educativo individual deve conter os seguintes elementos:

a) O total de horas letivas do aluno, de acordo com o respetivo nível de educação ou de ensino;

b) Os produtos de apoio, sempre que sejam adequados e necessários para o acesso e participação no currículo;

c) Estratégias para a transição entre ciclos e níveis de educação e ensino, quando aplicável.

E ainda há o plano individual de transição (artigo 25º) que “deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno”. Deve ser assinado nas nuvens, como é óbvio.

E que dizer do artigo 33º, sobre o acompanhamento, monitorização e avaliação disto tudo?

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

Acreditam mesmo que nada disto “obriga” a preencher “papéis” e/ou grelhas?

Pois… pode ser que não “obrigue”… e que por papéis se entendam meios digitais (a burocracia permanece, só muda o suporte) e que em vez de “grelhas” lhes chamemos “tabelas”, “ferramentas de registo”, “quadros de progressão” ou outra treta equivalente.

E, “tecnicamente”, o SE Costa não “mentiu”. Apenas deu uma versão semioticamente alternativa da realidade.

Mas parece que é um dom, esta forma de, sorrindo, tentar cativar as plateias com a estratégia de sacudir as responsabilidades e, no fundo, dizer que os outros é que são burros e não perceberam nada do que leram.

JCosta1

22 thoughts on “A Sério?

  1. Eu “avisei” que quem desmanda iria dizer que a culpa era de quem criava as grelhas.
    Independentemente da manha do SE, a verdade é que quem grelhou isto tudo merece estas palavras…

    Por último, nenhum aluno recuperou com nada disto: passaram de ano, tão ignorantes como antes. Desde quando dar as respostas nos testes aos alunos ou deixá-los fazer consultas tem a ver com aprender? Tudo isto é uma patranha para fazer passar os alunos, como nós sabemos.

  2. A burocracia está presente em tudo nas nossas vidas e este infeliz tem uma pontinha de razão.
    Uma pontinha, apenas, claro!
    Mas o tipo até parece que está a ter sucesso com a sua inclusão por tudo quanto é sítio…

  3. As palavras do sr. Secretário devem ser guardadas em cofres inexpugnáveis para mostrar a qualquer inspector, director ( ou ouro qualquer…) que queira ver os referidos documentos…
    O declarante , pelos vistos não conhece a lei que preparou, ( assinou?…), e tem estado a divulgar…
    País de merda de gente sem vergonha na cara!!!

  4. Este “senhor” é extremamente perigoso, verrinoso manipulador com um discurso falacioso. Faz estas declarações e depois manda a igec EXIGIR registos escritos até das idas à casa de banho.

  5. É verdade que em tempos disse que a IGE iria vigiar se tudo estava a ser cumprido…
    Ora… o que não está representado em papel é porque não existe.
    Quando passaram pelo meu agrupamento dei-lhes um dossier em papel e um pen com tudo. A pen não foi usada.

  6. Em qualquer organização com milhares de pessoas haverá sempre uns idiotas. O ME não precisava era de ter um tão elevado número deles.

  7. Foi exatamente o que ele me respondeu há uns meses, sem deixar de referir que @s docentes é que os faziam porque queriam. Para ele, @s bu(r)rocratas somos nós!
    E viva o simples + ou + simples!!

  8. Há escolas onde se fizeram fichas individuais para alunos com uma negativa, com medidas universais como “sentar o aluno de frente para o quadro”, assinadas por todos os professores, aluno e EE. A pensar nestes casos, o secretário de estado tem um.bocadinho de razão…

    1. Então não tem!
      Na maior parte das escolas os alunos sentam-se de costas para o quadro, por isso “sentar o aluno de frente para o quadro” está enunciado, de forma específica, nos documentos do ME, entre as medidas universais.

  9. Assinaram todos porque para que um “crime” seja julgado são necessárias testemunhas. 😌
    Vai que alguém acusava o professor da disciplina em causa de que o miúdo se sentou de lado para o quadro?
    Assim, com tanta assinatura, todos poderiam jurar de que o miúdo só deveria sentir-se de frente e, sendo assim, o professor deveria ser ilibado.

  10. Belo apanhado crítico!

    Agradeço-lhe mais uma vez por todo o trabalho que tem feito no Quintal e em outros “espaços”!! Muito obrigada!!
    Muitas vezes aquilo que o Paulo escreve ajuda-me a vários níveis: informa-me, alerta-me, faz-me refletir e dá-me ânimo para continuar a resistir.
    Julgo inclusivamente que lhe deveríamos pagar por aquilo que faz. A sério!

    (Por razões familiares, hoje tenho vindo aqui “às pingas”, daí o comentário tardio.)

    Abraço grato,
    Ana

  11. A concretização do que está legislado obriga a realização de documentos. Mas também é verdade, que, em geral, os professores – entre outros servidores públicos – são pródigos em inventar e multiplicar documentos, muitas vezes redundantes, e para além do que seria estritamente necessário. A aplicação de uma lei implica alguma burocracia, mas é comum observar-se a ampliação da mesma por aplicados servidores da coisa pública, desejosos de manifestar originalidade ou bizarrias.

    1. Sim, há “grelhadores” natos e gente ainda mais manga de alpaca.
      Mas os procedimentos e o rasto documental que implicam não são inocentes nisso.

      A mentalidade de uns (os que definem procedimentos) e outros (os que os “operacionalizam”) não difere muito.

  12. Como é óbvio há alguma verdade em ambas as partes.
    O papel é em excesso! A lei exige! Mas não vai muito além do que era feito no 3/2008. Aliás continuam a haver professores do ensino especial que estão por dentro e podem ajudar tecnicamente.
    Por outro lado é preciso fazer diferente – há escolas que estão a colocar os alunos a reflectir em documentos que servem de evidência para inspecção ver e diretor de turma regular o aluno. O plano de melhoria individual feito pelo aluno e pai pode substituir grelhas de medidas universais que feitas pelos professores….
    Ouvi falar em redução de papel, mas poucas estratégias foram aventadas.
    Não podemos ficar pelo diagnóstico….. Precisam-se ideias….

  13. Acho que vou repetir o comentário que fiz à publicação, que o Paulo divulgou, sobre a entrevista à senhora professora, com rinite, aposentada (não a rinite, claro, que essa deve continuar ativa!): A «categoria» deste senhor é uma caca! Não me ocorre mais nada a acrescentar, além disto, ao que aqui já foi, tão bem, dito.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.