Não, Arlindo… Não Posso Concordar!

Depois do primeiro artigo, que continha o essencial da proposta do Arlindo para revisão da carreira docente, ele já fez mais dois posts sobre aspectos como a redução da componente lectiva e as regras de transição entre carreiras. Nenhum deles altera a minha posição sobre a proposta, visto que apenas visa operacionalizar um modelo de que discordo. E, já agora, o ECD que temos tem origem em 2007 e não em 2005 e as “ultrapassagens” que se têm verificado entretanto não resultam do ECD em si, mas da forma como se legislaram as vinculações extraordinárias e as regras dos reposicionamentos. Por muito detestável que o ECD seja com as quotas, foram mecanismos posteriores de desregulação (e o congelamento) que o tornaram ainda pior.

Mas voltemos à proposta do Arlindo a a aspectos mais concretos dela que estão na base da minha discordância que alguns poderão considerar à vontade “corporativa”, porque tenho boa resposta para isso. Afinal, a minha reserva será “macro-corporativa”.

Concentremo-nos no primeiro quadro do Arlindo, no qual ele compara a estrutura da actual carreira com a que ele propõe.

Se tomarem atenção aos escalões, seja à sua duração, seja ao índice salarial, verifica-se que a existir uma vantagem ela localiza-se no que seria o primeiro escalão da nova carreira, em que os docentes ganhariam (em termos globais) um pouco mais de 12% no conjunto dos 8 anos. No 2º escalão ganhariam globalmente mais 8% nesse período de tempo, mas a partir daí os ganhos desapareceriam e nos últimos escalões passariam a verificar-se perdas em relação à estrutura actual. O “problema” é que nas condições actuais, contabilizando-se o tempo de serviço antes da entrada na carreira, quase ninguém entra(ria) para esses escalões. A regra tem sido a entrada com 10 anos ou mais de serviço na generalidade dos grupos. O próprio Arlindo nos tem facultado esses dados.

Isso percebe-se, por exemplo, quando se analisa o tempo necessário para atingir os 4º e 5º escalões propostos pelo Arlindo, que correspondem a mais dois anos do que agora para os índices equivalentes (chega-se ao 272 com 22 anos teóricos de serviço, mas apenas ao 275 do Arlindo com 24, assim como se chega ao 299 com 26 – teóricos – enquanto ao 300 se chegaria com 28 anos). Para além  disso, o horizonte de progressão seria esse escalão correspondente ao índice 300, o que faria recuar esse horizonte para um patamar inferior ao que existe desde os anos 90 do século XX.

Esta minha objecção é puramente salarial e corresponde à visão de um professor “velho” que está contra a melhor remuneração dos “novos”? Só num primeiro olhar porque se fizerem as contas perceberão que, no seu conjunto, a proposta do Arlindo acaba por distribuir quase a mesma massa salarial pelo conjunto da carreira, apenas estreitando o seu leque de um modo que está próximo de algum discurso demagógico dos que afirmam que os “velhos” trabalham menos e recebem mais, deitando fora uma visão que tem quase um século (pelo menos no antigo Ensino Liceal) de que a idade corresponde a maior experiência, assim como desgaste, pelo que deve ser compensada pela progressão salarial e redução da componente lectiva. Só que o Arlindo quer substituir uma amplitude de 167 para 370 (2,2) por uma de 200 para 300 (1,5).

Quanto à redução da componente lectiva, a proposta em nada beneficia os professores mais velhos e com maior desgaste, apenas antecipando a redução para quem aceda ao 2º escalão da carreira, o que num cenário de ingresso por volta dos 30 anos, apenas iria beneficiar professores abaixo dos 40 anos. Confesso, não é por estar já acima dos 50 e rodeado de gente em boa parte mais “velha”, parece-me que se deveria reforçar a protecção de quem está mais vulnerável e não o contrário.

Mas, como digo, as minhas objecções são puramente salariais e do ponto de vista de quem está a meio da carreira? Não propriamente, porque eu já desisti de ir além do índice 299 (equivalente ao topo da carreira para o Arlindo). O que acho é que, desta forma, iremos armadilhar as futuras gerações de professores, com uma carreira que terá um horizonte de progressão menor do que o actual. Se isso é compensado pela eliminação das quotas? Talvez para alguns, mas a verdade é que escalões de 8 anos são longos demais e seriam porventura os mais longos de toda a administração pública. Se aceitaria ir até escalões de 6 anos? Sim, se fossem pelo menos 6 escalões sem quotas e com uma avaliação do desempenho decente, coisa que ainda não conheci.

E nesta carreira, como seria feita essa avaliação? O Arlindo respondeu-me que discorda de uma avaliação centrada nas coordenações de departamento, a quem ele reserva uma carreira própria acima dos professores “lectivos”. Pelo que eu me interrogo porque teriam essas coordenações direito a carreira própria e escalões exclusivos, tal como subdirectores e directores? Afinal, sem funções de supervisão pedagógica ao nível da avaliação, o que fariam de especial essas “chefias intermédias”? Manteriam o redil em ordem? E como acederiam a essa posição? Tem a IGEC capacidade para avaliar todos os directores, subdirectores e coordenadores de departamento em tempo útil, mesmo sendo 8 anos? E no Pedagógico teríamos 7 professores de carreira funcional e os outros da “disfuncional”, ou seja a lectiva? Ou teríamos outras “funcionalidades”? Há uns bons anos defendi a diferenciação funcional da carreira docente, mas com estruturas paralelas e não sobrepostas.

Na prática, esta proposta recupera, de forma mais draconiana, a lógica dos “titulares”, o que mais ofendeu a generalidade dos professores no ECD de 2007. E defende o encapsulamento dos directores num casulo de excepcionalidade, de carreira própria, um “corpo” especial dentro de uma carreira dita “especial” algo que ouvi a MLRodrigues lamentar, num congresso da Andaep, ainda não existir nessa data.

A proposta do Arlindo tem o mérito de existir e suscitar discussão, mas teria mais mérito se surgisse depois de uma discussão sobre o modelo de governação das escolas que parece tomar como adquirido, o das lideranças unipessoais com uma lógica de nomeação ou eleição condicionada das chefias intermédias.

Eu gostaria que o Arlindo, como director, tivesse começado por reflectir sobre o modelo e gestão, porque assim dá a sensação que concorda com o que temos e que a primeira prioridade é rever a carreira, para a dividir de forma horizontal.

Ou que tivesse pensado num modelo diferente de avaliação do desempenho, nomeadamente ao nível do que deve ser considerado relevante no desempenho dos docentes e, já agora, no perfil de competências dos avaliadores. Porque o que temos foi herdado, em muito, de quem acabou por se deixar ir na onda dos simplex de MLR e Crato. Não chega afirmar que se pretende uma avaliação “formativa”. Isso é um nada em forma de tudo.

Alterar a estrutura da carreira nesta perspectiva de “achatamento” e de criação de categorias estanques é algo que tenho visto ser uma preocupação daqueles que (como os porfírios) sempre estiveram a favor dos congelamentos, das sobretaxas, das quotas, de um modelo de gestão no qual os procedimentos democráticos são residuais. Não é a minha preocupação, nem prioridade minha.

Em toda a proposta, até agora, só vejo o mérito de eliminar as quotas, mas não sei ainda como seria feita a transição entre escalões. E a contrapartida parece-me problemática para a generalidade dos professores, mesmo os “novos” que podem olhar só para conveniências de curto prazo.

Com esta proposta só vejo vantagens para menos de 5000 docentes, numa perspectiva simpática. Os que ocupam os cargos que ficariam com o exclusivo dos índices 340 e 370 e estejam agora abaixo do 5º escalão.