O Arlindo já explicou que a proposta que fez se baseia num texto que ele escreveu em 2010. Esses foram tempos muito interessantes (2007-2011, em especial) porque muita gente escreveu imensa coisa sobre Educação e, felizmente, alguns não se arrependeram, renegaram ou apagaram esses escritos. Por isso, no meu caso (e no do Arlindo), como em algumas matérias ainda penso como pensava, sinto que me repito se voltar a escrever sobre temas em que as coisas até passaram a letra impressa.
No caso da carreira docente, em 16 de Março de 2008, escrevi um texto que está publicado no livro do Umbigo (pp. 322-324) e que vou republicar na íntegra, espero que sem gralhas. Como perceberão, não me preocupavam tanto os índices salariais e escalões quanto a lógica e a forma da estrutura. É um texto teórico, sem contas, preocupado com o que deve ser uma carreira docente e não com os seus custos. Quem ler com atenção mesmo, perceberá que está lá a crítica a exames de ingresso na carreira (pois a pacc seria uma criação de mlr, assim como não sou apoiante de exames de certificação por uma ordem profissional, mesmo que não discorde da existência dessa ordem, algo que nem sempre a honestidade intelectual de algumas pessoas alcança).
As coisas vão ficando dispersas por posts aqui e ali, pelo que talvez seja necessário ordenar algumas das minhas ideias sobre aquilo que deveria estar na base da Carreira Docente e da sua progressão.
Naturalmente, são ideias pessoais, pouco preocupadas em ser consensuais ou «confortáveis», não vinculam ninguém e estão abertas a toda a crítica e discussão.
- A Carreira Docente deve definir-se pelo exercício da docência e, como tal, todos os «professores» ou «educadores» devem exercê-la, salvo em caso de problemas de saúde ou outros imponderáveis. Portanto, e por regra, nenhum professor integrado na carreira – ressalvadas as situações atrás mencionadas – deve estar isento de componente lectiva. Seja elemento de um órgão de gestão, coordenador de biblioteca, centro de recursos, centro de formação ou de qualquer outra área de funcionamento de um agrupamento ou escola deverá ter sempre pelo menos uma ou duas turmas a seu cargo (e aqui remeto mais para os 2º e 3º CEB e Secundário).
- Sendo a docência o denominador comum do «ser professor», deve ou pode existir uma diferenciação funcional e vertical da carreira de acordo com as necessidades do sistema de ensino. Se a maioria dos professores terá uma carreira enquanto tal, dando aulas, sendo director de turma, etc, outros grupos poderão ter carreiras paralelas diferenciadas pela sua função: administração escolar, educação especial, coordenação e supervisão pedagógica, coordenação de bibliotecas e centros de recursos ou coordenação de centros de formação, por exemplo. Estas carreiras paralelas deverão estar sujeitas a formações especializadas ou à demonstração curricular da aptidão para o seu exercício, no formato da apresentação pública de um projecto. O acesso a estas carreiras só deveria ser possível a quem completasse, pelo menos, um ou dois escalões (4 ou 8 anos) na carreira docente, em exclusividade de exercício da docência (salvo os casos de força maior já acima destacados).
- Todos estes ramos da carreira deverão ser escalonados de forma paralela, com segmentos temporais semelhantes que, por comodidade, poderiam corresponder aos ciclos de escolaridade leccionados, sendo avaliados no seu final. Como defendo, em outra área, uma reorganização curricular em três ciclos de uma escolaridade obrigatória de doze, os escalões deveriam ser de 4 anos. Obviamente, a estabilidade das colocações e a continuidade pedagógica deveriam ser realidades e os docentes serem avaliados após cumprirem o seu trajecto no escalão acompanhando uma turma (1º CEB) ou um conjunto de turmas (outros ciclos).
- A avaliação deveria assentar na apresentação de um ensaio crítico sobre o desempenho ao longo dos anos em apreço, não apenas por escrito mas igualmente numa prova pública, apresentada perante um júri formado por três elementos (Presidente do Conselho Executivo/Director, Coordenador de Departamento e um elemento do Ensino Superior convidado, com formação na área disciplinar ou funcional do exercício do docente – embora esta constituição seja possível em outros formatos, podendo incluir um elemento qualificado da IGE, por exemplo). De certa forma, é um formato próximo das provas de aptidão pedagógica existentes no Ensino Superior.
- No caso dos professores dedicados em exclusivo à docência o ensaio/relatório incidiria sobre o seu desempenho, com destaque para o trabalho desenvolvido com as turmas e em especial a sua Direcção de Turma, quando existir. Os elementos apresentados (nomeadamente sobre assiduidade, resultados e envolvimento em actividades deveriam ser previamente aferidos pela Comissão de Avaliação existente no Conselho Pedagógico). No caso dos professores com outras funções, esse relatório seria completado com o das actividades desenvolvidas nas outras funções desempenhadas.
- A avaliação deveria assentar em três níveis de classificação: Insuficiente, Bom e Muito Bom. A classificação dependeria maioritariamente (75%) do conteúdo substantivo do relatório e da forma de apresentação escrita e oral do mesmo (25%), com parâmetros a definir. A classificação de Insuficiente acarretaria a repetição da prova no ano seguinte, ficando a progressão em suspenso; a classificação de Bom implicaria a progressão para o escalão seguinte; a classificação de Muito Bom poderia implicar a obtenção de um prémio pecuniário ou a redução em um ano da progressão no escalão seguinte (o que teria consequências no calendário da avaliação, que é necessário prever).
- Esta avaliação não estaria dependente de quotas para qualquer das classificações. O ingresso em cada uma das subcarreiras estaria dependente das necessidades de cada agrupamento/escola. O ingresso na carreira docente, em geral, seria feito com base na classificação final do curso de habilitação para a docência, sendo esse cursos devidamente certificados pelo ME, pois não é lógico inibir, num exame posterior, o acesso à profissão de quem fez um curso com essa única saída profissional.
Neste modelo, a Carreira Docente teria uma forma arborescente. O tronco comum seria o exercício da docência e, a partir de determinado ponto, subdividir-se-ia em ramos, sendo que o principal em termos quantitativos seria sempre o da docência em exclusividade.
Sei que estas ideias têm muitos elementos contestáveis, segundo diversas perspectivas. Até eu lhe acho umas asperezas e uns pontos a carecer de detalhe ou melhor demonstração.
Mas eu não me eximo ao escrutínio público das minhas ideias. Caso contrário escrevia as coisas num caderno e guardava-as para mim.
Como ficava escrito… a proposta tinha “asperezas e uns pontos a carecer de detalhe e melhor demonstração”. Mas, mais de 11 anos depois, continuo a identificar-me com a lógica de diferenciação funcional vertical e da obrigatoriedade do exercício da docência.
Numa nova terminologia, acho que todos deveríamos ser, em primeiro lugar, “professores lectivos” e só depois e paralelamente outras coisas.
Nesta altura (2008), propunham-se “alternativas” e as mesmas eram discutidas para além das conveniências partidárias (o PS estava isolado e mesmo no seu interior encontrava-se fraccionado em relação ao tratamento imposto aos professores), de geringonças ocasionais e, na generalidade dos casos, das circunstâncias pessoais e interesses particulares.
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