Amadorismo Legislativo Ou Simples Incompetência?

Os processos de mudança de género e nome, para existirem oficialmente, devem seguir uma tramitação que pode ser consultada aqui. Desde logo se percebe que dificilmente estarão em causa “crianças”, mas sim adolescentes, a menos que comecemos a tratar estas questões de modo informal.

Assim sendo, é possível ao Estado saber quantos são os casos, qual a idade das pessoas em causa e onde residem, sem que isso vá contra a privacidade seja de quem for. Pelo menos, da forma como o despacho recente do SE Costa acaba por ir. Mas o que está mesmo em causa é que é inadmissível que se declare que “quer pelo contacto com as associações e encarregados de educação, quer também por algumas queixas que nos têm chegado de situações de discriminação ou de falta de resposta do sistema estaremos no universo do país a falar de cerca de 200. Mesmo quando se legisla em tempos de férias há um trabalho preparatório. Se os jornais conseguem ter acesso a esses números como é possível que a secretaria de Estado da Educação não os tenha?

Preguiça?

Incompetência?

Amadorismo?

Displicência?

Inclusão a fingir?

E o que dizer do limbo jurídico sobre as escolas privadas?

O assunto é efectivamente demasiado sério para ser tratado por gente a carecer, de forma óbvia, de (in)formação mínima. E a mim não interessam os tuítes do rio como “cortina de fumo” ou as abencerragens argumentativas de certas personalidades mais chocadas com o fenómeno transgénero como justificação para governantes de saída quererem continuar a parecer os “bonzinhos da fita”.

village-idiot_mug

 

One thought on “Amadorismo Legislativo Ou Simples Incompetência?

  1. Muito Bom, Paulo!
    Não creio numa coisa nem na outra.
    TUDO o que fazem tem intenção e…infelizmente, não lhes tenho encontrado nem boas intenções nem, tão pouco, o simples cumprimento da lei. Tudo o que vale é o contorcionismo e prática têm muita!

    Má fé, desviar a atenção do país da maior gravidade que andam a fazer à escola pública e talvez a tentativa de ir buscar uns votinhos…

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