Tribunal confirma perda de mandato de presidente e vereador da Maia
Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte nega recurso aos dois autarcas eleitos pela coligação PSD/CDS-PP em 2017.
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Na origem destas acções está a decisão do município de assumir como sua uma dívida ao Fisco que era dos três administradores. A dívida ultrapassa os 1,4 milhões de euros, valor que tinha sido apurado após uma acção de inspecção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizada após a dissolução da TECMAIA. Com a extinção da empresa, o Fisco responsabilizou pessoalmente os ex-administradores pela dívida relativa ao IVA dos anos de 2015 e 2016, bem como ao IRC de 2015. No caso do IRC, o pagamento em falta às finanças era de 136 mil euros.
O Meu Quintal 
E…se fosse só nesta… estes, coitados e azelhas 🤣🤣🤣 lá foram apanhados…mas é a tal história: a fiscalização é tão reduzidas 😠e as penas quase inexistentes 😤, que vale sempre a pena este tipo de empreendedorismo!
E ainda querem mais regionalizações e municipalismos e poderes locais… Claro, a malta existe para os pagar!
Fiquei com uma dúvida: responsabilizar financeiramente, significa reporem do seu bolsinho até ao último cêntimo mais juros???
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