Sobre A Educação Nos Programas Eleitorais – 2

Continuação e fim.

*

Bloco: no programa do Bloco, a Educação também está ausente das grandes promessas. Como no caso do PS, a Educação é acessória do objectivo da “Igualdade” (p. 93) e essa distorção ideológica explica algumas opções que acho negativas como considerar-se “imprescindível acabar com os exames em todos os ciclos de ensino e separar a conclusão do secundário do acesso à universidade”, sem que se explique como isso está ao serviço da “igualdade” quando as vagas são limitadas nos cursos mais procurados e os sistemas alternativos de ingresso à Universidade não apresentam qualquer garantia de maior equidade e neutralidade que os exames que contam apenas 30%. Esta deriva anti-avaliação externa é o aspecto mais negativo de um programa que tem mais de ideológico e político do que de análise da realidade. O programa do Bloco está cheio de considerações e juízos de valor, sem qualquer verdadeiramente fundamentação empírica, pelo que muitas das medidas não passam de profissões de fé sem darem a sensação de se basearem em mais nada.

Pela positiva fica a explicitação da necessidade de adoptar medidas “tão importantes como a democratização do modelo de gestão, a reversão dos mega-agrupamentos e atribuição de autonomia às escolas”, sendo de lamentar que no anterior mandato nada tenha sido feito para o concretizar.

CDS: o programa do CDS para a Educação também nos surge dependente, como em outros partidos, dependente de um objectivo maior, neste caso de “vencer no mundo global”. Assim como é algo confuso e entra em contradição em diversas partes, como se fossem da responsabilidade de autores diferentes que não comunicaram entre si as versões finais. Tem formulações frequentemente vagas e que procuram conciliar aspectos muito díspares, parecendo querer tudo e o seu contrário. Exemplo de uma passagem que fica bem no papel mas nada quer dizer é afirmar que “é um erro pensar que capacidades e ferramentas ensinadas para a previsibilidade vão servir para a imprevisibilidade; é uma irresponsabilidade pensar que temos apenas de deixar as coisas andar só porque funcionaram até aqui”.

Pela negativa, destaco exactamente a contradição entre a crítica ao afunilamento curricular e defender-se na mesma página (p. 73) a actualização dos “conteúdos dos programas, com um reforço das componentes de ciência, tecnologia, engenharia e matemática” o que revela a continuidade de um pensamento que desvaloriza as Humanidades e Ciências Sociais como sendo áreas periféricas do currículo. Também acho negativa a forma como se pretende fazer passar a defesa dos interesses do ensino privado em formulações indirectas ou alegadamente defensoras da “liberdade” ou mesmo igualdade de oportunidade das famílias. É mais clara a sua defesa dos contratos simples e de associação (p. 77), mas com pretextos que sabemos estarem longe da realidade, pois não são os alunos mais carenciados a, historicamente, beneficiarem desse tipo de “ferramenta”.

Acho ainda peculiar, vinda do CDS, a afirmação de que “os exames nacionais devem servir apenas para verificar se as competências mínimas estabelecidas pelo Ministério, para cada ciclo educativo, foram adquiridas ou não por cada aluno” (p. 76), algo que na prática os esvaziaria de qualquer relevância, numa espécie de proposta simétrica à do Bloco, mas com os mesmos resultados práticos.

Pela positiva, a preocupação com a burocracia escolar e com a simplificação dos procedimentos (pp. 75 e 79) e a defesa de “um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada” a que ficam a faltar detalhes mais específicos.

PCP: a Educação está ausente, de uma forma explícita das “cinco questões nucleares para o futuro do país” (p. 22) ou das “políticas-chave” (p. 43) identificadas pelo PCP no seu programa. Mas surge no capítulo com o título “Avançar na Educação” com as recorrentes formulações fortemente ideológicas que se concretizam de forma clara apenas na recusa da exigência de exames ou na estranha forma como se pretende rever o sistema de provas de aferição “rejeitando distorções que as transformam numa espécie de exames”, o que é manifestamente desajustado da realidade. E esta aversão extrema à avaliação é um dos aspectos mais negativos de um programa que é especialmente parco em propostas para o Ensino Básico e Secundário (e também para o Superior), nomeadamente em relação ao modelo de gestão escolar, que é criticado de forma muito passageira e pouco assertiva ou à lógica de organização da rede escolar, não se lendo uma palavra de oposição aos chamados “mega-agrupamentos.

Por fim, falta ainda uma posição clara sobre as alterações curriculares implementadas nos últimos anos, dando a sensação de não existirem propostas alternativas e de se estar completamente de acordo com aquilo que foi feito-

Pela positiva, fica a defesa da “reversão do processo de transferência de competências para os municípios que para lá da desresponsabilização do Estado comprometerá o carácter universal da Escola Pública” (p. 84) ou do fim da Parque Escolar.

Flagellati

7 thoughts on “Sobre A Educação Nos Programas Eleitorais – 2

  1. “PCP- a Educação está ausente, de uma forma explícita das “cinco questões nucleares para o futuro do país” (p. 22) ou das “políticas-chave” (p. 43) identificadas pelo PCP no seu programa. Mas surge no capítulo com o título “Avançar na Educação” com as recorrentes formulações fortemente ideológicas…”

    Isto vai ser longo……

    Não há, de facto, uma secção fortemente pormenorizada sobre a Educação (como muitos gostariam de ler) . Há princípios gerais. Tal como em qualquer programa dos outros partidos políticos. Sendo um partido ideológico marxista, naturalmente que todas as políticas sectoriais são vistas nesse contexto, o das opções políticas.

    “1.3.5. Um elevado nível de investimento público
    Exige uma política orçamental, liberta das imposições e constrangimentos da União
    Europeia, que assegure um elevado nível de investimento público nas infraestruturas
    e equipamentos do Estado, no desenvolvimento qualificado de todos os serviços
    públicos essenciais, saúde, educação, segurança social, transportes, segurança
    pública e protecção civil, sistema público de I&D, nas dimensões nucleares de um
    Estado Democrático e soberano, como a Justiça e as Forças Armadas. Política
    orçamental que assim exige uma política de justiça fiscal, uma gestão criteriosa e
    rigorosa das despesas públicas, e um forte impulso ao crescimento económico pelo
    investimento nos sectores produtivos.”

    E ainda bem que assim é. Não há nada escrito e pensado nas entrelinhas. É tudo coerente e transparente. Por último, é um dos melhores programas eleitorais que já li, com gráficos e tabelas e outros suportes informativos, tornando-o num todo muito bem organizado. Não é um programa pós-ideológico nem foi apanhado na teia da social-democracia e das contas certas, conceitos muito badalados nestes tempos no rectângulo luso, lembrando o Herman José e a frase famosa: “no centro é um descanso”.

    Voltando à Educação. Pois está lá a proposta de se repensar os exames. E com alguma razão. Com tanto ênfase na avaliação formativa, há uma evidente contradição com uma avaliação quantitativa. Pode-se não gostar, mas essa já é outra questão. E que devia ser debatida a sério.

    Os princípios básicos e estratégicos estão bem sinalizados:

    “O PCP apresenta um programa que assume a educação como um vector estratégico
    para o desenvolvimento do País.
    A educação tem de ser garantida por um sistema educativo que a valorize e ao ensino
    público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e
    meios financeiros e humanos adequados. Só assim será possível concretizar o direito
    à educação e ao ensino, promovendo a igualdade de oportunidades de acesso e
    sucesso educativo a todos os portugueses e a todos os níveis do ensino, através de
    uma Escola Pública gratuita e de qualidade. O que exige:
    – Aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública (…)
    – Educação efectivamente inclusiva para todas as crianças e jovens dotando a Escola
    Pública dos recursos indispensáveis, designadamente, com a colocação de docentes
    e técnicos em número e com formação adequada (…)
    – Retorno à gestão democrática das escolas
    – A aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos(…)
    – O respeito pelos direitos dos trabalhadores da educação(…)
    – A valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores da educação, (…)
    – A reversão do processo de transferência de competências para os municípios(…)
    – A valorização e o reforço das respostas públicas de ensino artístico especializado(…)
    – A revogação do estatuto do aluno do ensino não superior(…)
    – Promoção do Ensino do Português no estrangeiro(…)
    – Extinção da empresa Parque Escolar(…)
    – Retorno progressivo à gestão pública das cantinas e refeitórios escolares(…)

    https://www.cdu.pt/2019/pdf/programa_eleitoral_pcp.pdf

  2. Nota prévia : minha posição relativamente às propostas apresentadas pelos maiores partidos e aqui tão bem resumidas pelo Paulo.
    Gabo-te essa calma e paciência !
    Só mesmo o Paulo !!!!

    Frases feitas , vacuidades , pseudo ideologias baratas , fundamentações empíricas , contradições , pseudo igualdade de oportunidades , fim de exames nacionais ( ? ) ,futilidades atrás de futilidades.
    Resumindo e baralhando … sem ponta por onde se pegue.

  3. Estava agora percorrendo o programa eleitoral do PAN (creio que não foi mencionado anteriormente).

    Muitas propostas para a área da Educação. Cheguei até aqui, mas vou continuar….

    “MODELOS DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL
    314 Apoiar modelos de inovação educacional (não confessionais) até 100% dos gastos equivalentes por aluno no ensino público
    315 Criar um programa nacional para intercâmbio de partilha e de implementação de modelos
    de sucesso
    316 Promover um programa nacional de comunidades educativas denominado “Formação
    José Pacheco” (fundador da Escola da Ponte)
    317 Implementar práticas de relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem através da natureza
    REVISÃO DOS PROGRAMAS ESCOLARES
    318 Constituir equipas transdisciplinares para a revisão dos programas escol….”

    Para quem estiver interessado, aqui estão os programas eleitorais. Não se trata tanto de ter calma e paciência, mas de estar informado. Minimamente.

    https://economiafinancas.com/2019/programas-eleitorais-legislativas-2019/

  4. Entretanto, uma ideia “criativa” de que nenhum programa eleitoral fala.
    A voz à OE e às telenovelas:

    “A Ordem dos Enfermeiros (OE) pagou 36.080 euros, mais IVA, para ter uma personagem enfermeira na telenovela da SIC Nazaré. Trata-se da enfermeira Cláudia, personagem interpretada pela actriz Liliana Santos. Esta aquisição foi confirmada ao PÚBLICO pela própria bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco. “Sim, é verdade. Esta situação está inscrita na estratégia de divulgação e dignificação da profissão”, afirmou a bastonária, sublinhando que “não foi por acaso que a palavra ‘enfermeiro’ foi escolhida como a palavra do ano em 2018”.
    A bastonária revelou ainda que a Ordem dos Enfermeiros, além de patrocinar esta personagem, dá ainda apoio técnico a uma outra actriz que faz de enfermeira especialista em reabilitação numa outra telenovela, sem qualquer custo. “Foram até promovidas visitas a determinados locais para que as personagens sejam fidedignas à profissão”, disse.”
    (jornal Público de hoje)

  5. Não haverá transformações significativas que se possam sequer equacionar na próxima legislatura dadas as condicionantes internacionais. Por isso nem vou pensar no que cada um propõe para a educação. Vou escolher de acordo com o que for melhor para mim nesta fase da vida. É a escolha entre mais um Oliveira da Figueira à moda do PS e um gajo menos paninhos quentes à moda do PSD. O ministro das finanças futuro será o verdadeiro primeiro ministro mas se o Rio garantisse de facto dar mais alguma coisinha em troca dos 6 anos que gamaram votava nele de certeza. Com o PS já sabemos que é assunto encerrado.
    Os outros continuam a não ser contrapeso ou complemento, como se viu quando chegou o momento da verdade. São um desperdício de votos porque já se sabe que não têm qualidade suficiente para ser a base da “next big thing” da organização social.

  6. Não compreendo a ideia do “desperdício de votos” nem tão pouco a ideia do voto útil em situações normais da vida democrática de um país.
    Entra-se num círculo vicioso – “Os outros continuam a não ser contrapeso ou complemento”

    1. O mundo precisa de todos. Mesmo dos que não compreendem.
      Eles não são contrapeso ou complemento por culpa própria. Não é por falta de votos. Basta um ameaço de demissão ou uma descrição de serviços mínimos para mostrar a sua irrelevância.

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