Sobre A Educação Nos Programas Eleitorais – 2

Continuação e fim.

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Bloco: no programa do Bloco, a Educação também está ausente das grandes promessas. Como no caso do PS, a Educação é acessória do objectivo da “Igualdade” (p. 93) e essa distorção ideológica explica algumas opções que acho negativas como considerar-se “imprescindível acabar com os exames em todos os ciclos de ensino e separar a conclusão do secundário do acesso à universidade”, sem que se explique como isso está ao serviço da “igualdade” quando as vagas são limitadas nos cursos mais procurados e os sistemas alternativos de ingresso à Universidade não apresentam qualquer garantia de maior equidade e neutralidade que os exames que contam apenas 30%. Esta deriva anti-avaliação externa é o aspecto mais negativo de um programa que tem mais de ideológico e político do que de análise da realidade. O programa do Bloco está cheio de considerações e juízos de valor, sem qualquer verdadeiramente fundamentação empírica, pelo que muitas das medidas não passam de profissões de fé sem darem a sensação de se basearem em mais nada.

Pela positiva fica a explicitação da necessidade de adoptar medidas “tão importantes como a democratização do modelo de gestão, a reversão dos mega-agrupamentos e atribuição de autonomia às escolas”, sendo de lamentar que no anterior mandato nada tenha sido feito para o concretizar.

CDS: o programa do CDS para a Educação também nos surge dependente, como em outros partidos, dependente de um objectivo maior, neste caso de “vencer no mundo global”. Assim como é algo confuso e entra em contradição em diversas partes, como se fossem da responsabilidade de autores diferentes que não comunicaram entre si as versões finais. Tem formulações frequentemente vagas e que procuram conciliar aspectos muito díspares, parecendo querer tudo e o seu contrário. Exemplo de uma passagem que fica bem no papel mas nada quer dizer é afirmar que “é um erro pensar que capacidades e ferramentas ensinadas para a previsibilidade vão servir para a imprevisibilidade; é uma irresponsabilidade pensar que temos apenas de deixar as coisas andar só porque funcionaram até aqui”.

Pela negativa, destaco exactamente a contradição entre a crítica ao afunilamento curricular e defender-se na mesma página (p. 73) a actualização dos “conteúdos dos programas, com um reforço das componentes de ciência, tecnologia, engenharia e matemática” o que revela a continuidade de um pensamento que desvaloriza as Humanidades e Ciências Sociais como sendo áreas periféricas do currículo. Também acho negativa a forma como se pretende fazer passar a defesa dos interesses do ensino privado em formulações indirectas ou alegadamente defensoras da “liberdade” ou mesmo igualdade de oportunidade das famílias. É mais clara a sua defesa dos contratos simples e de associação (p. 77), mas com pretextos que sabemos estarem longe da realidade, pois não são os alunos mais carenciados a, historicamente, beneficiarem desse tipo de “ferramenta”.

Acho ainda peculiar, vinda do CDS, a afirmação de que “os exames nacionais devem servir apenas para verificar se as competências mínimas estabelecidas pelo Ministério, para cada ciclo educativo, foram adquiridas ou não por cada aluno” (p. 76), algo que na prática os esvaziaria de qualquer relevância, numa espécie de proposta simétrica à do Bloco, mas com os mesmos resultados práticos.

Pela positiva, a preocupação com a burocracia escolar e com a simplificação dos procedimentos (pp. 75 e 79) e a defesa de “um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada” a que ficam a faltar detalhes mais específicos.

PCP: a Educação está ausente, de uma forma explícita das “cinco questões nucleares para o futuro do país” (p. 22) ou das “políticas-chave” (p. 43) identificadas pelo PCP no seu programa. Mas surge no capítulo com o título “Avançar na Educação” com as recorrentes formulações fortemente ideológicas que se concretizam de forma clara apenas na recusa da exigência de exames ou na estranha forma como se pretende rever o sistema de provas de aferição “rejeitando distorções que as transformam numa espécie de exames”, o que é manifestamente desajustado da realidade. E esta aversão extrema à avaliação é um dos aspectos mais negativos de um programa que é especialmente parco em propostas para o Ensino Básico e Secundário (e também para o Superior), nomeadamente em relação ao modelo de gestão escolar, que é criticado de forma muito passageira e pouco assertiva ou à lógica de organização da rede escolar, não se lendo uma palavra de oposição aos chamados “mega-agrupamentos.

Por fim, falta ainda uma posição clara sobre as alterações curriculares implementadas nos últimos anos, dando a sensação de não existirem propostas alternativas e de se estar completamente de acordo com aquilo que foi feito-

Pela positiva, fica a defesa da “reversão do processo de transferência de competências para os municípios que para lá da desresponsabilização do Estado comprometerá o carácter universal da Escola Pública” (p. 84) ou do fim da Parque Escolar.