Das 70 Medidas para Reerguer Portugal do Chega:
11. Criação de um sistema de bolsas mais eficiente para famílias com menos recursos, nomeadamente na insenção de propinas. Promover uma lei de mecenato, para que indivíduos e empresas possam participar inclusivamente na criação dessas bolsas, aumentando a dedução fiscal das contribuições.
12. É inaceitável que as crianças do ensino público não tenham todos os professores previstos, o Estado deverá assegurar um abono de deslocação para professores que tenham que se deslocar para distâncias superiores a 100 km através da criação de uma tabela (revista anualmente) de valores, tendo em conta, a distância do local de residência, os valores de mercado imobiliário e a falta de professores na área.
13. Obrigatoriedade dos filhos dos professores deslocados para locais onde há falta de professores e isso implique mudança de residência, terem vagas nas escolas da área onde os pais vão lecionar.
14. Obrigatoriedade de autorização expressa, do encarregado de educação, para qualquer actividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais, religiosos ou sexuais, para alunos até ao Ensino Secundário e a proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino com o fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de educação.
Do Programa Político da Iniciativa Liberal:
Queremos:
- Estabilidade nos programas e no corpo docente. Um ensino que não seja meramente utilitarista, mas que promova os interesses do indivíduo, o pensamento crítico e a autonomia do estudante, o pensamento empreendedor, e uma literacia transversal e orientada a um mundo volátil e em constante transformação, desenvolvendo designadamente as competências digitais e de programação; os conteúdos de inovação e de empreendedorismo; os conteúdos de finanças pessoais. Queremos estender o papel do desporto, das artes e da filosofia.
- Promover a educação cívica como pilar fulcral do sistema de educação, tendo como objectivo preparar os nossos jovens para poderem desempenhar o seu papel como cidadãos activos no sistema democrático nacional e europeu;
- Reforçar o papel do professor na sociedade. Os professores devem ser contratados localmente e valorizados na comunidade em que se inserem.
- Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios, os seus programas curriculares e os seus métodos de ensino; autonomia, também, na escolha e na gestão de recursos.
- Abertura da Escola à sociedade, aproximando-a das populações e do poder local; ligação ao mercado de trabalho; partilha das infraestruturas com a comunidade.
- Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa; qualquer apoio financeiro deve ser dado às famílias, e não às escolas, para que cada família possa escolher a escola onde quer colocar o seu filho.
- Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior.
- Aumentar a autonomia das instituições, para tal, é necessário flexibilizar o seu modelo de governo, as suas fontes de financiamento e os mecanismos de aprovação de novos cursos e instituições de ensino superior publico e privado nos diversos ciclos. Permitir a definição de critérios de admissão pelas instituições, eliminando os Exames Nacionais como mecanismo de acesso. Criar uma clara separação entre a carreira docente e de investigação.
- Fomentar a ligação entre empresas e academia, trazendo financiamento para a Academia e soluções práticas para as empresas, acabando com o favoritismo e endogamia académica; defender incentivos fiscais fortes aos privados que se queiram tornar mecenas científicos na investigação.
Do programa Eleitoral do Partido Livre:
Proposta 4.6
Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, criando comunidades de aprendizagem; numa nova organização não baseada em turmas; diversificando os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital; garantindo a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas, podendo abranger todas as áreas de conhecimento existentes, do ensino artístico à programação, da sustentabilidade à sexualidade, da educação física ao pensamento crítico e tantas outras; reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva ; promovendo a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles; mantendo todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual; garantindo a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escola alternativas e/ou comunitárias.

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